A Toca do Túlio

Junho 30, 2010

Advogados elogiam cabo da GNR no caso dos submarinos

Filed under: Forças de Segurança — tuliohostilio @ 6:39 pm

Os advogados de defesa do caso das contrapartidas dos submarinos foram os primeiros, na história da justiça portuguesa, a receber um processo completo em suporte informático. Ontem, no Tribunal Central de Instrução Criminal, onde decorre o debate instrutório do processo, os causídicos agradeceram publicamente o facto ao autor do feito, o cabo da GNR, Sérgio Pereira, que fez parte da equipa de investigação do Ministério Público (MP).

A iniciativa partiu do advogado Godinho de Matos, do escritório Uría Menendez/Proença de Carvalho, representante dos dois arguidos alemães da Ferrostaal, que sublinhou o facto de a recepção do processo em suporte informático ter sido “histórica para quem conhece os tribunais portugueses”, e de ter antecipado em “20 anos” o que será o trabalho judicial do futuro, para além de fruto de um trabalho de “vontade própria e sem remuneração” acrescida. Um “trabalho notável”, disse.

Sérgio Pereira foi ontem ao tribunal testemunhar sobre o trabalho de campo feito em colaboração com a PJ.

In Público de 29/06/2010

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Oficiais da GNR querem Forças Armadas fora da Segurança

Filed under: Forças Armadas,Forças de Segurança — tuliohostilio @ 6:36 pm

Os oficiais da GNR, formados na Academia Militar, criaram uma nova associação e alertam para a politização da guarda.

Os oficiais da GNR estão contra a utilização das Forças Armadas (FA)em operações de segurança interna. Nas suas primeiras declarações públicas, o presidente da nova e inédita associação de oficiais desta força de segurança, licenciados pela Academia Militar (AM), manifesta uma veemente oposição a esta possibilidade. Na última semana, a participação das FA na segurança foi defendida por vários altos responsáveis, incluindo pelo próprio secretário-geral do Sistema de Segurança Interna, Mário Mendes.

No entanto, para o major José Marques Dias, que dirige a Associação Nacional de Oficiais da Guarda (ANOG), este cenário “não traz nenhuma mais-valia” à segurança dos portugueses. Este oficial, em funções no Comando Operacional da GNR, sustenta que “a ameaça terrorista transnacional, largamente propagada (em abstracto) como fundamento para as alterações constitucionais que permitam o emprego das FA na segurança interna, é irreal”.

O major garante que este “risco” não tem qualquer “reflexo nas informações da intelligence e pode ser até gerador de sentimentos alarmantes e de insegurança, de uma cultura de medo, que não correspondem minimamente à nossa realidade social, política e social e até estratégico-militar”.

A ANOG considera que o actual quadro legal, nomeadamente a Constituição, já define as situações em que a FA podem actuar na segurança interna (em estados de sítio ou de emergência) e não vê “necessidade de fazer qualquer alteração”.

‘Cortar’ com o Exército

Sobre a organização da GNR, esta associação defende que os oficiais generais oriundos do Exército, que comandam a guarda, possam vir a “integrar os quadros da GNR”, de forma a criar “vínculos mais profundos e um conhecimento melhor” desta força de segurança. “Neste momento, de uma forma geral, os generais passam pela GNR cerca de dois anos, o que não contribuiu em nada para se identificarem com os nossos problemas”, alega José Dias.

A ANOG vê também com alguma preocupação “a demasiada dependência da GNR de determinadas opções políticas com impactos operacionais negativos”. Escusando-se a concretizar a crítica, o major lembra que, na reorganização recente da GNR, “teve mais influência a decisão política que os critérios de mais-valia operacional”.

A defesa dos interesses sócio-profissionais dos oficiais é um dos principais objectivos da ANOG. Na lista de prioridades está reivindicar algumas regalias sociais, como a extensão dos apoios à saúde aos cônjuges, tal como nos militares das F.A. “Se somos militares em termos de estatuto, de disciplina e deveres, também temos de o ser nos direitos. Não somos militares de 2.ª”, assevera José Dias. O presidente garante que a ANOG “não quer ser um problema para a tutela, mas contribuir para as “soluções” que melhor sirvam o País.

In DN de 30/06/2010

Junho 26, 2010

Forças Armadas: inúteis ou indispensáveis?

Filed under: Forças Armadas,Forças de Segurança — tuliohostilio @ 4:58 pm

A discussão acerca do papel das Forças Armadas (FA) no quadro do Sistema de Segurança Interna (SSI) é muito interessante e deve – em meu entender – ser estimulada num futuro próximo.

