Portagens nas SCUT

 

 

Comissão Europeia: Portagens nas SCUT são ilegais – DN

Advogados elogiam cabo da GNR no caso dos submarinos

Os advogados de defesa do caso das contrapartidas dos submarinos foram os primeiros, na história da justiça portuguesa, a receber um processo completo em suporte informático. Ontem, no Tribunal Central de Instrução Criminal, onde decorre o debate instrutório do processo, os causídicos agradeceram publicamente o facto ao autor do feito, o cabo da GNR, Sérgio Pereira, que fez parte da equipa de investigação do Ministério Público (MP).

A iniciativa partiu do advogado Godinho de Matos, do escritório Uría Menendez/Proença de Carvalho, representante dos dois arguidos alemães da Ferrostaal, que sublinhou o facto de a recepção do processo em suporte informático ter sido “histórica para quem conhece os tribunais portugueses”, e de ter antecipado em “20 anos” o que será o trabalho judicial do futuro, para além de fruto de um trabalho de “vontade própria e sem remuneração” acrescida. Um “trabalho notável”, disse.

Sérgio Pereira foi ontem ao tribunal testemunhar sobre o trabalho de campo feito em colaboração com a PJ.

In Público de 29/06/2010

Oficiais da GNR querem Forças Armadas fora da Segurança

Os oficiais da GNR, formados na Academia Militar, criaram uma nova associação e alertam para a politização da guarda.

Os oficiais da GNR estão contra a utilização das Forças Armadas (FA)em operações de segurança interna. Nas suas primeiras declarações públicas, o presidente da nova e inédita associação de oficiais desta força de segurança, licenciados pela Academia Militar (AM), manifesta uma veemente oposição a esta possibilidade. Na última semana, a participação das FA na segurança foi defendida por vários altos responsáveis, incluindo pelo próprio secretário-geral do Sistema de Segurança Interna, Mário Mendes.

No entanto, para o major José Marques Dias, que dirige a Associação Nacional de Oficiais da Guarda (ANOG), este cenário “não traz nenhuma mais-valia” à segurança dos portugueses. Este oficial, em funções no Comando Operacional da GNR, sustenta que “a ameaça terrorista transnacional, largamente propagada (em abstracto) como fundamento para as alterações constitucionais que permitam o emprego das FA na segurança interna, é irreal”.

O major garante que este “risco” não tem qualquer “reflexo nas informações da intelligence e pode ser até gerador de sentimentos alarmantes e de insegurança, de uma cultura de medo, que não correspondem minimamente à nossa realidade social, política e social e até estratégico-militar”.

A ANOG considera que o actual quadro legal, nomeadamente a Constituição, já define as situações em que a FA podem actuar na segurança interna (em estados de sítio ou de emergência) e não vê “necessidade de fazer qualquer alteração”.

‘Cortar’ com o Exército

Sobre a organização da GNR, esta associação defende que os oficiais generais oriundos do Exército, que comandam a guarda, possam vir a “integrar os quadros da GNR”, de forma a criar “vínculos mais profundos e um conhecimento melhor” desta força de segurança. “Neste momento, de uma forma geral, os generais passam pela GNR cerca de dois anos, o que não contribuiu em nada para se identificarem com os nossos problemas”, alega José Dias.

A ANOG vê também com alguma preocupação “a demasiada dependência da GNR de determinadas opções políticas com impactos operacionais negativos”. Escusando-se a concretizar a crítica, o major lembra que, na reorganização recente da GNR, “teve mais influência a decisão política que os critérios de mais-valia operacional”.

A defesa dos interesses sócio-profissionais dos oficiais é um dos principais objectivos da ANOG. Na lista de prioridades está reivindicar algumas regalias sociais, como a extensão dos apoios à saúde aos cônjuges, tal como nos militares das F.A. “Se somos militares em termos de estatuto, de disciplina e deveres, também temos de o ser nos direitos. Não somos militares de 2.ª”, assevera José Dias. O presidente garante que a ANOG “não quer ser um problema para a tutela, mas contribuir para as “soluções” que melhor sirvam o País.

In DN de 30/06/2010

Forças Armadas: inúteis ou indispensáveis?

A discussão acerca do papel das Forças Armadas (FA) no quadro do Sistema de Segurança Interna (SSI) é muito interessante e deve – em meu entender – ser estimulada num futuro próximo.

