A Toca do Túlio

Janeiro 31, 2009

Em 2008 o crime violento aumentou entre 8 e 12%

Filed under: Forças de Segurança — tuliohostilio @ 6:02 pm

Segurança

 É cada vez maior a pressão para o ministro da Administração Interna, Rui Pereira, antecipar a divulgação dos dados da criminalidade de 2008. As estimativas, que apontam para um aumento, já chegaram ao Parlamento e a oposição acusa o ministro de ter medo dos números.


Em 2008 o crime violento aumentou entre 8 e 12%

Em 2008, a criminalidade violenta registou a maior subida dos últimos anos. As estimativas, ainda não oficiais, de várias fontes das maiores forças de segurança (GNR e PSP) apontam para um recrudescimento que pode atingir os 12%, no cenário mais pessimista, ou 8% no mais optimista. Estas previsões são tanto mais graves porque em 2007 tinha havido uma descida de 10,7%. No ano anterior, 2006, o aumento foi de apenas 2%, em 2005 houve uma descida de 3,3% e em 2004 tinha subido 3,4%.

 

A estratégia para responder à situação – politicamente muito complicada – foi o ponto principal de uma reunião esta semana, no ministério da Administração Interna (MAI), dirigida pelo ministro Rui Pereira. Estiveram presentes o secretário-geral do Sistema de Segurança Interna, Mário Mendes, os directores nacionais da PSP e do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, o comandante-geral da GNR e os presidentes das autoridades de Protecção Civil e Segurança Rodoviária.

 

Rui Pereira teve dificuldade em convencer os chefes das polícias, bem como o próprio juiz Mário Mendes, a manter muito mais tempo o silêncio sobre as estatísticas. “Houve quem defendesse que era importante assumir os números, mesmo que ainda provisórios, apresentando ao mesmo tempo uma estratégia. Caso contrário, foi argumentado, corre-se o risco de aparecerem declarações desenquadradas que podem causar alarme”, confidenciou ao DN um responsável.


O ministro tem-se escudado nos prazos legais, quando é confrontado com notícias sobre o aumento dos crimes. Foi o que fez quando, no passado dia 19, Mário Mendes, numa declaração inesperada, assumiu que a criminalidade tinha subido no ano passado. O secretário-geral contrariou o pacto de silêncio que Rui Pereira tinha pedido às forças de segurança. A ousadia do juiz desembargador irritou o Governo. O ministro apressou-se a corrigir, esclarecendo que o relatório de segurança interna e a estratégia para 2009 seriam conhecidas “até 15 de Abril”. Já esta semana, foi a vez do director da PJ do Porto vir baralhar o plano da Administração Interna, quando declarou, numa entrevista ao JN, que o crime violento tinha aumentado, principalmente o grupal.

 

As estimativas também já são do conhecimento dos deputados da oposição que acompanham estas questões. Fernando Negrão, do PSD, lembra que “há um ano, a 22 de Janeiro, quando estávamos perante uma descida de 10% dos crimes violentos, o ministro apresentou-nos um conjunto de objectivos estratégicos para 2008. Agora, com o aumento brutal que se sabe ter acontecido, está calado, com medo dos números e tenta banalizar um problema central, que é a criminalidade violenta.” Na altura, Rui Pereira prometeu uma “reposta enérgica” para “fenómenos criminais que têm contribuído para o sentimento de insegurança”.

 

Nuno Magalhães, do CDS/PP, considera a presente atitude do ministro “tão incorrecta, quanto expectável”. Para o deputado, “a estratégia tem sido primeiro negar, depois insultar quem denuncia e só por força da lei é que fala no problema. Isto é a inversão de tudo o que há de mais elementar em segurança que é prevenir e a seguir punir”.

 

Os únicos dados oficiais de 2008 conhecidos dizem respeito ao 1ºsemestre e prenunciavam um aumento de 10% na criminalidade violenta e grave. Em Julho e Agosto o país foi sacudido por uma onda nunca vista de crimes violentos. O Governo disse que era sazonal. Parece agora que não foi.

