A Toca do Túlio

Junho 30, 2010

Advogados elogiam cabo da GNR no caso dos submarinos

Filed under: Forças de Segurança — tuliohostilio @ 6:39 pm

Os advogados de defesa do caso das contrapartidas dos submarinos foram os primeiros, na história da justiça portuguesa, a receber um processo completo em suporte informático. Ontem, no Tribunal Central de Instrução Criminal, onde decorre o debate instrutório do processo, os causídicos agradeceram publicamente o facto ao autor do feito, o cabo da GNR, Sérgio Pereira, que fez parte da equipa de investigação do Ministério Público (MP).

A iniciativa partiu do advogado Godinho de Matos, do escritório Uría Menendez/Proença de Carvalho, representante dos dois arguidos alemães da Ferrostaal, que sublinhou o facto de a recepção do processo em suporte informático ter sido “histórica para quem conhece os tribunais portugueses”, e de ter antecipado em “20 anos” o que será o trabalho judicial do futuro, para além de fruto de um trabalho de “vontade própria e sem remuneração” acrescida. Um “trabalho notável”, disse.

Sérgio Pereira foi ontem ao tribunal testemunhar sobre o trabalho de campo feito em colaboração com a PJ.

In Público de 29/06/2010

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Oficiais da GNR querem Forças Armadas fora da Segurança

Filed under: Forças Armadas,Forças de Segurança — tuliohostilio @ 6:36 pm

Os oficiais da GNR, formados na Academia Militar, criaram uma nova associação e alertam para a politização da guarda.

Os oficiais da GNR estão contra a utilização das Forças Armadas (FA)em operações de segurança interna. Nas suas primeiras declarações públicas, o presidente da nova e inédita associação de oficiais desta força de segurança, licenciados pela Academia Militar (AM), manifesta uma veemente oposição a esta possibilidade. Na última semana, a participação das FA na segurança foi defendida por vários altos responsáveis, incluindo pelo próprio secretário-geral do Sistema de Segurança Interna, Mário Mendes.

No entanto, para o major José Marques Dias, que dirige a Associação Nacional de Oficiais da Guarda (ANOG), este cenário “não traz nenhuma mais-valia” à segurança dos portugueses. Este oficial, em funções no Comando Operacional da GNR, sustenta que “a ameaça terrorista transnacional, largamente propagada (em abstracto) como fundamento para as alterações constitucionais que permitam o emprego das FA na segurança interna, é irreal”.

O major garante que este “risco” não tem qualquer “reflexo nas informações da intelligence e pode ser até gerador de sentimentos alarmantes e de insegurança, de uma cultura de medo, que não correspondem minimamente à nossa realidade social, política e social e até estratégico-militar”.

A ANOG considera que o actual quadro legal, nomeadamente a Constituição, já define as situações em que a FA podem actuar na segurança interna (em estados de sítio ou de emergência) e não vê “necessidade de fazer qualquer alteração”.

‘Cortar’ com o Exército

Sobre a organização da GNR, esta associação defende que os oficiais generais oriundos do Exército, que comandam a guarda, possam vir a “integrar os quadros da GNR”, de forma a criar “vínculos mais profundos e um conhecimento melhor” desta força de segurança. “Neste momento, de uma forma geral, os generais passam pela GNR cerca de dois anos, o que não contribuiu em nada para se identificarem com os nossos problemas”, alega José Dias.

A ANOG vê também com alguma preocupação “a demasiada dependência da GNR de determinadas opções políticas com impactos operacionais negativos”. Escusando-se a concretizar a crítica, o major lembra que, na reorganização recente da GNR, “teve mais influência a decisão política que os critérios de mais-valia operacional”.

A defesa dos interesses sócio-profissionais dos oficiais é um dos principais objectivos da ANOG. Na lista de prioridades está reivindicar algumas regalias sociais, como a extensão dos apoios à saúde aos cônjuges, tal como nos militares das F.A. “Se somos militares em termos de estatuto, de disciplina e deveres, também temos de o ser nos direitos. Não somos militares de 2.ª”, assevera José Dias. O presidente garante que a ANOG “não quer ser um problema para a tutela, mas contribuir para as “soluções” que melhor sirvam o País.

In DN de 30/06/2010

Junho 26, 2010

Forças Armadas: inúteis ou indispensáveis?