Todos reconhecemos às FA um perfil doutrinário de elevado sentido de Estado e de lealdade para com o País. Mais: diria até que existe um sentimento – partilhado pela generalidade dos portugueses – de uma capacidade de trabalho e de orientação para um objectivo comum que é característico das FA. Aliás, é justamente esse sentido de ética republicana que torna a generalidade dos seus membros imunes à corrupção e a desvios de comando. E é também por esse motivo que até há bem pouco tempo existiam diversos membros das FA a desempenhar funções de grande responsabilidade pública e política. Destes – e para não ser injusto para os demais – recordo o general António Ramalho Eanes, presidente da República entre 1976 e 1986. O mesmo que também foi apoiante da candidatura do professor Cavaco Silva, personalidade com o perfil de uma certa austeridade e contenção em que os portugueses – em minha opinião – de certo modo se revêem e – de algum modo – aproximam de uma “figura militar”.

Ora, considerando este quadro ético (acima de qualquer suspeita) e de hierarquia de comando definida e – para utilizar uma metáfora mecanicista – “bem oleada”, seria então de esperar uma maior aceitação da parte da sociedade civil em relação ao papel das FA. Mais: deveria ser encarada com alguma naturalidade uma utilização mais alargada das competências das FA no SSI. Contudo – e uma vez resultado da ausência de definição de um modelo coerente – a verdade é que a Lei de Segurança Interna (LSI) pareceu relegar o papel das FA no SSI para um plano subsidiário. Secundarizou–as e mitigou o seu potencial de serviço ao País. E – de certo modo – compreende–se: perante uma situação de impasse em que o legislador português ainda não conseguiu (ou – simplesmente – não pôde) definir e tornar claro qual o modelo de polícia que pretende para as próximas décadas, seria mais difícil (para não dizer impossível) clarificar o papel das FA no SSI, assim como a sua conjugação com as Forças e Serviços de Segurança (FSS).

Que as FA podem actuar em situações extremas, de ataques terroristas, de catástrofes naturais, de acontecimentos que ameaçam o normal funcionamento da nossa sociedade, parece-nos relativamente consensual. Mas o que seria interessante saber – e este era o passo que realmente poderia ter dado – era se o legislador pretenderia (ou não) aplicar um conceito de FA “internas”; prontas para actuar nas situações extremas já definidas na LSI mas também capazes de fazer a segurança interna de instalações e de edifícios considerados como “pontos críticos”; e também com capacidade para actuar no domínio da segurança interna em conjunto com as “forças especiais” das FSS. Evitar-se-ia, assim, um sentimento de desfavorecimento simbólico e orçamental das hierarquias e dos militares em relação às polícias. E clarificar-se-ia – de um modo inteligente – a justificação da existência (num mundo em que as ameaças mudaram de natureza e o inimigo “não tem rosto”) dos nossos militares.

Paulo Pereira de Almeida IN DN 26/06/2010

Junho 18, 2010

Investigação Criminal e Segurança

Filed under: Forças e Serviços de Segurança — tuliohostilio @ 10:17 pm

Cândida Almeida critica utilização abusiva dos direitos dos arguidos

Num encontro sobre a investigação criminal, a PJ foi a ausência notada.

A directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), Cândida Almeida, criticou ontem o facto de o “sistema garantista” português ser “usado de forma abusiva nos direitos dos arguidos. Para a magistrada, “é preciso acabar com esses abusos”, pois são este tipo de situações “que põem em causa a imagem que o cidadão tem da justiça”.

A magistrada, que falava numa conferência sobre “Investigação criminal e segurança”, organizada na Universidade Lusíada pela Revista Segurança e Defesa, deu como exemplo o caso Portucale. Esta investigação trata de uma suspeita de tráfico de influências para favorecer um empreendimento do Grupo Espírito Santo. Cândida Almeida sublinhou o facto de o processo de instrução ter durado três anos, mais que a própria investigação.

Para a directora do DCIAP, este tipo de morosidade processual acaba por comprometer a própria segurança. Defende que o Ministério Público (MP) detenha “uma certa protecção e autoridade para que não sejam postas em causa as fases de investigação”.

Na opinião da magistrada, “se se perder essa noção de autoridade e do respeito no MP e nas polícias, acabamos por pôr em causa a tal segurança”.