In DNOnline

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Janeiro 30, 2009

Polícias receiam nova lei penal e estão a reduzir detenções

Filed under: Forças de Segurança — tuliohostilio @ 9:26 pm

Justiça. Em causa está alteração legal que proíbe detenção fora de flagrante delito


Polícias receiam nova lei penal e estão a reduzir detenções

 

Juízes, procuradores e polícias assumem que estão com medo de prender suspeitos devido à nova lei da responsabilidade civil extracontratual do Estado. As conclusões são do relatório de avaliação das novas leis penais, em vigor desde Setembro de 2007. “Os polícias sentem que pouco mais podem fazer do que levar os suspeitos à esquadra, preencher uns papéis e mandá-los embora.” Os desabafos são de um procurador do Ministério Público relativamente ao novo regime de detenção.

 

Em causa está a alteração introduzida que proíbe a prisão fora do flagrante delito, excepto nos casos em que se julgue haver “razões para considerar que o visado não se apresenta espontaneamente perante a polícia”, diz o Código de Processo Penal.

 

“Eu tive um caso de homicídio. O agressor acabou por fugir, mas como mais tarde foi à polícia, não tive hipótese de o deter. Uma situação deste tipo causa muita instabilidade na comunidade”, explicou um magistrado judicial.

 

O conceito previsto na lei – para as polícias, procuradores do Ministério Público e juízes – é vago. O que faz com que, com medo de uma errada interpretação da lei e de serem responsabilizados mais tarde por isso, evitem a detenção fora do flagrante delito.

 

“A lei prevê a nossa responsabilização. Será que nós temos de arriscar para além do que a lei nos permite para encontrar soluções? Não podemos desgraçar a nossa vida profissional”, explica outro procurador do Ministério Público.

 

Estes e outros exemplos sustentam o relatório de monitorização que defende objectivamente que “existe um receio de se fazer uma aplicação errada da lei, susceptível de provocar a abertura de processos disciplinares ou no âmbito da nova lei da responsabilidade civil extracontratual do Estado”. E esse facto é, diz o documento, “assumido como inibidor de promoção de detenções em especial fora do flagrante delito”.

 

E, por isso, o trabalho coordenado por Boaventura Sousa Santos aconselha o Governo a promover um amplo debate sobre a questão. “Esta deve ser uma questão amplamente reflectida no âmbito dos respectivos corpos profissionais e dada a sua incidência na acção penal, não pode ser descurada. Pelo contrário, deve ser objecto de amplo debate”, diz o relatório.

 

Segundo o artigo 257.º da regime processual penal, a “detenção só pode ser efectuada fora do flagrante delito por mandado do juiz ou, nos casos em que for admissível prisão preventiva, do Ministério Público, quando houver fundadas razões para considerar que o visado não se apresenta espontaneamente perante a autoridade judiciária no prazo que lhe fosse fixado”. E foi exactamente esta última condição que foi acrescentada com a revisão penal.

 

“É uma péssima medida”, segundo um procurador do MP, “o fundamento legal para a detenção em flagrante delito é quase impossível de provar. Como se fundamenta, em concreto, que aquela pessoa não vai comparecer?”, questiona.

 

In DNOnline

Janeiro 20, 2009

Insegurança

Filed under: Prevenção do crime — tuliohostilio @ 1:12 pm

Assaltantes viram-se para hotéis e restaurantes

 

Secretário-geral de Segurança Interna admite que a criminalidade aumentou em 2008. Um quadro que se poderá manter este ano fruto, entre outros factores, da crise económica.

O general Garcia Leandro considera que a manutenção do emprego é o dique para suster uma ruptura social.

 

Vigilância destes estabelecimentos é prioridade

Os hotéis e restaurantes estão sinalizados como alvos prioritários dos assaltantes. GNR e PSP têm registado uma tendência de aumento de crimes nestes locais. O Depipol (Departamento de Informações Policiais) da PSP está a preparar um relatório sobre as tendências da criminalidade para 2009 e a vigilância àqueles estabelecimentos está já definida como uma prioridade estratégica para este ano. Os analistas da PSP e GNR estimam que, em 2008, houve um aumento de 10% na criminalidade.

 

Segundo fontes policiais ouvidas pelo DN, para 2009 não se espera um abrandamento do crime, sobretudo o violento, à semelhança do que aconteceu o ano passado, como ontem admitiu o secretário-geral de Segurança Interna, Mário Mendes. Os hotéis e restaurantes, segundo elementos da GNR e PSP contactados pelo DN, são alvos vulneráveis, pois o grau de segurança é inferior ao dos bancos, caixas ATM e carrinhas de transporte de valores. “Hoje, os criminosos procuram dinheiro fácil sem muitos riscos”, descreveu ao DN um militar da GNR.