Filed under: Forças Armadas,Forças de Segurança — tuliohostilio @ 4:58 pm

A discussão acerca do papel das Forças Armadas (FA) no quadro do Sistema de Segurança Interna (SSI) é muito interessante e deve – em meu entender – ser estimulada num futuro próximo.

Todos reconhecemos às FA um perfil doutrinário de elevado sentido de Estado e de lealdade para com o País. Mais: diria até que existe um sentimento – partilhado pela generalidade dos portugueses – de uma capacidade de trabalho e de orientação para um objectivo comum que é característico das FA. Aliás, é justamente esse sentido de ética republicana que torna a generalidade dos seus membros imunes à corrupção e a desvios de comando. E é também por esse motivo que até há bem pouco tempo existiam diversos membros das FA a desempenhar funções de grande responsabilidade pública e política. Destes – e para não ser injusto para os demais – recordo o general António Ramalho Eanes, presidente da República entre 1976 e 1986. O mesmo que também foi apoiante da candidatura do professor Cavaco Silva, personalidade com o perfil de uma certa austeridade e contenção em que os portugueses – em minha opinião – de certo modo se revêem e – de algum modo – aproximam de uma “figura militar”.

Ora, considerando este quadro ético (acima de qualquer suspeita) e de hierarquia de comando definida e – para utilizar uma metáfora mecanicista – “bem oleada”, seria então de esperar uma maior aceitação da parte da sociedade civil em relação ao papel das FA. Mais: deveria ser encarada com alguma naturalidade uma utilização mais alargada das competências das FA no SSI. Contudo – e uma vez resultado da ausência de definição de um modelo coerente – a verdade é que a Lei de Segurança Interna (LSI) pareceu relegar o papel das FA no SSI para um plano subsidiário. Secundarizou–as e mitigou o seu potencial de serviço ao País. E – de certo modo – compreende–se: perante uma situação de impasse em que o legislador português ainda não conseguiu (ou – simplesmente – não pôde) definir e tornar claro qual o modelo de polícia que pretende para as próximas décadas, seria mais difícil (para não dizer impossível) clarificar o papel das FA no SSI, assim como a sua conjugação com as Forças e Serviços de Segurança (FSS).

Que as FA podem actuar em situações extremas, de ataques terroristas, de catástrofes naturais, de acontecimentos que ameaçam o normal funcionamento da nossa sociedade, parece-nos relativamente consensual. Mas o que seria interessante saber – e este era o passo que realmente poderia ter dado – era se o legislador pretenderia (ou não) aplicar um conceito de FA “internas”; prontas para actuar nas situações extremas já definidas na LSI mas também capazes de fazer a segurança interna de instalações e de edifícios considerados como “pontos críticos”; e também com capacidade para actuar no domínio da segurança interna em conjunto com as “forças especiais” das FSS. Evitar-se-ia, assim, um sentimento de desfavorecimento simbólico e orçamental das hierarquias e dos militares em relação às polícias. E clarificar-se-ia – de um modo inteligente – a justificação da existência (num mundo em que as ameaças mudaram de natureza e o inimigo “não tem rosto”) dos nossos militares.

Paulo Pereira de Almeida IN DN 26/06/2010

Junho 14, 2010

GNR corta em horas extraordinárias e combustível

Filed under: Forças de Segurança — tuliohostilio @ 3:49 pm

Cada unidade terá de apresentar, no prazo de 30 dias, um plano para reduzir despesas pelo menos 5%

O aperto de cinto na GNR atinge os vencimentos dos militares, horas extraordinárias, gastos em combustível, acções no estrangeiro e obras em instalações. As orientações do comandante-geral para reduzir custos foram enviadas esta semana a todas as unidades e determinam que, no prazo de 30 dias, cada serviço terá de apresentar um plano de controlo com redução da despesa num mínimo de 5%.

Nas remunerações permanentes está prevista uma cativação de 4% da verba orçamentada, afectando prémios de desempenho e alterações de posição remuneratória, assim como novos contratos de avença. Quanto a horas extraordinárias e subsídio de trabalho nocturno, a redução deverá ser de pelo menos um quinto face à dotação inicial.

Para cumprir este objectivo, a regra é clara: ficam suspensas as actividades operacionais que impliquem encargos com horas extraordinárias, trabalho nocturno ou em dias de folga, que só excepcionalmente poderão ser autorizadas, tendo a proposta de ser apresentada com pelo menos 15 dias de antecedência.

