A Toca do Túlio

Abril 27, 2010

A extinção da Brigada de Trânsito

Filed under: Forças de Segurança — tuliohostilio @ 9:15 pm

No âmbito da recente reestruturação que varreu as forças de segurança, foi decidida a extinção da Brigada de Trânsito, “uma unidade especial de trânsito responsável pelo cumprimento da missão da Guarda em todo o território continental, competindo-lhe prioritariamente a fiscalização do cumprimento das disposições legais e regulamentares sobre viação terrestre e transportes rodoviários e o apoio aos utentes das estradas”.

Desta forma, procedia-se, de acordo com as palavras do então Ministro da Administração Interna, à efectiva integração da PVT (Polícia de Viação e Trânsito), a qual foi extinta em 1970. A esta polícia de trânsito, nascida em pleno Estado Novo, ligada ao Ministério das Comunicações, maioritariamente composta por elementos provenientes da Polícia de Segurança Pública, competia a fiscalização do cumprimento das disposições legais e regulamentares sobre viação terrestre e transportes rodoviários, sobretudo nas estradas exteriores às localidades. Em 12/06/1970, com a publicação do Decreto-Lei 265/70, é extinta a PVT e criada a Brigada de Trânsito da Guarda Nacional Republicana (BT/GNR). De acordo com este normativo, o pessoal da GNR regressou a esta força de segurança e, em regra, à BT/GNR; aos Oficiais do Exército que não regressassem à sua anterior situação foi dada a possibilidade de continuarem em comissão de serviço na GNR, de preferência na BT; os comissários, graduados e guardas da PSP destacados na PVT que não regressaram à sua anterior corporação de origem, ficaram destacados na BT/GNR, podendo os guardas da PSP ser recrutados para a GNR a título definitivo como soldados ou cabos, respeitando-se a equivalência de Postos.

E, é no meio desta amálgama humana que nasce a nova unidade especial de trânsito da Guarda Nacional Republicana, tentando-se por fim a alguns “desvarios” que se faziam sentir no seio da Polícia que a antecedeu. Desde início que esta unidade constituiu um motor de dinamização da GNR, uma força de segurança, por natureza tradicionalista e agarrada aos pergaminhos do passado, o que se ficou a dever a diversos factores, designadamente: as viaturas utilizadas, a postura dos seus militares, e o relacionamento com a comunicação social e com a população em geral. Foi, na minha perspectiva, um elemento essencial para transição de uma força de segurança ligada ao Estado Novo e a alguns dos seus episódios mais marcantes, para a uma moderna força de segurança de natureza militar (de cariz “gendármico”).

Contudo, esta unidade, também, foi criando à sua volta muitos anti-corpos. Pois, devido à exacerbação do espírito de corpo, muitos dos seus elementos interiorizaram (ao que não será estranha a “amalgama humana” atrás referida) que estavam alguns degraus acima da força de segurança da qual faziam parte, e nalguns casos que nem sequer faziam parte da GNR (sendo conhecidos diversos episódios que atestam tal facto). Ao que se vêm juntar alguns “desvarios” que terminaram na barra dos tribunais, e que foram relatados até à exaustão pelos órgãos de comunicação social.

Tudo isto terá pesado na decisão da extinguir esta unidade, na integração dos antigos Destacamentos de Trânsito nos Comandos Territoriais, e na criação da Unidade Nacional de Trânsito da GNR, uma unidade especializada, no âmbito da fiscalização, ordenamento e disciplina do trânsito, responsável pela uniformização de procedimentos e pela formação contínua dos militares. Esta unidade, quando tal se justificar, pode realizar, directa e excepcionalmente, acções especiais de fiscalização em qualquer parte do território nacional abrangida pela competência territorial da Guarda Nacional Republicana, sem prejuízo das competências das respectivas unidades territoriais.