 

Segundo um analista do crime, a mudança de alvos é natural, tendo em conta os mecanismos de segurança das ATM (a utilização de tinta vermelha que danifica irremediavelmente as notas), o facto de um assalto a um banco poder desencadear uma operação policial que comporte riscos elevados, e uma operação sobre uma carrinha de transporte de valores requerer muitos dias de preparação, estando só ao alcance de uma estrutura minimamente preparada. Internamente, os bancos também já tomaram medidas. Uma delas passa por ter pouco dinheiro em caixa, de forma a tornar “pouco atractivo” um assalto.

 

As forças policiais esperam ainda um decréscimo, em 2009, dos assaltos a bombas de gasolina. Segundo os últimos dados, cada roubo “rende” uma média de 200 euros aos assaltantes. Ora isto faz com que as bombas deixem de ser alvos apetecíveis.

Crime aumentou

 

Ontem, o secretário-geral do Sistema de Segurança Interna, Mário Mendes, admitiu pela primeira vez que todo o tipo de criminalidade aumentou em 2008, apesar de ainda não ser possível quantificar, uma vez que as forças policiais ainda estão a compilar os dados relativos aos crimes participados.

 

Segundo Rui Pereira, ministro da Administração Interna, o relatório de Segurança Interna com dados do ano passado e a estratégia de segurança para 2009 serão conhecidos “até 15 de Abril”.

O secretário-geral do Sistema de Segurança Interna disse ainda que se “está a seguir com toda a atenção” a evolução de situações de violência social, mas referiu que “não há dados” que apontem para a existência de grupos organizados em bairros sociais. “Não há neste momento nenhum dado novo que resulte de alguma agitação”, afirmou, sublinhando, no entanto, que “não se pode descurar essa hipótese”, até porque “há sempre algum risco”.

 

DNOnline

Janeiro 19, 2009

A ciência forense em evolução

Filed under: Sem-categoria — tuliohostilio @ 8:43 am

Panilogia. Técnica para desvendar crimes a partir de amostras do ambiente

Nenhum criminoso consegue limpar os pólenes e esporos de uma cena do crime, porque não são detectáveis a olho nu. Mas há especialistas que analisam amostras retiradas de um habitat ou de uma região, através das quais resolvem complexos casos do foro criminal (e também civil).

 

Esta técnica, a dar os primeiros passos em Portugal, está a ser desenvolvida pela jovem investigadora de Coimbra Mafalda Faria. Só há cinco pessoas no mundo a fazer estas perícias. Para além de Patrícia Wiltshire (Reino Unido), Dallas Mildenhall (Nova Zelândia), Bryant Vanh (Estados Unidos da América) e Lynne Milne (Austrália), Mafalda Faria, do Instituto Nacional de Medicina Legal, é, também, uma delas.

 

Na manhã de 18 de Setembro de 2007, a especialista do Departamento de Botânica da Universidade de Coimbra, deslocou-se à Quinta da Portela (Coimbra), depois do estudante de Engenharia Civil, Manuel Assunção, ter atraído a sua ex-namorada para a morte. Os pólen e os esporos analisados em laboratório demonstraram inequivocamente que aquela vítima, Maria José Maurício, e o então alegado agressor, estiveram naquele local. “O cabelo da vítima e a camisola do suspeito só por grande proximidade ou contacto é que poderiam ter as mesmas amostras do local do crime. Por isso, provaram que o universitário esteve onde a jovem foi encontrada”, diz a investigadora.


E explicou ao DN: “A análise palinológica, além de comparar perfis palinológicos entre amostras, é importante para determinar se a associação de plantas recolhidas é característica de um tipo de habitat ou região e se existem espécies endémicas”.


Os primeiros casos documentados em que a palinologia foi usada na prática forense ocorreram na Suécia e Áustria (1969), mas usada regularmente e aceite em tribunal foi em 1980 na Nova Zelândia. De então para cá, outros países foram adoptando esta técnica em casos de terrorismo, rapto, violação, homicídio, assaltos, genocídio, entre outros.