A PJ foi notada na conferência, mas pela ausência, uma vez que se tratava de um debate sobre investigação criminal, área por excelência daquela polícia. O ministro da Justiça, Alberto Martins, que todos os partidos da oposição chamaram ao Parlamento para explicar o “apagão” de crimes com armas de fogo das suas estatísticas, também faltou, apesar de estar no programa.

Cândida Almeida sentou-se entre o representante da PSP, Dário Prates, e o da GNR, Albano Pereira. “Sinto-me bem assim”, frisou, “o MP com os seus órgãos de polícia criminal ao lado”.

Prates, o homem que no Departamento de Investigação Criminal conduziu importantes processos, como o recente “Fair Play”, envolvendo a claque do Benfica No Name Boys, ou o das “Mafias da Noite”, destacou a importância da ligação entre o que os agentes no terreno conhecem nas ruas e o sucesso das investigações.

Albano Pereira, por seu turno, lamentou as falhas na partilha de informação, nomeadamente no “acesso directo” a bases de dados geridas por outras forças policiais, e apelou a uma maior aposta “nas equipas mistas de investigação”.

Ficou por discutir o repto lançado no início por Paulo Pereira de Almeida, da organização: o actual modelo de segurança interna, com a figura de um secretário-geral, é adequado? Ou devemos começar a pensar numa polícia única? O único que respondeu foi Dário Prates, e fê-lo cautelosamente, citando o seu director nacional: “Resolveria muitos problemas!”

In DN de 17/06/2010

Junho 14, 2010

GNR corta em horas extraordinárias e combustível

Filed under: Forças de Segurança — tuliohostilio @ 3:49 pm

Cada unidade terá de apresentar, no prazo de 30 dias, um plano para reduzir despesas pelo menos 5%

O aperto de cinto na GNR atinge os vencimentos dos militares, horas extraordinárias, gastos em combustível, acções no estrangeiro e obras em instalações. As orientações do comandante-geral para reduzir custos foram enviadas esta semana a todas as unidades e determinam que, no prazo de 30 dias, cada serviço terá de apresentar um plano de controlo com redução da despesa num mínimo de 5%.

Nas remunerações permanentes está prevista uma cativação de 4% da verba orçamentada, afectando prémios de desempenho e alterações de posição remuneratória, assim como novos contratos de avença. Quanto a horas extraordinárias e subsídio de trabalho nocturno, a redução deverá ser de pelo menos um quinto face à dotação inicial.

Para cumprir este objectivo, a regra é clara: ficam suspensas as actividades operacionais que impliquem encargos com horas extraordinárias, trabalho nocturno ou em dias de folga, que só excepcionalmente poderão ser autorizadas, tendo a proposta de ser apresentada com pelo menos 15 dias de antecedência.

Como é regra para toda a função pública, não são autorizadas novas contratações de civis e aponta-se o objectivo de “intensificar os contactos com a Caixa Geral de Aposentações” para a rápida passagem à reforma dos militares que aguardam essa aprovação.

A despesa em combustíveis deverá cair 5%, mas o comandante-geral sublinha que essa redução não deve afectar a actividade operacional. A alternativa será reduzir “ao mínimo indispensável” a utilização dos carros em deslocações administrativas. Os custos com comunicações diminuem um quinto e o email deve ser o meio preferido para ofício, sendo a impressão reservada a “processos indispensáveis”. Impressões a cores exigem autorização prévia das chefias.

Estudos, material de escritório, formação, ofertas ou seminários são rubricas em que a autorização prévia é a regra. As deslocações e missões no estrangeiro terão “carácter excepcional” e serão privilegiadas acções conjuntas com outras forças em detrimento de seminários, exercícios, formação ou visitas.

Ionline de 12/06/2010

Junho 12, 2010

O que fazer com a PJ?

Filed under: Forças e Serviços de Segurança,Sem-categoria — tuliohostilio @ 9:56 pm

A Polícia Judiciária é hoje uma polícia igual às outras. O tema da integração, ou não, da Polícia Judiciária (PJ) numa tutela governamental diferente da actual é relativamente polémico. Quase um tabu. Contudo – e numa conjuntura de reforma e de crise como a actual -, entendo ser pertinente que se pense, sem preconceitos, esta questão.