Tratou-se de uma solução híbrida que não agradou nem a gregos, nem a troianos. Ao que não será estranho o facto de no decurso da reestruturação da GNR se digladiaram e continuarem a digladiar duas correntes, a dos generalistas e a dos especialistas. Por isso chegou-se, nesta matéria a algo muito próximo de uma solução de compromisso, e tal como todas as soluções deste género, também esta gerou o descontentamento generalizado e abriu as portas ao conflito.

Um problema que devia ter sido resolvido a nível interno, acabou por ganhar projecção e saltar para ribalta da imprensa. Diversas soluções vêm sendo apontadas: a reactivação da antiga unidade especial; a criação de um órgão de coordenação ao nível do Comando especialmente vocacionado para o trânsito; a formação de uma nova unidade na dependência do Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações; ou a manutenção da situação actual.

A solução que actualmente se encontra plasmada na lei orgânica e nas diversas disposições regulamentares, tem merecido viva contestação e tudo lhe tem sido atribuído, desde o aumento da sinistralidade até à diminuição das multas. Chegando-se a dizer que a causa do aumento da sinistralidade durante a passagem de ano (2009/2010) não estaria associada às condições atmosféricas, mas à extinção da Brigada de Trânsito. No que se respeita à diminuição do número de coimas (e não de multas como impropriamente se tem propalado), a sua explicação reside no facto dos militares de uma forma mais ou menos discreta terem passado a fiscalizar menos condutores, para que assim se pudesse relacionar a quebra das receitas com a necessidade de se proceder a mudanças. Assim, se a diminuição do número de coimas de trânsito na GNR (50%) e da receita que lhe está associada se poderá relacionar com o descontentamento dos militares pela extinção da sua antiga unidade, já o mesmo não se passa com os níveis de sinistralidade porque estes são influenciados por vários factores, tal como já fez questão de frisar o presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, inclinando-se no mesmo sentido uma comissão que foi nomeada para avaliar esta questão.

A reactivação da antiga unidade especial, procedendo-se a uma operação de cosmética legislativa que levaria na prática à assumpção das anteriores atribuições da ex – Brigada de Trânsito pela Unidade Nacional de Trânsito, devido às diversas implicações que daí podem derivar, pelo que a ser levado por diante tal desiderato terá que ser pensar numa rigorosa selecção dos seus membros. Tal reactivação é apoiada por diversos sectores que vão desde as associações sócio – profissionais (as quais pouco ou nada fizeram para que a situação desembocasse no quadro actual, mas fica sempre bem ir ao encontro daquilo que pode trazer mais associados), até ao deputado do PSD Fernando Negrão, o qual embora afirme que está no momento de se pensar na unificação das duas forças de segurança, inclina-se para a reactivação da Brigada de Trânsito.

Quanto à criação do órgão coordenador ao nível do Comando Geral (qualquer que seja a designação que venha a assumir), na minha perspectiva pessoal (a qual vale o que vale) não irá resolver a questão, devido aos obstáculos que têm de ser transpostos até que se chegue ao terreno onde actuam os militares que antes integravam a unidade especial de trânsito, pois os destacamentos de trânsito estão agora na alçada dos Comandantes Territoriais.

Finalmente, resta a criação de uma nova polícia de trânsito, no seio do Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações, ou seja voltar à solução do Estado Novo. Esta nova polícia seria independente das duas forças de segurança (GNR e PSP), embora fosse alimentada por elas em termos de recursos humanos, acabando com os problemas de delimitações de território em termos de intervenção, além de permitir uma actuação estruturada em todo o território nacional nesta matéria a qual embora possa parecer, para alguns, de somenos importância é daquelas que mais atenção merece devido às suas implicações em termos de vítimas mortais, de feridos graves e de feridos ligeiros, e de todas as consequências que daí derivam.

Levando em linha de conta, o actual sistema de segurança interna (SSI) a minha opção inclina-se para a atribuição de uma dimensão diferente à actual Unidade Nacional de Trânsito, voltando a dispor dos antigos destacamentos de trânsito, o que permitiria uma agilização da intervenção neste domínio. Mas, tal como referi anteriormente, para o efeito, ter-se-ia que proceder a uma criteriosa selecção, enquadramento e criação de mecanismos internos de fiscalização dos seus elementos, evitando-se desta forma os “desvarios” a que já aludi.