A colheita efectuada em vivos ou cadáveres é feita no cabelo e na cavidade nasal. No cenário hipotético do crime, colhem-se amostras do solo: pólen, plantas, peugadas. Caracteriza-se o ambiente/habitat, por exemplo, um pinhal, uma duna, um lago. Os vestígios são tratados com uma mistura ácida e analisados ao microscópio. A transferência de pólen e esporos para um objecto ou/e uma pessoa, será, pois, uma espécie de filme exacto de uma ocorrência criminal.

Mafalda Faria, bióloga, está actualmente a fazer o pós-doutoramento em Palinologia Forense, com um bolsa da Fundação para a Ciência e Tecnologia. Até agora, ainda não foi chamada à barra do tribunal. No caso do homicídio assumido pelo universitário, o seu relatório é um dos elementos de prova que está à consideração do Tribunal de Júri que hoje profere a sentença.

 

In DNOnline

Janeiro 17, 2009

Zonas comerciais podem ser alvo a atacar

Filed under: Forças de Segurança — tuliohostilio @ 9:34 pm

 Tensão. Residentes de vários bairros da periferia de Lisboa estão preparados para ir hoje à esquadra da PSP do Casal da Boba, na Amadora, em homenagem ao jovem morto pela polícia. A apoia-los há radicais de esquerda que querem violência.

Os serviços de informação (SIS) alertaram as forças de segurança para a possibilidade de grupos ligados à extrema-esquerda, que estão envolvidos na acção de homenagem a Edson Sanches (Kuku, como era conhecido), tentarem juntar um grupo numeroso de jovens para vandalizar uma área pública. As informações indicam como zonas de maior risco os centros comerciais e as estações de comboio. “Há cerca de 10 anos, nos subúrbios de Paris, um caso idêntico, que começou, precisamente, com uma manifestação contra a polícia à frente de uma esquadra, acabou com mais de 300 jovens a destruir por completo um dos maiores centros comerciais da zona, o La Defense”, lembra uma fonte que está a acompanhar estes movimentos.

Quer a Direcção Nacional da PSP, quer o Comando-Geral da GNR deram instruções para o terreno para que a segurança e o nível de alerta nestas estruturas fosse reforçada. Ao mesmo tempo, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) foi também chamado a monitorizar a entrada em Portugal de jovens estrangeiros ligados às organizações extremistas, anti-globalização e anarquistas, que já estão referenciados pela prática de distúrbios noutros países.

Tal como avançava o DN na edição de ontem, PSP, PJ e SIS estão a acompanhar de perto a influência destes grupos junto aos bairros problemáticos da Amadora e Loures. A informação que reuniram revela que estes elementos podem estar a fomentar a violência nos bairros, convencendo os residentes que a culpa das injustiças e da pobreza que sofrem é do Estado e que a polícia é o primeiro alvo a abater. A notícia de que o agente da PSP terá morto Edson à “queima-roupa” veio incendiar ainda mais os ânimos.

 

Um destes movimentos radicais – Plataforma Gueto – está a apoiar a família de Kuku com recolha de donativos. O que é, para a polícia, prova das tentativas de conquistas simpatizantes para a causa.
A PSP já aconselhou os agentes a não usarem farda quando fizerem patrulhas naqueles bairros. Discrição é a palavra de ordem para fazer face a um sentimento de grande hostilidade contra as forças de segurança. Para evitar conflitos, o chefe máximo da polícia, Francisco Oliveira Pereira, pediu aos comandantes das esquadras que cobrem as áreas dos bairros de risco para não exporem os seus homens desnecessariamente. No funeral de Kuku já não se viu um único polícia fardado.

In DNOnline

 

Janeiro 3, 2009

Finanças ‘congelam’ PSP

Filed under: Forças de Segurança — tuliohostilio @ 7:56 pm

A hierarquia de patentes da PSP vai manter-se inalterada. O CM soube que o Ministério das Finanças (MF), através da Direcção-Geral da Administração Pública (DGAP), pressionou o Ministério da Administração Interna (MAI) para que não crie mais postos hierárquicos naquela força policial, alegando a necessidade de conter custos e o desejo de uniformizar carreiras na Função Pública.

