A Toca do Túlio

Junho 30, 2010

Oficiais da GNR querem Forças Armadas fora da Segurança

Filed under: Forças Armadas,Forças de Segurança — tuliohostilio @ 6:36 pm

Os oficiais da GNR, formados na Academia Militar, criaram uma nova associação e alertam para a politização da guarda.

Os oficiais da GNR estão contra a utilização das Forças Armadas (FA)em operações de segurança interna. Nas suas primeiras declarações públicas, o presidente da nova e inédita associação de oficiais desta força de segurança, licenciados pela Academia Militar (AM), manifesta uma veemente oposição a esta possibilidade. Na última semana, a participação das FA na segurança foi defendida por vários altos responsáveis, incluindo pelo próprio secretário-geral do Sistema de Segurança Interna, Mário Mendes.

No entanto, para o major José Marques Dias, que dirige a Associação Nacional de Oficiais da Guarda (ANOG), este cenário “não traz nenhuma mais-valia” à segurança dos portugueses. Este oficial, em funções no Comando Operacional da GNR, sustenta que “a ameaça terrorista transnacional, largamente propagada (em abstracto) como fundamento para as alterações constitucionais que permitam o emprego das FA na segurança interna, é irreal”.

O major garante que este “risco” não tem qualquer “reflexo nas informações da intelligence e pode ser até gerador de sentimentos alarmantes e de insegurança, de uma cultura de medo, que não correspondem minimamente à nossa realidade social, política e social e até estratégico-militar”.

A ANOG considera que o actual quadro legal, nomeadamente a Constituição, já define as situações em que a FA podem actuar na segurança interna (em estados de sítio ou de emergência) e não vê “necessidade de fazer qualquer alteração”.

‘Cortar’ com o Exército

Sobre a organização da GNR, esta associação defende que os oficiais generais oriundos do Exército, que comandam a guarda, possam vir a “integrar os quadros da GNR”, de forma a criar “vínculos mais profundos e um conhecimento melhor” desta força de segurança. “Neste momento, de uma forma geral, os generais passam pela GNR cerca de dois anos, o que não contribuiu em nada para se identificarem com os nossos problemas”, alega José Dias.

A ANOG vê também com alguma preocupação “a demasiada dependência da GNR de determinadas opções políticas com impactos operacionais negativos”. Escusando-se a concretizar a crítica, o major lembra que, na reorganização recente da GNR, “teve mais influência a decisão política que os critérios de mais-valia operacional”.

A defesa dos interesses sócio-profissionais dos oficiais é um dos principais objectivos da ANOG. Na lista de prioridades está reivindicar algumas regalias sociais, como a extensão dos apoios à saúde aos cônjuges, tal como nos militares das F.A. “Se somos militares em termos de estatuto, de disciplina e deveres, também temos de o ser nos direitos. Não somos militares de 2.ª”, assevera José Dias. O presidente garante que a ANOG “não quer ser um problema para a tutela, mas contribuir para as “soluções” que melhor sirvam o País.

In DN de 30/06/2010

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Junho 26, 2010

Forças Armadas: inúteis ou indispensáveis?

Filed under: Forças Armadas,Forças de Segurança — tuliohostilio @ 4:58 pm

A discussão acerca do papel das Forças Armadas (FA) no quadro do Sistema de Segurança Interna (SSI) é muito interessante e deve – em meu entender – ser estimulada num futuro próximo.

Todos reconhecemos às FA um perfil doutrinário de elevado sentido de Estado e de lealdade para com o País. Mais: diria até que existe um sentimento – partilhado pela generalidade dos portugueses – de uma capacidade de trabalho e de orientação para um objectivo comum que é característico das FA. Aliás, é justamente esse sentido de ética republicana que torna a generalidade dos seus membros imunes à corrupção e a desvios de comando. E é também por esse motivo que até há bem pouco tempo existiam diversos membros das FA a desempenhar funções de grande responsabilidade pública e política. Destes – e para não ser injusto para os demais – recordo o general António Ramalho Eanes, presidente da República entre 1976 e 1986. O mesmo que também foi apoiante da candidatura do professor Cavaco Silva, personalidade com o perfil de uma certa austeridade e contenção em que os portugueses – em minha opinião – de certo modo se revêem e – de algum modo – aproximam de uma “figura militar”.

Ora, considerando este quadro ético (acima de qualquer suspeita) e de hierarquia de comando definida e – para utilizar uma metáfora mecanicista – “bem oleada”, seria então de esperar uma maior aceitação da parte da sociedade civil em relação ao papel das FA. Mais: deveria ser encarada com alguma naturalidade uma utilização mais alargada das competências das FA no SSI. Contudo – e uma vez resultado da ausência de definição de um modelo coerente – a verdade é que a Lei de Segurança Interna (LSI) pareceu relegar o papel das FA no SSI para um plano subsidiário. Secundarizou–as e mitigou o seu potencial de serviço ao País. E – de certo modo – compreende–se: perante uma situação de impasse em que o legislador português ainda não conseguiu (ou – simplesmente – não pôde) definir e tornar claro qual o modelo de polícia que pretende para as próximas décadas, seria mais difícil (para não dizer impossível) clarificar o papel das FA no SSI, assim como a sua conjugação com as Forças e Serviços de Segurança (FSS).

Que as FA podem actuar em situações extremas, de ataques terroristas, de catástrofes naturais, de acontecimentos que ameaçam o normal funcionamento da nossa sociedade, parece-nos relativamente consensual. Mas o que seria interessante saber – e este era o passo que realmente poderia ter dado – era se o legislador pretenderia (ou não) aplicar um conceito de FA “internas”; prontas para actuar nas situações extremas já definidas na LSI mas também capazes de fazer a segurança interna de instalações e de edifícios considerados como “pontos críticos”; e também com capacidade para actuar no domínio da segurança interna em conjunto com as “forças especiais” das FSS. Evitar-se-ia, assim, um sentimento de desfavorecimento simbólico e orçamental das hierarquias e dos militares em relação às polícias. E clarificar-se-ia – de um modo inteligente – a justificação da existência (num mundo em que as ameaças mudaram de natureza e o inimigo “não tem rosto”) dos nossos militares.

Paulo Pereira de Almeida IN DN 26/06/2010

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