Não obstante as vantagens que apontei à criação de uma nova polícia, porque estas podem ser atingidas através da criação, ou da efectivação de mecanismos de cooperação entre os diversos intervenientes na área do trânsito, não a defendo, porque além de não se enquadrar no actual figurino do SSI, iria engrossar o já de si denso lote de órgãos de polícia criminal que existem num país pobre e pequeno como Portugal, bem como se poderia estar a correr o risco de criar mais um monstro com a dimensão da antiga PVT.

Túlio Hostílio

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Abril 22, 2010

“Secos e molhados”

Filed under: Sem-categoria — tuliohostilio @ 9:24 pm

E lá passou mais um aniversário do tristemente célebre episódio “dos secos e dos molhados” que envolveu agentes da Polícia de Segurança Pública (PSP), o qual, honra seja feita aos seus organizadores, constitui um marco histórico no caminho da democratização das forças de segurança em Portugal.

Sendo que os elementos da Polícia de Segurança Pública, sempre pugnaram por lhe ser atribuído o estatuto de “uma força de segurança, uniformizada e armada, com natureza de serviço público”, ao contrário da Guarda Nacional Republicana (GNR) que é “uma força de segurança de natureza militar, constituída por militares organizados num corpo especial de tropas”.

A distinção destas duas forças de segurança assenta na essência civil da primeira e da militar da segunda. Da natureza militar da GNR deriva uma disponibilidade, um treino e uma disciplina que vão para além daquilo que é exigido a uma força de segurança de natureza civil; por outro lado, esta força de segurança está dispersa pelo território nacional, ocupando a quadrícula, função do antecedente exercida pelo Exército que agora se vê confinado às grandes Unidades vocacionadas para as missões no exterior; é, ainda, uma força de charneira que pode exercer funções em áreas de transição, ou seja aquelas que excedem o âmbito meramente civil e que não se enquadrem no âmbito puramente militar, o que faz dela a reserva ideal com que o Estado pode contar, aquando da verificação de situações de ruptura social ou de emergência, em momentos de crise; tudo isto além das atribuições gerais e específicas inerentes a uma força de segurança.

Por isso, estranho dois factos: o primeiro que um elemento de um Sindicato da PSP tenho referido numa pequena manifestação, com cerca de 100 manifestantes que a PSP carece mais de efectivos do que a GNR; o segundo, pasme-se (vindo de quem vem), o mesmo terá apelado à unificação das duas forças de segurança.

Quanto ao primeiro facto, certamente, desconhece o espaço geográfico ocupado pela GNR e não deve ter lido com a devida profundidade o Relatório de Segurança Interna, algumas notícias e outros documentos que têm vindo a público.

Relativamente ao segundo, só efectua tal apelo por uma questão de conveniência, ou seja a aplicação do mesmo estatuto da reserva e reforma dos militares da GNR aos agentes da PSP.

Mais uma vez, a aposta na mera conjuntura.

Túlio Hostílio

Abril 21, 2010

PGR admite que mal-estar entre PJ e Ministério Público tem “dezenas de anos”

Filed under: Sem-categoria — tuliohostilio @ 2:14 pm

O Procurador-Geral da República (PGR) admitiu hoje que o mal-estar entre magistrados do Ministério Público e Polícia Judiciária tem “dezenas de anos” e confirmou que marcou para o final deste mês uma reunião para “tentar resolver o assunto”.

“Quem acompanha os assuntos da Justiça sabe que o mal-estar tem dezenas de anos”, disse Pinto Monteiro à entrada para um almoço de homenagem a juízes conselheiros jubilados, no Centro de Congressos de Lisboa.

Segundo o PGR, a reunião servirá para “falar calmamente sobre os assuntos e evitar o ‘diz que disse'”, aludindo a recentes comentários públicos sobre falta de cooperação entre o detentor da acção penal (MP) e os investigadores da Polícia Judiciária (PJ).

