A Toca do Túlio

Novembro 28, 2008

Regulamentação da Lei Orgânica da GNR (DR 19/2008)

Filed under: Sem-categoria — tuliohostilio @ 10:38 pm

Depois de definido o modelo de segurança interna, veio a Resolução do Conselho de Ministros nº 44/2007 desencadear o processo de reforma da Guarda Nacional Republicana e da Polícia de Segurança Pública.

Na sequência deste processo foi publicada a Lei Orgânica da Guarda Nacional Republicana (Lei 63/2007), a qual necessita de um assinalável conjunto de regulamentação.

Passado mais de um ano sobre a publicação da referida Lei Orgânica, foi agora publicado o Decreto Regulamentar n.º 19/2008, de 2008-11-27, o qual define o número, as competências, a estrutura interna e o posto correspondente à chefia dos serviços de apoio directamente dependentes do comandante-geral e dos serviços dos órgãos superiores de comando e direcção da Guarda Nacional Republicana.

Espera-se que a publicação da restante regulamentação da citada lei, do Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana, do Estatuto Remuneratório e da restante legislação conexa, seja mais célere, de forma a evitar o clima de alguma indefinição que neste domínio se tem vivido nos últimos tempos.

 

Túlio Hostílio

Novembro 24, 2008

Simulacro de sismo revelou «fragilidades» nos meios

Filed under: Protecção Civil — tuliohostilio @ 6:29 pm

O comandante operacional nacional da Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC), Gil Martins, disse que o simulacro de sismo permitiu detectar algumas «fragilidades», como falhas de comunicação e de gestão de informação.

 

«Nos últimos três dias apreendemos e foram detectadas algumas insuficiências», afirmou Gil Martins na conferência de imprensa de balanço do simulacro de sismo que decorreu desde sexta-feira até domingo nos distritos de Santarém, Lisboa e Setúbal, informa a agência Lusa.

O responsável admitiu que foram «encontradas fragilidades». Falhas de comunicação e de gestão de informação foram algumas das «insuficiências» avançadas por Gil Martins, que apontou ainda, sem pormenorizar, lacunas no empenhamento de algumas entidades nos teatros de operação. No entanto, salientou que «o exercício não foi feito para correr bem, mas sim para detectar as falhas e fragilidades».

Gil Martins acrescentou que «a aposta da Autoridade Nacional de Protecção Civil foi ganha com o finalizar do exercício», tendo marcado «um passo decisivo na aprendizagem» das autoridades envolvidas no simulacro. «Se houvesse um sismo amanhã estaríamos melhor preparados do que no dia de ontem», realçou, adiantando que o simulacro teve como objectivo fundamental «localizar e eliminar estrangulamentos antes que um sismo real ocorra».

O exercício teve também como finalidade testar e introduzir alterações no Plano Especial de Emergência de Risco Sísmico para a Área Metropolitana de Lisboa (PEERS-AML), que deverá ser aprovado pelo Governo até ao final de Março. De acordo com o comandante operacional nacional da ANPC, todas as entidades envolvidas vão reunir-se ao longo desta semana para elaborarem um relatório, além de se realizarem reuniões finais para revalidar o PEERS-AML.

No final do exercício, o sismo fictício provocou 281 mortos, 895 feridos e 808 desaparecidos em 16 cenários que envolveram 2.835 operacionais, 854 veículos e 1.798 figurantes.

No exercício estiveram envolvidas 68 entidades, desde Bombeiros, PSP, GNR, Forças Armadas, Aviação Civil, INEM, Cruz Vermelha Portuguesa, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Polícia Judiciária, autarquias locais e Ministério Público.

Melhorar comunicações

A Administração Regional de Saúde da região de Lisboa e Vale do Tejo (ARS) defendeu a criação de um sistema de comunicação único e alternativo às redes móveis e fixas que permita a troca de informações entre hospitais em caso de catástrofe.

Manuela Lucas, a representante da ARS no exercício, admitiu que uma das falhas detectadas foi a da comunicação entre os hospitais num cenário de catástrofe. «Se houver uma catástrofe, não vai haver redes móveis e fixas», a única forma através da qual os agentes da saúde podem comunicar, explicou.

Segundo Manuela Lucas, a saúde conseguiu dar «uma resposta atempada» nos três dias do exercício, mas foram «detectadas algumas falhas nas comunicações», tendo em conta que não há um sistema alternativo às redes móveis e fixas em caso de catástrofe.