Todos reconhecemos às FA um perfil doutrinário de elevado sentido de Estado e de lealdade para com o País. Mais: diria até que existe um sentimento – partilhado pela generalidade dos portugueses – de uma capacidade de trabalho e de orientação para um objectivo comum que é característico das FA. Aliás, é justamente esse sentido de ética republicana que torna a generalidade dos seus membros imunes à corrupção e a desvios de comando. E é também por esse motivo que até há bem pouco tempo existiam diversos membros das FA a desempenhar funções de grande responsabilidade pública e política. Destes – e para não ser injusto para os demais – recordo o general António Ramalho Eanes, presidente da República entre 1976 e 1986. O mesmo que também foi apoiante da candidatura do professor Cavaco Silva, personalidade com o perfil de uma certa austeridade e contenção em que os portugueses – em minha opinião – de certo modo se revêem e – de algum modo – aproximam de uma “figura militar”.

Ora, considerando este quadro ético (acima de qualquer suspeita) e de hierarquia de comando definida e – para utilizar uma metáfora mecanicista – “bem oleada”, seria então de esperar uma maior aceitação da parte da sociedade civil em relação ao papel das FA. Mais: deveria ser encarada com alguma naturalidade uma utilização mais alargada das competências das FA no SSI. Contudo – e uma vez resultado da ausência de definição de um modelo coerente – a verdade é que a Lei de Segurança Interna (LSI) pareceu relegar o papel das FA no SSI para um plano subsidiário. Secundarizou–as e mitigou o seu potencial de serviço ao País. E – de certo modo – compreende–se: perante uma situação de impasse em que o legislador português ainda não conseguiu (ou – simplesmente – não pôde) definir e tornar claro qual o modelo de polícia que pretende para as próximas décadas, seria mais difícil (para não dizer impossível) clarificar o papel das FA no SSI, assim como a sua conjugação com as Forças e Serviços de Segurança (FSS).

Que as FA podem actuar em situações extremas, de ataques terroristas, de catástrofes naturais, de acontecimentos que ameaçam o normal funcionamento da nossa sociedade, parece-nos relativamente consensual. Mas o que seria interessante saber – e este era o passo que realmente poderia ter dado – era se o legislador pretenderia (ou não) aplicar um conceito de FA “internas”; prontas para actuar nas situações extremas já definidas na LSI mas também capazes de fazer a segurança interna de instalações e de edifícios considerados como “pontos críticos”; e também com capacidade para actuar no domínio da segurança interna em conjunto com as “forças especiais” das FSS. Evitar-se-ia, assim, um sentimento de desfavorecimento simbólico e orçamental das hierarquias e dos militares em relação às polícias. E clarificar-se-ia – de um modo inteligente – a justificação da existência (num mundo em que as ameaças mudaram de natureza e o inimigo “não tem rosto”) dos nossos militares.

Paulo Pereira de Almeida IN DN 26/06/2010

Investigação Criminal e Segurança

Cândida Almeida critica utilização abusiva dos direitos dos arguidos

Num encontro sobre a investigação criminal, a PJ foi a ausência notada.

A directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), Cândida Almeida, criticou ontem o facto de o “sistema garantista” português ser “usado de forma abusiva nos direitos dos arguidos. Para a magistrada, “é preciso acabar com esses abusos”, pois são este tipo de situações “que põem em causa a imagem que o cidadão tem da justiça”.

A magistrada, que falava numa conferência sobre “Investigação criminal e segurança”, organizada na Universidade Lusíada pela Revista Segurança e Defesa, deu como exemplo o caso Portucale. Esta investigação trata de uma suspeita de tráfico de influências para favorecer um empreendimento do Grupo Espírito Santo. Cândida Almeida sublinhou o facto de o processo de instrução ter durado três anos, mais que a própria investigação.

Para a directora do DCIAP, este tipo de morosidade processual acaba por comprometer a própria segurança. Defende que o Ministério Público (MP) detenha “uma certa protecção e autoridade para que não sejam postas em causa as fases de investigação”.

Na opinião da magistrada, “se se perder essa noção de autoridade e do respeito no MP e nas polícias, acabamos por pôr em causa a tal segurança”.