No encontro, além de Pinto Monteiro, estarão o director da PJ, Almeida Rodrigues, e os seus directores adjuntos, os procuradores gerais distritais e também as directoras do Departamento Central de Investigação e Acção Penal, Cândida Almeida, e do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa, Maria José Morgado.

“É sempre melhor tentar fazer alguma coisa do que não fazer nada”, justificou o PGR, acrescentando que para melhorar a investigação em Portugal é necessária uma “melhor articulação”, entre Ministério Público (MP) e investigadores.

Sem admitir que a “guerra” entre MP e PJ já prejudicou efectivamente alguma investigação, Pinto Monteiro foi dizendo que “se tudo correr bem as investigações correm melhor”.

Esta não será a primeira reunião que o PGR tem com altos dirigentes da PJ na tentativa de melhorar a articulação entre as duas entidades.

O jornal Público noticiou hoje que a reunião convocada pelo PGR vai realizar-se no próximo dia 29.

In Jornal i 21/04/2010

Mais dois mil novos elementos para a PSP e GNR

Filed under: Sem-categoria — tuliohostilio @ 11:18 am

O ministro da Administração Interna, Rui Pereira, anunciou ontem que, dos 2000 novos elementos que vão ser admitidos para as forças de segurança, 1000 são para a PSP e outros tantos para a GNR.

Na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Rui Pereira adiantou que os novos membros da PSP e da GNR vão entrar ao serviço em 2011, após a conclusão do procedimento concursal e formação. Sem adiantar a data de abertura dos concursos, o ministro salientou que ponderou “bem” antes da definição do número de elementos para cada uma das forças de segurança.

Segundo Rui Pereira, a admissão de 1000 novos polícias para PSP e outros tantos militares para a GNR teve por base vários critérios, como a evolução do dispositivo nos últimos anos e número de pessoas sob a responsabilidade geográfica.  “Hoje a GNR continua a ter sob a sua responsabilidade mais de 53 por cento da população portuguesa”, enquanto a “PSP tem perto de 47 por cento”, afirmou. Rui Pereira referiu também que a GNR tem responsabilidade em 90 por cento da área geográfica do país.  o entanto, a PSP tem “uma responsabilidade em áreas que podemos considerar mais sensíveis em termos de segurança”, salientou. Rui Pereira disse ainda que a PSP ganhou “mais 1500 efectivos” nos últimos anos do que a GNR.

Na comissão parlamentar, Rui Pereira destacou ainda “a inversão da tendência” de aumento da criminalidade em 2009, embora tenha considerado que “não é uma redução drástica”. O deputado do PSD Fernando Negrão considerou que no ano passado se registou “uma estabilização em alta e não um decréscimo”.  Também o deputado do CDS/PP Nuno Magalhães salientou que 2009 foi “o segundo ano da última década com maior número de crimes participados”. Nuno Magalhães destacou também o facto de no ano passado se terem realizado 192 acções “de reposição da ordem pública” em Zona Urbanas Sensíveis. Nesse âmbito, Rui Pereira afirmou que as forças de segurança “devem intervir imediatamente com todos os meios necessários” e “com recurso a corpos especiais” sempre que é preciso repor a ordem pública.

Por outro lado, o deputado social-democrata manifestou preocupação com “o aumento significativo” da criminalidade em distritos do interior, sublinhando que “há imigração de grupos criminosos” para praticar crimes nestas regiões. Nesse sentido, questionou em que ponto se encontra a cooperação com Espanha. O ministro da Administração Interna respondeu que “a interiorização dos crimes não é um fenómeno novo” e realçou os “esforços sérios para aprofundar a cooperação ao nível político e operacional” com Espanha, nomeadamente a criação da equipa mista de cooperação policial para combater a criminalidade e prevenir o terrorismo. Por seu lado, a deputado do Bloco de Esquerda Helena Pinto questionou Rui Pereira sobre os critérios de avaliação dos agentes da PSP e se existe “orientação” para número de detenções.