Como é regra para toda a função pública, não são autorizadas novas contratações de civis e aponta-se o objectivo de “intensificar os contactos com a Caixa Geral de Aposentações” para a rápida passagem à reforma dos militares que aguardam essa aprovação.

A despesa em combustíveis deverá cair 5%, mas o comandante-geral sublinha que essa redução não deve afectar a actividade operacional. A alternativa será reduzir “ao mínimo indispensável” a utilização dos carros em deslocações administrativas. Os custos com comunicações diminuem um quinto e o email deve ser o meio preferido para ofício, sendo a impressão reservada a “processos indispensáveis”. Impressões a cores exigem autorização prévia das chefias.

Estudos, material de escritório, formação, ofertas ou seminários são rubricas em que a autorização prévia é a regra. As deslocações e missões no estrangeiro terão “carácter excepcional” e serão privilegiadas acções conjuntas com outras forças em detrimento de seminários, exercícios, formação ou visitas.

Ionline de 12/06/2010

Maio 24, 2010

Sindicato diz que ministro “enganou os cidadãos” ao falar em aumentos salariais

Filed under: Forças de Segurança — tuliohostilio @ 9:05 pm

A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) considera que o anúncio de aumentos de 1,5 por cento feito hoje pelo ministro da Administração Interna é “enganoso” e que é uma tentativa de desmobilizar a manifestação de quinta feira.

O presidente da ASPP, Paulo Rodrigues, lamentou hoje, em declarações à agência Lusa, o anúncio do ministro, dizendo que este “enganou os cidadãos” e que é uma “tentativa de desmobilizar a manifestação”.

O ministro Rui Pereira disse hoje, no Porto, que os agentes da PSP e os militares da GNR vão ter este ano um aumento de 1,5 por cento na remuneração ilíquida.

“Lamentamos as declarações do ministro, porque o aumento de 1,5 por cento é sobre os suplementos. A título de exemplo, posso dizer que este aumento significa 11 euros para um polícia que ganha 755 euros de ordenado base”, explicou à Lusa Paulo Rodrigues.

O sindicalista acrescentou que com a entrada em vigor do novo estatuto profissional, com o qual a ASPP não concorda, há uma redução dos suplementos superior ao aumento anunciado.

“O estatuto profissional que nós criticamos vai reduzir em dobro o suplemento patrulha e especial de polícia, retirando 20 euros aos polícias antes de os aumentar 11 euros, portanto não há qualquer aumento dos salários”, acrescentou.

Assim, a ASPP lança um repto ao Ministério da Administração Interna: “Os profissionais da PSP abdicam do subsídio de fardamento se o ministério conceder o uniforme adequado ao desempenho da missão sempre que seja necessário”.

A associação pretende também “deixar bem vincado” que a “manifestação não pretende exigir aumentos salariais, mas simplesmente um estatuto que sirva a instituição, os profissionais e melhore a eficácia da PSP junto dos cidadãos”.

IN Dn 24/05/2010

PSP e GNR vão ter aumentos de 1,5%

Filed under: Forças de Segurança — tuliohostilio @ 9:03 pm

“Este ano há um aumento de 1,5 por cento de remuneração ilíquida para todos os polícias”, afirmou Rui Pereira, na inauguração da esquadra da PSP do Bom Pastor.

De acordo com o ministro, o aumento abrange os agentes da Polícia de Segurança Pública (PSP) e os militares da Guarda Nacional Republicana (GNR).

“Justamente neste ano em que a função pública não tem aumentos e em que há uma redução de salários dos titulares de cargos públicos, existe um aumento para a PSP e a GNR. Estamos a actualizar o suplemento das forças de segurança, que subirá de 14,5 para 20 por cento em três anos, mas este ano já aumenta 1,5 por cento”, salientou.

Rui Pereira garantiu ainda que, “ao contrário do que se disse, certamente por engano, não estão congelados nem parados” os concursos de promoção abertos pela PSP.

O ministro recordou também que o subsídio de fardamento aumentou este ano de 60 para 150 euros e que nos próximos quatro anos chegará aos 300 euros.

“Também começou a ser pago este ano um suplemento para investigação criminal”, realçou.

Rui Pereira escusou-se, contudo, a comentar a manifestação nacional agendada para quinta feira em Lisboa convocada pela Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP).