A PJ foi notada na conferência, mas pela ausência, uma vez que se tratava de um debate sobre investigação criminal, área por excelência daquela polícia. O ministro da Justiça, Alberto Martins, que todos os partidos da oposição chamaram ao Parlamento para explicar o “apagão” de crimes com armas de fogo das suas estatísticas, também faltou, apesar de estar no programa.

Cândida Almeida sentou-se entre o representante da PSP, Dário Prates, e o da GNR, Albano Pereira. “Sinto-me bem assim”, frisou, “o MP com os seus órgãos de polícia criminal ao lado”.

Prates, o homem que no Departamento de Investigação Criminal conduziu importantes processos, como o recente “Fair Play”, envolvendo a claque do Benfica No Name Boys, ou o das “Mafias da Noite”, destacou a importância da ligação entre o que os agentes no terreno conhecem nas ruas e o sucesso das investigações.

Albano Pereira, por seu turno, lamentou as falhas na partilha de informação, nomeadamente no “acesso directo” a bases de dados geridas por outras forças policiais, e apelou a uma maior aposta “nas equipas mistas de investigação”.

Ficou por discutir o repto lançado no início por Paulo Pereira de Almeida, da organização: o actual modelo de segurança interna, com a figura de um secretário-geral, é adequado? Ou devemos começar a pensar numa polícia única? O único que respondeu foi Dário Prates, e fê-lo cautelosamente, citando o seu director nacional: “Resolveria muitos problemas!”

In DN de 17/06/2010

GNR corta em horas extraordinárias e combustível

Cada unidade terá de apresentar, no prazo de 30 dias, um plano para reduzir despesas pelo menos 5%

O aperto de cinto na GNR atinge os vencimentos dos militares, horas extraordinárias, gastos em combustível, acções no estrangeiro e obras em instalações. As orientações do comandante-geral para reduzir custos foram enviadas esta semana a todas as unidades e determinam que, no prazo de 30 dias, cada serviço terá de apresentar um plano de controlo com redução da despesa num mínimo de 5%.

Nas remunerações permanentes está prevista uma cativação de 4% da verba orçamentada, afectando prémios de desempenho e alterações de posição remuneratória, assim como novos contratos de avença. Quanto a horas extraordinárias e subsídio de trabalho nocturno, a redução deverá ser de pelo menos um quinto face à dotação inicial.

Para cumprir este objectivo, a regra é clara: ficam suspensas as actividades operacionais que impliquem encargos com horas extraordinárias, trabalho nocturno ou em dias de folga, que só excepcionalmente poderão ser autorizadas, tendo a proposta de ser apresentada com pelo menos 15 dias de antecedência.

Como é regra para toda a função pública, não são autorizadas novas contratações de civis e aponta-se o objectivo de “intensificar os contactos com a Caixa Geral de Aposentações” para a rápida passagem à reforma dos militares que aguardam essa aprovação.

A despesa em combustíveis deverá cair 5%, mas o comandante-geral sublinha que essa redução não deve afectar a actividade operacional. A alternativa será reduzir “ao mínimo indispensável” a utilização dos carros em deslocações administrativas. Os custos com comunicações diminuem um quinto e o email deve ser o meio preferido para ofício, sendo a impressão reservada a “processos indispensáveis”. Impressões a cores exigem autorização prévia das chefias.

Estudos, material de escritório, formação, ofertas ou seminários são rubricas em que a autorização prévia é a regra. As deslocações e missões no estrangeiro terão “carácter excepcional” e serão privilegiadas acções conjuntas com outras forças em detrimento de seminários, exercícios, formação ou visitas.

Ionline de 12/06/2010

O que fazer com a PJ?

A Polícia Judiciária é hoje uma polícia igual às outras. O tema da integração, ou não, da Polícia Judiciária (PJ) numa tutela governamental diferente da actual é relativamente polémico. Quase um tabu. Contudo – e numa conjuntura de reforma e de crise como a actual -, entendo ser pertinente que se pense, sem preconceitos, esta questão.

Falar do lugar de uma polícia de investigação no sistema de segurança interna implica – a meu ver – explicitar, à partida, qual é o modelo de polícia que se pretende para Portugal. Ora se considerarmos que – por razões de eficácia da acção policial e de racionalidade orçamental – faz sentido que se caminhe para um modelo de polícia nacional, então de certeza que – para a generalidade das pessoas – faz muito pouco sentido que as duas grandes polícias – PSP e GNR – continuem separadas. Aliás, a verdade é que estou – plenamente – convencido de que a maioria dos cidadãos nem compreende, ou sequer conhece, a razão desta separação entre PSP e GNR. E – perante a explicação de que a PSP actua nas zonas urbanas e a GNR nas zonas rurais – a perplexidade persiste.