O ministro referiu que “não há orientações” da Direcção Nacional da PSP e do Ministério da Administração sobre estabelecimento de quotas de detenção, assim como para a avaliação dos polícias ter esta base.

 Lusa/SIC | 21.04.2010

Abril 20, 2010

Unificação das polícias

Filed under: Sem-categoria — tuliohostilio @ 3:55 pm

Algumas referências a este tema

 O Governo recusa comentar as declarações do director-nacional da Polícia Judiciária (PJ), Alípio Ribeiro, que em entrevista hoje publicada pelo “Diário Económico” defendeu a mudança de tutela daquela polícia para a Administração Interna ou para um novo Ministério do Interior.

In JN 05/05/2008

 

Alberto Costa

Caminha-se para a unificação das polícias?

A nossa opção é aquela que consta da Lei de Segurança Interna e da Lei de Organização da Investigação Criminal: reforço da coordenação mantendo as polícias existentes. A opção é no sentido da coordenação das polícias existentes.

 In Expresso 23/09/2008

 

Aguiar Branco (PSD)

O vice-presidente do PSD anunciou, esta terça-feira, que a unificação das forças policiais «será avaliada pelo partido», ainda que não tenha assumido «como um compromisso».

In IOL Diário 30/07/2009

 

Ângelo Correia

Critica PSD por ponderar unificação das polícias. O ex-ministro da Administração Interna José Ângelo Correia e ex-dirigente social-democrata criticou hoje o PSD por ter anunciado que vai ponderar a unificação das polícias, defendendo que o seu partido nem sequer deveria considerar essa hipótese.

In RTP 01/07/2009

 

Carlos Anjos ASFIC

Uma eventual unificação das polícias faz sentido?

Não. E os países em que há 25 anos se optou pela unificação, fazem hoje o caminho inverso – em Inglaterra, Espanha ou Itália.

O que é que falha num sistema de uma só polícia?

Começa na defesa do Estado de Direito, por se dar demasiado poder a um único homem, director dessa polícia, e por se retirar às polícias a capacidade de se investigarem umas às outras.

 In CM 17/07/2009

 

Paulo Pereira de Almeida

Estou, obviamente, consciente de que esta é uma matéria [unificação das forças de segurança] que carece de discussão e, inevitavelmente, de algum consenso. Aliás – e no quadro do think tank organizado pelo Observatório de Segurança Criminalidade Organizada e Terrorismo (OSCOT) na passada terça-feira para a análise do Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) – o deputado do PSD Fernando Negrão considerou que este é o momento para se começar a pensar nesta unificação, mas o presidente do OSCOT, José Manuel Anes, achava que ainda é cedo para se tratar o tema. Discordo. Estou bem consciente – pelos contactos que tenho feito, pelos responsáveis que tenho ouvido – de que existe uma vontade genuína de debater o tema. Fica o desafio.

In DN de 16/04/2010

 

Oliveira Pereira DN/PSP

Sendo os agentes mal pagos, a unificação, sem esta dispersão de meios financeiros, não permitiria melhores condições de vida para os polícias, por exemplo?

– Pois, provavelmente essa solução iria resolver uma séria de problemas. Repito: é uma questão política, não me pronuncio.

– Agrada-lhe o modelo de polícia única em países estrangeiros?

– Apenas de um ponto de vista técnico, posso avaliar a experiência dos outros países, reconhecendo neles virtudes…

In CM 16/04/2010

EUROGENDFOR. Coronel português comanda força de segurança europeia

Filed under: Sem-categoria — tuliohostilio @ 1:58 pm

Actua fora da União Europeia, em locais como Bósnia, Afeganistão ou Haiti. Existe há três anos, é comandado por um português, mas poucos conhecem a sua existência.

Há 38 militares portugueses na Bósnia-Herzegovina numa missão da European Gendarmerie Force (EUROGENDFOR). Uma força de segurança que é também responsável pelos Centros de Formação da Polícia de Ordem Pública Afegã em Adraskan e Mazar-e-Sharif, no Afeganistão, e participa na missão das Nações Unidas de estabilização no Haiti.

