A Toca do Túlio

Fevereiro 22, 2008

Bastou uma noite de chuva

Filed under: Protecção Civil — tuliohostilio @ 9:54 pm


Bastou uma noite de chuva, com 118 milímetros por metro cúbico, na zona de Lisboa e arredores, para que nossas tradicionais debilidades, em matéria de segurança (no domínio da protecção civil), fossem postas a descoberto.

De acordo com os registos, desde de 1983 que não chovia tanto, pois nesse ano a 19 Novembro ter-se-á registado uma precipitação de 129 milímetros por metro cúbico. Contudo estes valores quedaram-se pela metade daqueles que foram registados nas cheias de 1967.

Não obstante tal facto, a precipitação registada na noite de domingo para segunda, chegou para que o caos se instalasse, com inundações, trânsito cortado com intermináveis filas de trânsito, danos materiais e humanos, tudo entremeado com a habitual procissão de bombeiros acudindo onde podiam e como podiam.

Não deixando de ser significativo que enquanto o caudal começava a engrossar nas diversas linhas de água que circundam e atravessam Lisboa, Maria Elisa na RTP 1 promovia um debate sobre a questão das cheias. Mais uma vez, logo ali, ficaram a nu alguns problemas que têm persistido ao longo dos anos nesta matéria, os quais se relacionam, por um lado com a completa desordenação urbanística, por outro a falta de limpeza e manutenção das linhas de água, finalmente a desorganização e impreparação para lidar com ocorrências deste género.

Aliás, não pude deixar de notar, certamente como milhares de portugueses, a arrogância com que um elemento da protecção civil de uma autarquia dos arredores de Lisboa se dirigiu a Pacheco Pereira, quando este referiu que o parque de máquinas daquela autarquia estava situado junto a uma linha de água e mercê de tal posicionamento vulnerável às cheias impossibilitando o socorro com recurso a essas máquinas.

O elemento da protecção civil argumentou de imediato que com a construção e remodelação da ponte que aí existe, tal cenário estava afastado; é provável que com o raiar do dia se tenha dado conta que a afirmação proferida, perante as câmaras televisivas, não correspondia totalmente à verdade.

Depois, já com as operações de socorro em curso, um outro elemento da protecção civil, a propósito do veículo que foi arrastado pelas águas na Ribeira do Jamor, afirmou que a ocupante desaparecida seria rapidamente encontrada, dando ali uma certeza inabalável. Passados que foram alguns dias ainda não foi encontrada a vítima, não obstante as buscas já se terem estendido até à foz da referida ribeira, não sendo de afastar o cenário do cadáver vir a ser encontrado nalgum ponto afastado da costa portuguesa ou de algum país vizinho, tal como aconteceu com algumas vítimas da queda da ponte de Entre-os Rios.

Assim, nesta matéria nunca nos devemos esquecer que a força da natureza apenas é aparentemente controlável e que mais tarde ou mais cedo acabará sempre por vencer o homem. Temos é que envidar todos os esforços possíveis para que a derrota não seja humilhante, conjugando uma dose infinita de humildade, coragem e outras qualidades necessárias para este tipo de situações, com uma capacidade de aprendizagem permanente.

Portanto, tal como noutras vertentes da segurança, também aqui as debilidades estão tanto a montante como a jusante. A solução está em prevenir, evitando que estas situações assumam uma dimensão catastrófica. Mas também está na profissionalização do socorro, e no estabelecimento de planos que funcionem, para que não aconteça em ponto grande aquilo que ocorreu em Alijó a propósito da deslocação de uma ambulância para assistir a uma vítima de uma queda em ambiente doméstico.

Pois, há bens demasiadamente importantes para estarem entregue a um sistema assente no voluntarismo, embora este também seja necessário (mas de forma acessória), limitando-se a profissionalização a algumas, poucas, cidades.