O primeiro esboço de decreto-lei do novo estatuto profissional previa a criação de uma nova categoria na carreira de oficiais (superintendente-geral), a abolição de um posto (subchefe) e a criação de dois (chefe principal e chefe ajudante) na carreira de chefes e o nascimento de uma nova patente na classe de agentes (agente-principal adjunto).

A DGAP, no entanto, fez valer a sua condição de organismo regulador de todas as carreiras da Função Pública. A PSP, que, ao abrigo da lei 12/A de 2008 (vínculos, carreiras e remunerações da Função Pública), passou a ser encarada como mais um organismo da administração do Estado, é obrigada a regular as negociações do estatuto profissional segundo as directivas da DGAP.

Assim, o organismo impediu o MAI de alargar a hierarquia da PSP. “A ordem que há é para manter os actuais postos. O MF não quer que a PSP seja fonte de mais despesas”, revelou ao CM fonte ligada ao processo.

O nosso jornal teve já acesso ao projecto de decreto-lei do novo Estatuto da PSP, que em breve será entregue aos sindicatos para análise. E, no documento, a estrutura de cargos policiais não sofre quaisquer alterações.

Este ‘congelamento’ de hierarquia não acontece, por outro lado, também na GNR. A nova lei orgânica desta força de segurança já foi aprovada e a estrutura hierárquica da corporação contou com alterações. Assim, acaba a classe de praças (soldados e cabos) e em vez dela surge a distinção entre guarda e guarda-principal e cabo, cabo-chefe e cabo-mor.

REVOLTADOS E SEM PERSPECTIVAS DE SUBIR NA CARREIRA

“Estão a tirar-nos os nossos direitos, especialmente na área da Saúde e pré-aposentação, que, em parte, compensavam os fracos salários na PSP”, disse ao CM o presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP), Paulo Rodrigues, na sequência das várias promessas “feitas pelo Governo”.

O dirigente admitiu ainda que muitos agentes trabalham revoltados devido à ausência de perspectivas de subida na carreira. “Isso diminui a qualidade do serviço essencial que prestam na segurança pública, especialmente numa altura em que o fenómeno da criminalidade organizada está a subir”, explicou.

O novo Estatuto da PSP está prometido desde 2005. A ASPP diz não admitir que a publicação do novo diploma seja adiada por mais uma legislatura.

ESPERAR PARA VER IMPACTO

Fontes policiais disseram ao CM que, por enquanto, “é preferível esperar pela aprovação do novo Estatuto da PSP, para avaliar o impacto que a não criação de mais patentes irá ter na tabela remuneratória dos profissionais da Polícia”. No entanto, o descontentamento em relação ao estado de coisas na Polícia é bem evidente. “Em relação à PJ, GNR e ao SEF, os agentes da PSP são os mais mal pagos”. A denúncia do presidente da ASSP Paulo Rodrigues faz voz da insatisfação no seio da base da hierarquia, que sustenta a PSP.

Tanto a ASSP como o Sindicato dos Profissionais da Polícia, pela voz da António Ramos, atacam o “economicismo” que está a ser aplicado à PSP. Paulo Rodrigues vai mais longe, acusando o Governo de estar a gerir a Polícia “como se fosse uma mercearia”. Vários polícias contactados pelo CM dão conta do desagrado que atinge a corporação.

PORMENORES

SUBSÍDIO DE RISCO

A mais antiga reivindicação da PSP irá ser, finalmente, satisfeita. O Governo concordou em atribuir um subsídio de risco a todos os polícias, calculando o suplemento em 24,5% do salário-base de cada categoria.

INVESTIGAÇÃO CRIMINAL

Também pela primeira vez, os agentes da PSP com curso de Investigação Criminal irão receber um suplemento especial de serviço, equiparando-os às unidades especiais da Polícia. Os investigadores receberão, após a aprovação do novo estatuto, um suplemento de 145,12 euros.

CORPO DE INTERVENÇÃO

Beneficiários deste suplemento, os agentes do Corpo de Intervenção(CI) irão, no entanto, ser os mais mal pagos no seio da Unidade Especial de Polícia. Cada agente do CI receberá um extra de 193,49 euros, enquanto os operacionais do Grupo de Operações Especiais serão beneficiados com 377,31 euros de suplemento especial de serviço.

IN CMOnline

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