A criação desta organização, comandada pelo coronel Jorge Esteves da GNR, nasceu de uma ideia da ministra francesa da Defesa, Alliot-Marie, que reuniu em 2003 cinco forças de segurança de cinco países da União Europeia (UE). Em comum, refere o chefe do Planeamento Estratégico e Relações Internacionais da GNR, tenente-coronel Carlos Alves, estas forças tinham “grandes afinidades nos capítulos da doutrina, das tácticas e das técnicas de actuação”. A Gendarmerie Française, de França, a GNR de Portugal, a Carabinieri de Itália, a Royal Marechaussee da Holanda e a espanhola Guardia Civil acordaram constituir um organismo que estivesse preparado para fazer a transição entre militares e forças policiais locais, numa situação de crise em países onde actuem militares mandatados internacionalmente. A European Gendarmerie Force “está preparada para actuar em ambientes hostis e com elevado grau de risco, onde tradicionalmente só era possível a presença de forças militares que acabavam por assegurar as funções de polícia”, explica Carlos Alves.

Além destas cinco forças de segurança dos países europeus, a EUROGENDFOR incluiu a Gendermarie romena, em 2007, depois da adesão à União Europeia. Foi atribuído o estatuto de parceiro à Gendarmerie Militar polaca e ao Serviço de Segurança Pública lituano. Já a Jandarma turca tem o estatuto de observador.

A única estrutura física da organização é a sede em Vicenza, Itália, onde estão quatro oficiais e um sargento portugueses, que, além de liderarem o comando da EUROGENDFOR, estão ligados à secção de logística, de operações e planeamento. Portugal termina o seu mandato como responsável pela nomeação do comandante em 2011. A rotatividade é assegurada de dois em dois anos.

Alguns críticos argumentam que este “exército secreto europeu” se destina a ser uma força secreta policial de intervenção para o aniquilamento de revoltas na Europa. Carlos Alves assegura, porém, que a EUROGENDFOR nunca actua na União Europeia e apenas pode “ser requisitada para assegurar missões de polícia, no âmbito da gestão internacional de crises, pela UE, ONU, NATO ou por outra organização internacional, sempre com base numa resolução das Nações Unidas”.

As decisões sobre a actuação da força militar e policial estão atribuídas ao Comité Interministerial de Alto Nível (CIMIN), onde estão representados os ministérios que tutelam as forças de segurança e que conduzem a política externa. No caso de Portugal, o Ministério da Administração Interna e o Ministério dos Negócios Estrangeiros. O responsável pelas relações internacionais da GNR acrescenta ainda que o CIMIN fica responsável pela “fiscalização e controlo interno”, além do controlo dos orçamentos de custos comuns e auditorias obrigatórias ao quartel-general permanente e às missões.

Carlos Aves conclui que nas missões da EUROGENDFOR “se aplicam as normas do direito internacional e a lei vigente no estado onde decorre a missão, que poderá ser a lei desse estado ou, na sua ausência, o quadro jurídico definido pela Organização das Nações Unidas”.

In Jorna i 20/04/2010

PSP identifica sargentos da GNR em serviço

Filed under: Sem-categoria — tuliohostilio @ 9:42 am

Dois sargentos da Unidade de Controlo Costeiro (U.C.C.) da GNR foram identificados por agentes da PSP de Oeiras quando procediam a uma operação de fiscalização rodoviária, na passada terça-feira, junto ao Oeiras Parque.

Uma situação que já valeu uma participação contra o comandante local da PSP e a abertura de um inquérito, assegurou ontem ao CM uma fonte da GNR – e tudo porque a U.C.C. tem competência para acções de fiscalização em todo o território nacional.

José Alho, presidente da Associação Sócio-profissional Independente da Guarda, considera que o incidente só mostra o “problema da divisão de competências entre as forças de segurança. A PSP considerou que aquela era área deles”. Oficialmente, a PSP recusou comentar este incidente.

