A Toca do Túlio

Outubro 18, 2008

A GNR e os novos aeroportos

Filed under: Forças de Segurança — tuliohostilio @ 11:47 am

De acordo informação disponibilizada pelo site da EDAB (Empresa de Desenvolvimento do Aeroporto de Beja), “começaram os trabalhos da empreitada referentes à última fase das obras do Aeroporto de Beja e que prevê a criação do Terminal de passageiros, Terminal de carga, Edifício de serviços para instalação da Administração da EDAB e da PSP, Edifício dos bombeiros, Edifício de material de placa, Portaria e Edifício para inactivação de explosivos.”

A notícia chamou-me a atenção pelo facto de referir a criação de um edifício da PSP (Polícia de Segurança Pública), quando o aeroporto está situado numa área onde a força de segurança territorialmente competente para o policiamento é a Guarda Nacional Republicana.

É óbvio que nos aeroportos internacionais que existem neste momento em Portugal (Lisboa, Porto e Faro) a vigilância e protecção são da responsabilidade da Polícia de Segurança Pública, dado que estas infra-estruturas aeroportuárias estão incluídas nas áreas da sua responsabilidade de policiamento.

No entanto, quer o aeroporto de Beja, quer o futuro aeroporto de Lisboa estão situados em áreas cujo policiamento está a cargo da Guarda Nacional Republicana. E tal como por diversas vezes o poder político fez questão de vincar aquando da reorganização e reestruturação das forças de segurança, ambas estão numa posição de paridade, a distinção ocorre em termos de estatuto (uma civil e outra militar) e nalgumas atribuições específicas.

Se analisarmos as respectivas leis orgânicas, no que concerne à Guarda Nacional Republicana, verificamos que na alínea j) do artº 3º da Lei 63/2007 se refere que constitui atribuição desta força de segurança “manter a vigilância e a protecção de pontos sensíveis, nomeadamente infra-estruturas rodoviárias, ferroviárias, aeroportuárias e portuárias, edifícios públicos e outras instalações críticas.” O mesmo sucedendo relativamente à Polícia de Segurança Pública, cuja alínea j) do Artº 3º da Lei 53/2007 refere que constitui atribuição desta força de segurança “manter a vigilância e a protecção de pontos sensíveis, nomeadamente infra-estruturas rodoviárias, ferroviárias, aeroportuárias e portuárias, edifícios públicos e outras instalações críticas.”

Mas no plano das atribuições específicas, nos termos da alínea g) do nº 2 do Artº 3º da LO/GNR, compete a esta força de segurança “executar acções de prevenção e de intervenção de primeira linha, em todo o território nacional, em situação de emergência de protecção e socorro, designadamente nas ocorrências de incêndios florestais ou de matérias perigosas, catástrofes e acidentes graves.

Bem como nos termos da alínea b) do nº 2 do Artº 3º da LO/GNR, constitui atribuição da GNR “garantir a fiscalização, o ordenamento e a disciplina do trânsito em todas as infra-estruturas constitutivas dos eixos da Rede Nacional Fundamental e da Rede Nacional Complementar, em toda a sua extensão, fora das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto.”

Assim, a vigilância destas duas novas instalações aeroportuárias deverá ficar a cargo da Guarda Nacional Republicana porque:

1.      Constitui atribuição desta força de segurança a manutenção da vigilância e a protecção deste tipo de infra-estruturas, desde que estejam inseridas na sua área de responsabilidade, porque tanto a GNR como a PSP em termos de atribuições estão num plano de paridade e o que releva é a situação geográfica, a qual neste caso joga claramente a favor da GNR.

2.      Depois temos a vertente protecção e socorro, a qual é atribuição específica da GNR em todo o território nacional, e se há locais onde existe uma elevada susceptibilidade de ocorrerem catástrofes e acidentes graves é nas instalações aeroportuárias, conforme já ficou claramente demonstrado por diversas ocorrências deste género, como seja o caso daquela que ocorreu a 20 de Agosto de 2008 com um avião da Spanair em Madrid. Além de que associado a esta vertente a única força de segurança que em Portugal detém pessoal formado para actuar em ambientes DVI (Disaster Victim Identification) é a Guarda Nacional Republicana, conforme já foi amplamente divulgado pelos órgãos de comunicação social, constituindo uma prioridade absoluta a identificação das vítimas resultantes destes e doutros tipos de catástrofes, devido aos danos morais e materiais que daí podem advir.