Falar do lugar de uma polícia de investigação no sistema de segurança interna implica – a meu ver – explicitar, à partida, qual é o modelo de polícia que se pretende para Portugal. Ora se considerarmos que – por razões de eficácia da acção policial e de racionalidade orçamental – faz sentido que se caminhe para um modelo de polícia nacional, então de certeza que – para a generalidade das pessoas – faz muito pouco sentido que as duas grandes polícias – PSP e GNR – continuem separadas. Aliás, a verdade é que estou – plenamente – convencido de que a maioria dos cidadãos nem compreende, ou sequer conhece, a razão desta separação entre PSP e GNR. E – perante a explicação de que a PSP actua nas zonas urbanas e a GNR nas zonas rurais – a perplexidade persiste.

Falar do lugar de uma polícia de investigação no sistema de segurança interna implica, além disso, perceber a natureza do tipo de ameaças e da nova criminalidade que o País, num mundo fortemente globalizado como hoje é o nosso, enfrenta. Assim sendo, e perante uma criminalidade mais violenta, e em face de um aumento dos crimes mais graves e genericamente mais complexos, colocam-se – no imediato – duas questões.

Em primeiro, a questão de uma lógica de divisão territorial: parece- -me lógico que o princípio da investigação seja o da especialização e o do tipo de crime e, nunca, o do território. Ou seja: parece- -me também lógico – muito embora, e segundo notícias recentes, nem todos o entendam assim – que se distribua a investigação por brigadas especializadas que poderão actuar em qualquer ponto do País, e não segundo o princípio das zonas e dos locais onde ocorrem os crimes. Evitar- -se-ia, desta forma, uma polémica recente em que o Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa e o de Sintra se interrogavam acerca de quem teria competência para investigar os crimes ocorridos entre a Amadora e Sintra. Uma discussão que – aos olhos do cidadão comum – corre o risco de parecer bizantina.

Em segundo, coloca-se a questão da lógica das chamadas competências reservadas: uma vez mais, e perante a necessária interoperabilidade de bases de dados e de partilha da informação entre as polícias, creio que seria lógico o princípio do funcionamento de equipas mistas, coordenadas no topo pelo responsável de uma polícia nacional. Isto é: para crimes em que a sua natureza, complexidade, lógica de operações em rede, ou modus operandi difuso, aconselham uma investigação mais demorada e com recurso a profissio- nais de elevada qualificação e competência, seria de esperar que se constituíssem equipas de elite, independentemente da “polícia” a que pertençam. Evitar-se-ia, deste modo, abrir uma outra discussão – que a generalidade das pessoas nem sequer entende – acerca de quem terá competência para investigar as questões ligadas aos terrorismo, por exemplo.

A PJ – com o mérito e o prestígio que hoje lhe são reconhecidos – tenderá, com o correr do tempo, a tornar-se numa polícia como as outras. E os seus cerca de 4000 efectivos terão de entender que o seu peso nos cerca de 55 mil homens das duas grandes polícias (PSP e GNR) é relativo. Por isso, o caminho é o da cooperação e, eventualmente, da integração.

Paulo Pereira de Almeida

In DN 12/06/2010

Junho 3, 2010

Livro “polémico” e “corajoso” aborda contradições na GNR

Filed under: Sem-categoria — tuliohostilio @ 5:33 pm

O coronel Carlos Gervásio Branco escreveu um livro “polémico” e “corajoso”, no qual contesta o “ziguezaguear do poder político”, nos últimos anos, na definição do papel da GNR.

“Guarda Nacional Republicana — Contradições e Ambiguidades”, lançado pelas Edições Sílabo, foi apresentado na terça feira, no Quartel do Carmo, em Lisboa, numa cerimónia que contou com a presença do comandante geral da GNR, tenente general Nelson dos Santos.

Em declarações à agência Lusa, o coronel Carlos Gervásio Branco frisou que “enquanto a GNR não for um ramo das forças armadas não será respeitada” e continuará a ser vítima de “discriminações várias”, atribuídas pelo autor às mudanças de posição do poder central nos últimos anos.

O autor sustenta que a obra se concretiza na frase explicativa das “contradições e ambiguidades” expressas no título – “a defesa da Guarda Nacional Republicana como força militar” é a tese que o livro sustenta, com recolha diversa de diferentes dados e estudos.

O comandante geral da GNR, tenente general Nelson dos Santos, afirmou, na apresentação da obra, que a mesma é “altamente prestigiante” para a Guarda e é demonstrativa da “vitalidade e importância” da GNR.

“Guarda Nacional Republicana — Contradições e Ambiguidades” é prefaciado pelo secretário geral do Sistema de Segurança Interna, Mário Mendes.

IN JN 02/06/2010

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