IN:Correio da manhã, 20ABR10

Detectada falha de 11 mil crimes em relatório anual

Filed under: Sem-categoria — tuliohostilio @ 9:40 am

Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo analisou o relatório oficial e quer mais rigor.

Solenemente, o vice-presidente do Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo (OSCOT), Paulo Pereira de Almeida, assinalou uma falha de mais de 11 mil crimes no Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2009. Este responsável falava no âmbito de um Think Tank, promovido ontem pelo OSCOT, para analisar o RASI e pediu mais rigor nos números oficiais, por uma questão de “integridade estatística”.

Em causa está, de acordo com Paulo Pereira de Almeida, a discrepância entre os números que foram recentemente apresentados pelo ministro da Administração Interna, Rui Pereira, e pelo secretário-geral do Sistema de Segurança Interna, Mário Mendes, e os dados da Direcção-Geral da Política de Justiça (DGPJ), que contabiliza também a criminalidade participada.

Segundo o RASI houve 416 058 crimes participados em 2009, mas, de acordo com a DGPJ este número atingiu os 427 679 crimes. “Em matéria de integridade estatística seria desejável alguma coerência”, sublinhou este professor universitário de segurança interna.

Confrontada com esta constatação pelo DN, fonte oficial do gabinete do secretário-geral de Segurança Interna, Mário Mendes, declarou desconhecer esta disparidade estatística, embora considere que “uma justificação possível é o facto de o RASI contabilizar apenas as informações da PJ, GNR e PSP, enquanto a DGPJ conta também os crimes participados a outros órgãos de polícia criminal, como a ASAE, ou o SEF ou aqueles que chegam directamente ao Ministério Público”.

Na síntese da análise feita pelo OSCOT ao relatório oficial de criminalidade, Paulo Pereira de Almeida elogiou a “melhoria substantiva na estrutura do relatório” e sugeriu que este tipo de informação sobre a evolução da criminalidade pudesse ser “fornecida ao público mais regularmente” para ajudar a criar a “cultura de segurança” defendida pelo OSCOT.

Entre os presentes do encontro estava o ex-ministro da Administração Interna do PSD, Figueiredo Lopes, que salientou a diferença que nota entre a forma como os governos interpretam e anunciam a criminalidade e a realidade descrita pelas pessoas. “Parece que há uma divergência entre a resposta do Estado e as expectativas dos cidadãos. Parece que as respostas são ditadas mais pelo impacto mediático de determinado crime, ou por outros interesses”, disse.

Fernando Negrão, deputado do PSD entende que no RASI “há ausência de explicação sobre determinados fenómenos criminais”, nomeadamente sobre o aumento de crimes em quase todas as capitais de distrito do interior do País e sobre o recrudescimento da criminalidade juvenil.

Enquanto a Direcção do OSCOT considera positivo que a criminalidade tenha descido 1,2% e a violenta 0,1%, Negrão pensa que isso significa que o agravamento de 2008 se “sedimentou”.

Já no final do debate, questão mais polémica aflorou: a unificação das polícias é ou não desejável? O presidente do OSCOT, José Manuel Anes, acha que “ainda é cedo”, Negrão quer começar a “pensar nisso”.

In DN 14/04/2010

Abril 19, 2010

RASI 2009: dados do Relatório Anual de Segurança Interna

Filed under: Sem-categoria — tuliohostilio @ 4:17 pm

  “Independentemente da percentagem, o importante é haver uma inversão da tendência de subida dos crimes. Não é uma grande diminuição, mas é importante”.
Rui Pereira, na apresentação do RASI 2009

 O Relatório Anual de Segurança Interna relativo a 2009 revela que a criminalidade participada registou um decréscimo de 1.2% em relação a 2008 (menos 4 979 crimes).