Daí que rumando contra ventos e marés se tenha criado o GIPS/GNR, e que tem conseguido resistir a toda a campanha de intoxicação de que sistematicamente é vítima. Tem-no conseguido graças aos resultados obtidos no terreno prevenindo e combatendo incêndios. Não deixando de ser significativo que quando esta estrutura da GNR cria uma nova valência de imediato é imitada pelos seus detractores. Só que a estes últimos, tal como num produto contrafeito, entre outros factores, falta-lhe a matéria prima de qualidade, neste caso a massa humana, o saber (nas suas múltiplas vertentes), o equipamento, a organização hierarquizada com uma capacidade de resposta que está no patamar da excelência.

Dado que esta força de segurança, em termos de protecção e socorro, pode intervir em todo o território nacional, causou-me alguma estranheza que o GIPS/GNR não tivesse sido visto a operar no teatro de operações, ou se operou não apareceu nos ecrãs televisivos. Deve ter imperado o receio que à semelhança do que aconteceu com os incêndios, isto viesse a provocar alguns amargos de boca muito boa gente.

A continuarmos como estamos, resta esperar que em futuras situações deste género, tudo corra pelo melhor, confiando que a tipíca capacidade de improvisação portuguesa, a qual tão eficazmente consegue substituir um parafuso por uma bocado de arame de fardo, nos livre do pior.

Túlio Hostílio

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Força de Gendarmerie Europeia

Filed under: Forças de Segurança — tuliohostilio @ 8:12 pm

Foi aprovada em Conselho de Ministros, uma proposta de Resolução que aprova o Tratado entre o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana, o Reino dos Países Baixos e a República Portuguesa visando a criação da Força de Gendarmerie Europeia (Eurogendfor), assinado em Velsen, na Holanda, no dia 18 de Outubro de 2007.

Esta Proposta de Resolução, a submeter à Assembleia da República, visa aprovar o Tratado entre o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana, o Reino dos Países Baixos e a República Portuguesa, tendo em vista a criação da Força de Gendarmerie Europeia (Eurogendfor).

Esta convenção internacional resultou de uma iniciativa conjunta dos cinco Estados, com o objectivo de criar uma força comum, envolvendo as suas forças de segurança de natureza militar (Guardia Civil, Gendarmerie Nationale, Arma dei Carabinieri, Koninklijke Marechaussee e Guarda Nacional Republicana), para intervenção em cenários de crise, em funções policiais ou de protecção civil.

Com a criação da Eurogendfor, pretende-se reforçar as capacidades da União Europeia, no âmbito da Política Europeia de Segurança e Defesa (PESD), em matéria de gestão civil de crises, embora a Força possa ser colocada, também, ao dispor da Organização das Nações Unidas e de outras organizações internacionais ou coligações ad hoc.

A Eurogendfor é uma força operacional, pré-organizada, robusta e rapidamente projectável, capaz de desempenhar todas as funções policiais, no âmbito de uma operação de gestão civil de crises.

O compromisso da Eurogendfor é o de projectar uma Força de 800 elementos, no prazo de trinta dias após a decisão política, para qualquer parte do globo, podendo, nas fases seguintes, o efectivo da Força chegar aos 2100 elementos.

Trata-se, assim, de uma nova ferramenta em matéria de gestão civil de crises, que os cinco países colocam prioritariamente ao dispor da União Europeia, reforçando as capacidades desta e contribuindo para o desenvolvimento da Política Europeia de Segurança e Defesa.

De entre as mais valias da Força de Gendarmerie Europeia, destacam-se a:

(i)                           Capacidade de rápida projecção (uma das grandes carências da União Europeia, em matéria de resposta policial a crises);

(ii)                         A possibilidade de actuação sob diferentes cadeias de comando (civil ou militar);

(iii)                       A capacidade de actuação em ambientes não estabilizados ou de elevado risco e

(iv)                       A capacidade de garantir uma eficiente resposta às actividades criminais, particularmente no âmbito do crime organizado.

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