A Toca do Túlio

Junho 26, 2010

Forças Armadas: inúteis ou indispensáveis?

Filed under: Forças Armadas,Forças de Segurança — tuliohostilio @ 4:58 pm

A discussão acerca do papel das Forças Armadas (FA) no quadro do Sistema de Segurança Interna (SSI) é muito interessante e deve – em meu entender – ser estimulada num futuro próximo.

Todos reconhecemos às FA um perfil doutrinário de elevado sentido de Estado e de lealdade para com o País. Mais: diria até que existe um sentimento – partilhado pela generalidade dos portugueses – de uma capacidade de trabalho e de orientação para um objectivo comum que é característico das FA. Aliás, é justamente esse sentido de ética republicana que torna a generalidade dos seus membros imunes à corrupção e a desvios de comando. E é também por esse motivo que até há bem pouco tempo existiam diversos membros das FA a desempenhar funções de grande responsabilidade pública e política. Destes – e para não ser injusto para os demais – recordo o general António Ramalho Eanes, presidente da República entre 1976 e 1986. O mesmo que também foi apoiante da candidatura do professor Cavaco Silva, personalidade com o perfil de uma certa austeridade e contenção em que os portugueses – em minha opinião – de certo modo se revêem e – de algum modo – aproximam de uma “figura militar”.

Ora, considerando este quadro ético (acima de qualquer suspeita) e de hierarquia de comando definida e – para utilizar uma metáfora mecanicista – “bem oleada”, seria então de esperar uma maior aceitação da parte da sociedade civil em relação ao papel das FA. Mais: deveria ser encarada com alguma naturalidade uma utilização mais alargada das competências das FA no SSI. Contudo – e uma vez resultado da ausência de definição de um modelo coerente – a verdade é que a Lei de Segurança Interna (LSI) pareceu relegar o papel das FA no SSI para um plano subsidiário. Secundarizou–as e mitigou o seu potencial de serviço ao País. E – de certo modo – compreende–se: perante uma situação de impasse em que o legislador português ainda não conseguiu (ou – simplesmente – não pôde) definir e tornar claro qual o modelo de polícia que pretende para as próximas décadas, seria mais difícil (para não dizer impossível) clarificar o papel das FA no SSI, assim como a sua conjugação com as Forças e Serviços de Segurança (FSS).

Que as FA podem actuar em situações extremas, de ataques terroristas, de catástrofes naturais, de acontecimentos que ameaçam o normal funcionamento da nossa sociedade, parece-nos relativamente consensual. Mas o que seria interessante saber – e este era o passo que realmente poderia ter dado – era se o legislador pretenderia (ou não) aplicar um conceito de FA “internas”; prontas para actuar nas situações extremas já definidas na LSI mas também capazes de fazer a segurança interna de instalações e de edifícios considerados como “pontos críticos”; e também com capacidade para actuar no domínio da segurança interna em conjunto com as “forças especiais” das FSS. Evitar-se-ia, assim, um sentimento de desfavorecimento simbólico e orçamental das hierarquias e dos militares em relação às polícias. E clarificar-se-ia – de um modo inteligente – a justificação da existência (num mundo em que as ameaças mudaram de natureza e o inimigo “não tem rosto”) dos nossos militares.

Paulo Pereira de Almeida IN DN 26/06/2010

2 comentários »

  1. querro fazer parte

    Comentar por Paulo — Agosto 13, 2010 @ 5:46 pm | Responder

  2. Parece que o legislador enquadrou bem o papekl das FA’s no que diz respeito á sua intervenção em assuntos ou situações de natureza interna.
    Compreendo bem que, face ao actual quadro de missões das FA’s, e à sua pouca ou nenhuma utilização, estas queiram densificar uma nova doutrina (só agora por estes motivos e não no passado), que lhes permita intervir em assuntos de segurança interna. Mas essa densificação doutrinal esbarra em aspectos importantes: desde logo a vocação para a segurança e a criminalidade e a formação e filosofia de actuação. Não possuem conhecimentos e doutrina de emprego operacional em situações de segurança interna, não possuem vocação, não possuem sequer formação…ou pretender que isso se adquire com umas instruções à roda de um alferes ou tenente é mera falácia. em suma, o legislador não é burro, e soube arrumar bem as FA’s no seu lugar e as FS’s no delas. Deixem-se estar que estão bem como estão

    Comentar por Antonio Victorino — Setembro 17, 2010 @ 4:33 pm | Responder


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