Falar do lugar de uma polícia de investigação no sistema de segurança interna implica, além disso, perceber a natureza do tipo de ameaças e da nova criminalidade que o País, num mundo fortemente globalizado como hoje é o nosso, enfrenta. Assim sendo, e perante uma criminalidade mais violenta, e em face de um aumento dos crimes mais graves e genericamente mais complexos, colocam-se – no imediato – duas questões.

Em primeiro, a questão de uma lógica de divisão territorial: parece- -me lógico que o princípio da investigação seja o da especialização e o do tipo de crime e, nunca, o do território. Ou seja: parece- -me também lógico – muito embora, e segundo notícias recentes, nem todos o entendam assim – que se distribua a investigação por brigadas especializadas que poderão actuar em qualquer ponto do País, e não segundo o princípio das zonas e dos locais onde ocorrem os crimes. Evitar- -se-ia, desta forma, uma polémica recente em que o Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa e o de Sintra se interrogavam acerca de quem teria competência para investigar os crimes ocorridos entre a Amadora e Sintra. Uma discussão que – aos olhos do cidadão comum – corre o risco de parecer bizantina.

Em segundo, coloca-se a questão da lógica das chamadas competências reservadas: uma vez mais, e perante a necessária interoperabilidade de bases de dados e de partilha da informação entre as polícias, creio que seria lógico o princípio do funcionamento de equipas mistas, coordenadas no topo pelo responsável de uma polícia nacional. Isto é: para crimes em que a sua natureza, complexidade, lógica de operações em rede, ou modus operandi difuso, aconselham uma investigação mais demorada e com recurso a profissio- nais de elevada qualificação e competência, seria de esperar que se constituíssem equipas de elite, independentemente da “polícia” a que pertençam. Evitar-se-ia, deste modo, abrir uma outra discussão – que a generalidade das pessoas nem sequer entende – acerca de quem terá competência para investigar as questões ligadas aos terrorismo, por exemplo.

A PJ – com o mérito e o prestígio que hoje lhe são reconhecidos – tenderá, com o correr do tempo, a tornar-se numa polícia como as outras. E os seus cerca de 4000 efectivos terão de entender que o seu peso nos cerca de 55 mil homens das duas grandes polícias (PSP e GNR) é relativo. Por isso, o caminho é o da cooperação e, eventualmente, da integração.

Paulo Pereira de Almeida

In DN 12/06/2010

Livro “polémico” e “corajoso” aborda contradições na GNR

O coronel Carlos Gervásio Branco escreveu um livro “polémico” e “corajoso”, no qual contesta o “ziguezaguear do poder político”, nos últimos anos, na definição do papel da GNR.

“Guarda Nacional Republicana — Contradições e Ambiguidades”, lançado pelas Edições Sílabo, foi apresentado na terça feira, no Quartel do Carmo, em Lisboa, numa cerimónia que contou com a presença do comandante geral da GNR, tenente general Nelson dos Santos.

Em declarações à agência Lusa, o coronel Carlos Gervásio Branco frisou que “enquanto a GNR não for um ramo das forças armadas não será respeitada” e continuará a ser vítima de “discriminações várias”, atribuídas pelo autor às mudanças de posição do poder central nos últimos anos.

O autor sustenta que a obra se concretiza na frase explicativa das “contradições e ambiguidades” expressas no título – “a defesa da Guarda Nacional Republicana como força militar” é a tese que o livro sustenta, com recolha diversa de diferentes dados e estudos.

O comandante geral da GNR, tenente general Nelson dos Santos, afirmou, na apresentação da obra, que a mesma é “altamente prestigiante” para a Guarda e é demonstrativa da “vitalidade e importância” da GNR.

“Guarda Nacional Republicana — Contradições e Ambiguidades” é prefaciado pelo secretário geral do Sistema de Segurança Interna, Mário Mendes.

IN JN 02/06/2010

Sindicato diz que ministro “enganou os cidadãos” ao falar em aumentos salariais

A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) considera que o anúncio de aumentos de 1,5 por cento feito hoje pelo ministro da Administração Interna é “enganoso” e que é uma tentativa de desmobilizar a manifestação de quinta feira.