A ASPP – o maior sindicato na PSP – contesta o novo estatuto profissional da Polícia, que entrou em vigor em 01 de Janeiro, por considerar que agravou as injustiças salariais na classe.

O ministro da Administração Interna inaugurou hoje as novas esquadras da PSP do Bom Pastor, construída de raiz em parte do terreno do desactivado quartel de transmissões, na Rua Vale Formoso, e da Foz, que resultou da reconstrução da antiga 15.ª esquadra.

As duas obras custaram dois milhões de euros, dos quais 1,2 milhões foram investidos na esquadra do Bom Pastor.

Rui Pereira referiu que “está prestes a inaugurar” a nova esquadra do Viso (Porto), a que se seguirá a da Afurada (Gaia).

O ministro reconheceu que as degradadas esquadras do Comando Metropolitano do Porto da PSP “não são adequadas ao exercício da função policial nem à dignidade do Estado”.

“Este é um esforço completamente racional, porque não podemos descurar as áreas de soberania e segurança. E o nosso esforço não vai ficar por aqui”, salientou.

O presidente da Câmara do Porto, Rui Rio, considerou a aposta na reconstrução de esquadras “a estratégia correta que o país tem de seguir”.

“Durante muitos anos, abandonamos as funções de soberania, como a justiça e a segurança. Apenas investimentos em infraestruturas rodoviárias, o que é um erro político crasso”, frisou.

In DN 24/04/2010

Polícias esclarecem ministro

Filed under: Forças de Segurança — tuliohostilio @ 8:51 pm
O maior sindicato da PSP reage com indignação ao comentário que o ministro da Administração Interna hoje fez sobre a manifestação de polícias marcada para a próxima quinta-feira. 
Rui Pereira disse não compreender o protesto, porque dentro da administração pública, os polícias estão este ano a ser beneficiados, sendo praticamente os únicos com aumentos salariais. 
Em resposta, a Associação Sindical dos Profissionais de Policia lembra ao ministro que a manifestação está marcada há mais de um mês e que nada tem a ver com aumentos salariais. Em causa está o novo estatuto profissional, que o Presidente da ASPP, Paulo Rodrigues, diz ser lesivo da carreira dos polícias. 
“O que houve foi um aumento de 1,5% no suplemento das forças e serviços de segurança que   não compensa as reduções no suplemento de patrulha e nalguns suplementos como é o de especial de polícia (…). Os polícias não exigem aumentos salariais, o que exigimos é um estatuto que permita a progressão na carreira, para que os profissionais sintam motivados”, explicou Paulo Rodrigues.
In RR 24/05/2010

Manifestação de polícias

Filed under: Forças de Segurança — tuliohostilio @ 8:49 pm

O ministro da Administração Interna diz não compreender as razões que motivam a manifestação da PSP agendada para quinta-feira. Esta manhã, Rui Pereira lembrou no Porto que, em tempo de crise, foram concedidos aumentos salariais nas forças de segurança, ao contrário do que acontece no quadro da função pública.

É com números que o ministro da Administração Interna tenta desmontar qualquer argumento que sirva de base à manifestação. “Justamente este ano, em que a função pública não tem aumentos, existe um aumento para a PSP e para a GNR. Nós estamos a actualizar o suplemento das forças de segurança, que vai aumentar de 14.5 para 20% das remunerações no prazo de três anos e mesmo este ano aumenta 1,5%. Quero recordar que o suplemento de fardamento, que no ano passado era de 60 euros, este ano aumenta para 150 euros e queria recordar que, no prazo de quatro anos, esse aumento vai ser de 60 euros para 300 euros. Em suma, toda a gente sabe que o Governo e o ministro da Administração Interna estão a fazer tudo para valorizar as carreiras policiais”, disse Rui Pereira.

O ministro da Administração Interna fez estas declarações à margem da inauguração de novas esquadras da Polícia de Segurança Pública no Porto. 

A Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP) mantém a acção de protesto, apesar de já terem sido garantidas as promoções previstas para este ano. A ASPP reclama também alterações ao estatuto profissional .

A manifestação está marcada para dia 27 de Maio.