O INEM é a única entidade de saúde que integra o Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP), que se destina dotar as forças de segurança e serviços de emergência num único sistema digital e que a protecção civil está a testar pela primeira vez no exercício. «É uma fragilidade grave» que as restantes entidades de saúde não integrem o SIRESP, disse, adiantando que esta «falha» deve ser corrigida.

In IOL Diário

Novembro 20, 2008

Estatuto da Polícia de Segurança Pública.

Filed under: Forças de Segurança — tuliohostilio @ 12:11 pm

Começou a discussão do novo Estatuto da Polícia de Segurança Pública no Ministério da Administração Interna, numa primeira reunião com as diferentes Associações desta força de segurança.

Tendo a ASSP exigido que o novo Estatuto da Polícia de Segurança Pública equipare os salários nesta força de segurança aos de outras corporações policiais.

Entretanto começaram também a circular algumas grelhas salariais relativas às Forças Armadas.

Túlio Hostílio

Novembro 17, 2008

Ministro da Administração Interna – Rui Pereira apresenta livro que arrasa a polícia portuguesa

Filed under: Sem-categoria — tuliohostilio @ 2:58 pm

O ministro da Administração Interna, Rui Pereira,  vai estar na apresentação de um livro que afirma que a polícia está «mal preparada, desmotivada e sem condições de trabalho», havendo agentes que passam fome, com uma vida familiar desestruturada e problemas de saúde

O livro Polícia à Portuguesa, de Fernando e Mário Contumélias, é lançado hoje em Lisboa e traça um retrato «confrangedor» e «assustador» da PSP através das dezenas de entrevistas a elementos da corporação com diferentes estatutos profissionais, idades distintas e várias experiências.

O ministro da Administração Interna, Rui Pereira, já confirmou a sua presença no lançamento do livro, a qual será feita no Palácio Foz, em Lisboa, pelo social-democrata e antigo ministro da Administração Interna Ângelo Correia.

Segundo o livro, parte significativa dos agentes da PSP sofre de problemas «mais ou menos graves» de saúde ou de «foro psicológico» devido à dura profissão que escolheram, além de estarem sujeitos a regras «que não compreendem e consideram um impedimento ao correcto cumprimento da sua missão e que os torna alvo fáceis de sucessivos processos disciplinares ou criminais».

Segundo as entrevistas feitas por Fernando e Mário Contumélias, os agentes queixam-se também de «perseguições internas, de favoritismos, de partidarização da corporação e da influência militar».

O livro destaca que a PSP «esconde o exponencial número de suicídios dos seus agentes» e os psicólogos «não sabem como resolver os problemas dos elementos da corporação que os conduzem a este desespero».

Os agentes lamentam igualmente terem que fazer os serviços gratificados, pelo menos durante quatro horas à porta de instituições particulares (bancos, supermercados, embaixadas), tendo por base uma escala de serviço voluntária, mas que estão «obrigados» a fazê-lo para «conseguir sobreviver».

No livro, que pretende ser um retrato da polícia feito pelos próprios polícias, Fernando e Mário Contumélias defendem que «melhor polícia» não significa «mais polícia», mas sim «mais e melhor formação, acompanhada por meios modernos eficazes e suficientes».

Lusa/SOL 

Novembro 9, 2008

Secretário-Geral Adjunto do Sistema de Segurança Interna

Filed under: Segurança e Justiça — tuliohostilio @ 10:04 pm

Por proposta conjunta dos Ministros da Administração Interna e da Justiça, o Primeiro-Ministro nomeou, após ouvir o Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna, o Intendente Paulo Manuel Pereira Lucas para o cargo de Secretário-Geral Adjunto do Sistema de Segurança Interna.

 

O Intendente Paulo Lucas, que tem vindo a desempenhar ultimamente as funções de Comandante Regional da Madeira, é licenciado em ciências policiais e é oficial da Polícia de Segurança Pública desde 1989.

 

O cargo é equiparado a titular de direcção do 1.º grau e tem como competências principais as de coadjuvar, e substituir nas ausências ou impedimentos, o Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna, cargo que é desempenhado, desde 8 de Outubro passado, pelo juiz conselheiro do STJ, Mário Mendes.

 

Túlio Hostílio

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