3.      Competindo ainda à GNR a fiscalização, o ordenamento e a disciplina do trânsito nos moldes acima referidos, os quais estão intimamente relacionados com os novos aeroportos.

4.      Não se devendo perder de vista que a GNR tem estruturas operacionais devidamente formadas e apetrechadas para intervir nas mais diversas situações que podem ocorrer neste tipo de infra-estruturas, designadamente, tanto ao nível fiscal, como de manutenção e restabelecimento da ordem pública, resolução e gestão de incidentes críticos, intervenção táctica em situações de violência concertada e de elevada perigosidade, complexidade e risco, segurança de instalações sensíveis e de grandes eventos. Dispondo também de valências associadas a este bloco como seja o caso das estruturas de negociação.

5.      Contudo e à falta de argumentos válidos, é provável que alguns partam para o política do baixo argumento e venham afirmar para a praça pública, mais uma vez, que o nível de habilitações exigido para a GNR é mais baixo do que para a PSP, e que isso poderá interferir no desempenho profissional naquilo que cada vez mais são consideradas, actualmente, as portas de entrada e de saída de qualquer país. Mas também esse argumento cai por terra, conforme foi demonstrado ainda recentemente aquando da abertura de concurso para a Guarda, no âmbito do qual recebeu 14.432 candidatos, enquanto a PSP se ficou pelos 4.653, destes 6.300 têm o 9º ano, 1.000 o 10º, 1700 o 11º e 5.300 o 12º ou mais (32 bacharéis, 301 licenciados, 4 mestres e um com pós graduação). Portanto só os detentores de habilitação igual ou superior ao 12º ano são em número superior à totalidade dos candidatos à PSP, sendo que em regra só os detentores de habilitação igual ou superior ao 11º ano conseguem ultrapassar as provas de admissão.

6.      Finalmente, no que diz respeito à PSP, no plano das respectivas atribuições específicas, não se vislumbra nada que possa fazer propender a balança a seu favor em termos de policiamento destes novos espaços de entrada e saída de Portugal.

Outros argumentos se poderiam apresentar, mas acho que estes serão suficientes para despertar a consciência daqueles que por vezes andam meio adormecidos, e que só acordam para a realidade quando o mal já está feito.

A acontecer uma situação destas, tratar-se-ia de um grave atentado à imagem da Guarda e dos seus militares, do qual muito dificilmente recuperaria.

Túlio Hostílio

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Outubro 6, 2008

Estatuto do Militar da Guarda Nacional Republicana

Filed under: Forças de Segurança — tuliohostilio @ 8:01 pm

Devido ao demorado processo de reestruturação das forças de segurança, todos os dias consulto o Diária da República na esperança que algo de novo surja no horizonte e que trace o rumo para onde se caminha nesta matéria tão sensível e que ultimamente tanto tem dado que falar.

 

Consta que se está a começar pelo mais simples, nomeadamente pela discussão do subsídio de fardamento e pelo montante dos gratificados, mais uma vez se constrói a casa pelo telhado. Pois dever-se-ia construir, em primeiro lugar, o edifício legislativo estatutário e toda a regulamentação da lei orgânica, e só depois partir para essa legislação acessória.

 

Na ânsia que surja, efectivamente, algo de novo, qual não foi a minha surpresa quando se verifico que o Estatuto do Militar da Guarda Nacional Republicana aprovado pelo Decreto -Lei n.º 265/93, de 31 de Julho, e alterado pelos Decretos -Leis n.os 298/94, de 24 de Novembro, 297/98, de 28 de Setembro, 188/99, de 2 de Junho, 504/99, de 20 de Novembro, 15/2002, de 29 de Janeiro, 119/2004, de 21 de Maio, 159/2005, de 20 de Setembro, e 216/2006, de 30 de Outubro, foi alvo de mais uma alteração, desta feita pelo Decreto-Lei n.º 194/2008 de 6 de Outubro.

 

Tal alteração reside no facto de “nos termos do disposto no artigo 148.º do EMGNR, o comandante -geral da Guarda Nacional Republicana (GNR) poder permitir o adiamento ou suspensão da frequência do curso de promoção, nomeadamente por exigências de serviço, devidamente fundamentadas, desde que o militar em causa formalize a sua anuência [alínea a) do n.º 1 do artigo 148.º]. Tal prerrogativa só pode, contudo, ser exercida por uma só vez.