O presidente da ASPP, Paulo Rodrigues, lamentou hoje, em declarações à agência Lusa, o anúncio do ministro, dizendo que este “enganou os cidadãos” e que é uma “tentativa de desmobilizar a manifestação”.

O ministro Rui Pereira disse hoje, no Porto, que os agentes da PSP e os militares da GNR vão ter este ano um aumento de 1,5 por cento na remuneração ilíquida.

“Lamentamos as declarações do ministro, porque o aumento de 1,5 por cento é sobre os suplementos. A título de exemplo, posso dizer que este aumento significa 11 euros para um polícia que ganha 755 euros de ordenado base”, explicou à Lusa Paulo Rodrigues.

O sindicalista acrescentou que com a entrada em vigor do novo estatuto profissional, com o qual a ASPP não concorda, há uma redução dos suplementos superior ao aumento anunciado.

“O estatuto profissional que nós criticamos vai reduzir em dobro o suplemento patrulha e especial de polícia, retirando 20 euros aos polícias antes de os aumentar 11 euros, portanto não há qualquer aumento dos salários”, acrescentou.

Assim, a ASPP lança um repto ao Ministério da Administração Interna: “Os profissionais da PSP abdicam do subsídio de fardamento se o ministério conceder o uniforme adequado ao desempenho da missão sempre que seja necessário”.

A associação pretende também “deixar bem vincado” que a “manifestação não pretende exigir aumentos salariais, mas simplesmente um estatuto que sirva a instituição, os profissionais e melhore a eficácia da PSP junto dos cidadãos”.

IN Dn 24/05/2010

PSP e GNR vão ter aumentos de 1,5%

“Este ano há um aumento de 1,5 por cento de remuneração ilíquida para todos os polícias”, afirmou Rui Pereira, na inauguração da esquadra da PSP do Bom Pastor.

De acordo com o ministro, o aumento abrange os agentes da Polícia de Segurança Pública (PSP) e os militares da Guarda Nacional Republicana (GNR).

“Justamente neste ano em que a função pública não tem aumentos e em que há uma redução de salários dos titulares de cargos públicos, existe um aumento para a PSP e a GNR. Estamos a actualizar o suplemento das forças de segurança, que subirá de 14,5 para 20 por cento em três anos, mas este ano já aumenta 1,5 por cento”, salientou.

Rui Pereira garantiu ainda que, “ao contrário do que se disse, certamente por engano, não estão congelados nem parados” os concursos de promoção abertos pela PSP.

O ministro recordou também que o subsídio de fardamento aumentou este ano de 60 para 150 euros e que nos próximos quatro anos chegará aos 300 euros.

“Também começou a ser pago este ano um suplemento para investigação criminal”, realçou.

Rui Pereira escusou-se, contudo, a comentar a manifestação nacional agendada para quinta feira em Lisboa convocada pela Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP).

A ASPP – o maior sindicato na PSP – contesta o novo estatuto profissional da Polícia, que entrou em vigor em 01 de Janeiro, por considerar que agravou as injustiças salariais na classe.

O ministro da Administração Interna inaugurou hoje as novas esquadras da PSP do Bom Pastor, construída de raiz em parte do terreno do desactivado quartel de transmissões, na Rua Vale Formoso, e da Foz, que resultou da reconstrução da antiga 15.ª esquadra.

As duas obras custaram dois milhões de euros, dos quais 1,2 milhões foram investidos na esquadra do Bom Pastor.

Rui Pereira referiu que “está prestes a inaugurar” a nova esquadra do Viso (Porto), a que se seguirá a da Afurada (Gaia).

O ministro reconheceu que as degradadas esquadras do Comando Metropolitano do Porto da PSP “não são adequadas ao exercício da função policial nem à dignidade do Estado”.

“Este é um esforço completamente racional, porque não podemos descurar as áreas de soberania e segurança. E o nosso esforço não vai ficar por aqui”, salientou.

O presidente da Câmara do Porto, Rui Rio, considerou a aposta na reconstrução de esquadras “a estratégia correta que o país tem de seguir”.

“Durante muitos anos, abandonamos as funções de soberania, como a justiça e a segurança. Apenas investimentos em infraestruturas rodoviárias, o que é um erro político crasso”, frisou.

In DN 24/04/2010