In RR 24/05/2010

Maio 17, 2010

Guerra é Guerra

Filed under: Forças de Segurança — tuliohostilio @ 7:08 pm

Foi colocado recentemente nas bancas o livro “GUERRA É GUERRA” – Um Oficial da GNR no Iraque, da autoria de Miguel Costa Barreto, Major de Infª da Guarda Nacional Republicana. De acordo com Paulo Portas, “este é um livro de missão, o sr. Major Costa Barreto não nos traz uma narrativa épica, não escreveu uma aventura, não toma a fria posição de um historiador nem, sequer, a confortável distância da testemunha. É um livro escrito na primeira pessoa, uma história em primeira mão, a vivência humana de um oficial da Guarda”.

Na minha opinião trata-se de uma iniciativa louvável que contribui para abrir a instituição à sociedade e para afastar algumas imagens do passado a que alguns sectores, por diversos tipos de conveniências, ainda a tentam associar.

Túlio Hostílio

Maio 10, 2010

Louvor à GNR

Filed under: Forças de Segurança — tuliohostilio @ 7:29 pm

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Gabinete do Ministro

Louvor n.º 244/2010

 Dando pública expressão ao profundo reconhecimento que lhe é inteiramente devido, louvo a Guarda Nacional Republicana (GNR) pela forma notável como tem cumprido as missões nacionais e internacionais que lhe foram atribuídas, prestigiando o País e honrado todos quantos ao longo de quase um século nela serviram.

Afirmando -se em todas as circunstâncias como uma força credível e de grande mérito, a destacada acção colectiva dos contingentes enviados para missões nos teatros de operações de Timor-Leste, do Iraque e da Bósnia -Herzegovina tem sido fundamental para o reconhecimento internacional do seu desempenho e a consolidação como instituição de referência entre forças congéneres.

Também a qualificada participação individual de militares da Guarda em missões como observadores ou colaboradores de organizações internacionais em Angola, no Kosovo, na Roménia, na Macedónia, no Haiti, na Libéria, na Costa do Marfim, na Geórgia, na Palestina e na República Democrática do Congo justificam o apreço em que é tida a presença da Guarda além -fronteiras, e os reiterados convites que lhe são dirigidos para participar noutras operações multinacionais.

Determinantes para a projecção da imagem da Guarda e do papel desempenhado pelo nosso País no apoio às nações em vias de desenvolvimento são, igualmente, as acções de formação levadas a cabo pelos militares da Guarda no âmbito da cooperação técnico -policial junto das forças de segurança dos Estados que integram a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e da Região Administrativa Especial de Macau. O exemplar comportamento dos elementos da Guarda e a constatação da qualidade do seu trabalho têm levado à adopção, por parte das forças dos países lusófonos, dos seus modelos organizativos e funcionais e dos princípios em que assenta toda a sua actividade, assim ajudando ao reforço dos laços que unem estes países a Portugal.

Os altos padrões de excelência atingidos pela Guarda em missões internacionais têm sido possíveis graças não só à competência e qualificação dos seus profissionais, mas sobretudo à extraordinária capacidade demonstrada pelos homens e mulheres que nela servem para interagir e dialogar com povos de outras nações. Verdadeiros embaixadores do País e praticantes da diplomacia do afecto junto das populações, são dignos representantes daqueles que, no passado, difundiram a nossa cultura, a nossa história e os nossos valores pelos quatro cantos do Mundo.

Mas a Guarda não esgota na componente operacional o seu engenho para a divulgação externa do valor do militar português: também na vertente lúdica constitui um instrumento de eleição para a difusão da cultura e da arte nacionais. As actuações da Banda e da Charanga a Cavalo em festivais de música militar, em particular as exibições na Alemanha, no Brasil, na Bélgica, em Espanha, em França, na Holanda, em Inglaterra, em Itália, no Luxemburgo e na Suíça, conjuntamente com grupos pertencentes a forças armadas e de segurança de outros países, têm sido sempre consideradas de qualidade inigualável, surpreendendo pela inovação, pela criatividade e pelo primor técnico evidenciados.

Por tudo quanto fica expresso, é da mais elementar justiça considerar que os serviços prestados pela Guarda Nacional Republicana (GNR) se traduzem em altíssimo prestígio para Portugal, deles tendo resultado honra e lustre para o País, devendo, por isso, ser publicamente classificados como extraordinariamente importantes, relevantes e distintíssimos.

 20 de Abril de 2010. — O Ministro da Administração Interna, Rui Carlos Pereira.

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