Acontece, porém, que os militares da Guarda são frequentemente chamados a desempenhar funções técnicas, de relevante interesse público, em diversos órgãos e serviços da Administração Pública, bem como em organismos internacionais, que prestigiam a Guarda e os seus militares, situações que, não raro, se prolongam por períodos temporais superiores a um ano. A limitação imposta pelo referido normativo legal cria, deste modo, constrangimentos que não podem deixar de redundar em eventuais prejuízos, não só para os organismos ou serviços onde o militar se encontra a desempenhar funções, bem como para o próprio militar.

Considerando, assim, que tal limitação é susceptível de prejudicar o interesse público, bem como o próprio interessado, impõe -se a sua alteração, no sentido de permitir que o adiamento ou suspensão de frequência do curso de promoção concedido ao militar da Guarda, com motivo em exigências de serviço devidamente fundamentadas, se mantenha pelo período necessário, até que cessem as causas que o determinaram. Importa, por outro lado, simultaneamente acautelar que o mesmo militar não venha a ser penalizado pela situação, o que igualmente se faz através do presente decreto -lei.”

 

Melhor seria que se pusesse o empenho necessário na discussão e aprovação do novo Estatuto, e não despender energias legislando a retalho, alterando artigos que poderão deixar transparecer a ideia que se está a ir ao encontro de determinados interesses particulares e não do interesse público. Fragilizando tanto a própria instituição ao nível interno, porque a norma agora aprovada é susceptível de abranger, apenas, um leque bastante restrito de militares da Guarda Nacional Republicana, como a pode fragilizar perante a opinião pública.

Túlio Hostílio

Outubro 3, 2008

Coronel português vai assumir comando de força internacional na Bósnia

Filed under: Sem-categoria — tuliohostilio @ 6:09 pm

O coronel António Oliveira da Guarda Nacional Republicana (GNR) vai assumir o comando da Unidade Integrada de Policia (IPU) da missão militar da União Europeia – Operação ALTHEA, na Bósnia-Herzegovina – divulgou hoje a GNR.

 

A nomeação do oficial da Guarda foi proposta pelo Comité Interministerial de Alto Nível (CIMIN) da Força de Gendarmerie Europeia (EUROGENDFOR) e a sua missão terá a duração de um ano.

António Oliveira desempenhava actualmente as funções de segundo comandante da Brigada Territorial nº 2, sedeada em Lisboa, e tem no seu curriculum o comando de Forças da GNR nas missões do Iraque e Timor-Leste.

O militar português, que parte domingo para Vincenza, Itália, no âmbito da preparação para a missão, substituirá um oficial italiano dos Carabinieri a partir de dia 08, data em que chega a Sarajevo.

Assumirá então o comando de toda a componente militar da missão, liderando uma Força policial que integra efectivos de Portugal, França, Itália, Espanha, Holanda, Roménia, Turquia e Hungria, num total de cerca de 250 militares.

Esta força tem como principais competências «contribuir para a manutenção da ordem pública», «prevenção de distúrbios civis e o controlo de multidões, no apoio à polícia local», «recolher, analisar e difundir informações» e «desempenhar acções antiterroristas, garantindo a segurança da força no terreno».

Cabe-he ainda apoiar operações de investigação, quando requisitadas pelo alto representante da União Europeia na Bósnia-Herzegovina (EUSR/HR) e mediante anuência do Comandante da EUFOR (COMEUFOR), bem como apoiar o Tribunal Criminal Internacional para a Ex-Jugoslávia (ICTY) na localização, identificação e detenção de pessoas indiciadas de Crimes de Guerra (PIFWCs).

Outra das incumbências desta força liderada por um militar português é a de «preparar o resgate de reféns, colaborar na segurança do pessoal das Organizações Internacionais presentes no território (incluindo segurança pessoal e escoltas a VIPs) e aconselhar o COMEUFOR em assuntos relacionados com segurança e ordem pública».

Esta força é composta por um Quartel-General, duas Companhias de Ordem Pública, uma Unidade de Investigação Criminal e uma Componente de Apoio Logístico.

A GNR participa na Operação ALTHEA com um Pelotão de Ordem Pública, uma Equipa de Investigação Criminal e cinco militares no Quartel-General, para além do Comandante de uma das Companhias de Ordem Pública, num total de 39 militares. Além da EUFOR, encontra-se no Teatro de Operações da Bósnia uma outra missão da União Europeia (EUPM) centrada na monitorização da actividade das Polícias locais, na qual a GNR está representada com dois oficiais.

Lusa/SOL

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