Verifica-se também que a criminalidade violenta e grave diminuiu 0.6% em relação ao ano anterior (menos 154 crimes). Este tipo de criminalidade representa apenas 5.8% do total de crimes participados em 2009. Para este decréscimo contribuiu a diminuição registada no número de roubos a bancos (-13.9%), de roubos a postos de abastecimento de combustível (-28.5%), de ofensas graves à integridade física (-5%), de roubos por esticão (-6.5%) e de homicídios (-0.6%). Observam-se, também, diminuições significativas nos furtos em residência (-12.2%) e nos furtos de veículos motorizados (-10.8%). Registaram-se diminuições muito sensíveis nos crimes participados nos Distritos de Setúbal (-7.6%, ou seja, menos 2940), de Lisboa (-1.9%, ou seja, menos 2017) e de Aveiro (-6.1%, ou seja, menos 1618).

A delinquência juvenil e a criminalidade grupal representam, no seu conjunto, cerca de 3% do total de crimes registados, tendo esta última diminuído cerca de 1% em relação a 2008. Para estes resultados muito contribuiu o empenho e eficácia das forças e dos serviços de segurança.

No domínio da actividade operacional das Forças e dos Serviços de Segurança em 2009, destaca-se a realização, ao abrigo da Lei das Armas, de 2 515 operações especiais de prevenção criminal. Destas acções resultou a detenção de 670 indivíduos e a apreensão de 1 593 armas. 

Comparando a criminalidade participada no nosso país com a registada nos restantes países da União Europeia (a 15), verifica-se que Portugal apresenta o rácio mais baixo de crimes por 1.000 habitantes (37.7), um valor significativamente mais baixo do que a média europeia (69.1).

No cumprimento da Estratégia de Segurança delineada para 2009, destaca-se o ingresso de 1 847 elementos nas Forças de Segurança (901 agentes na PSP e 946 militares na GNR). Considerando que neste ano saíram 1 349 elementos no conjunto das duas forças de segurança, verifica-se que, em termos líquidos, se registou um saldo positivo de 498 elementos. Salienta-se ainda a aprovação do Estatuto do Pessoal Policial da PSP e do Estatuto Profissional e do Regime Remuneratório dos Militares da GNR, concluindo-se, assim, a reforma da segurança interna.

Na execução da Lei de Programação de Infra-estruturas e Equipamentos, foram concluídas 13 novas instalações das Forças de Segurança, foram adquiridas 8 000 armas de 9mm e 16 000 coldres.

Em 2009 foram celebrados 29 Contratos Locais de Segurança com autarquias de 5 distritos: Beja (1); Braga (1); Évora (10); Faro (16) e Viseu (1). Foi desenvolvido o Programa Nacional de Videovigilância, com a aprovação de novos sistemas na Zona Ribeirinha do Porto, na Zona Histórica de Coimbra e no Bairro Alto, em Lisboa.

Foram constituídas 3 equipas conjuntas de combate ao crime (2 equipas no Distrito de Lisboa e 1 Equipa no Distrito de Setúbal. Já no inicio de 2010 foi criada mais uma equipa mista para o Algarve.

No RASI, define-se também a Estratégia de Segurança para 2010, assente nas seguintes orientações:

  • aumentar a eficácia na luta contra a criminalidade violenta e grave através do reforço do dispositivo;
  • aprofundar a articulação entre as actividades operacionais de ordem pública, prevenção e de investigação criminal;
  • reforçar a presença, a visibilidade e a intervenção das forças de segurança;
  • melhorar a segurança comunitária continuando a apostar nos contratos locais de segurança e no diagnóstico local de segurança;
  • dinamizar a utilização de novas tecnologias e consolidar o Plano Tecnológico do MAI, incluindo o desenvolvimento do Plano Nacional de Videovigilância;
  • prosseguir a visão humanista em matéria de imigração e reforçar a aplicação da tecnologia de combate à ilicitude transfronteiriça;
  • apostar fortemente numa visão integrada da segurança interna;
  • e aprofundar a cooperação internacional no âmbito dos compromissos assumidos com a União Europeia e com os Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

RASI 2009: Versão Integral (pdf)

“Uma polícia única resolve problemas”

Filed under: Sem-categoria — tuliohostilio @ 3:52 pm

Francisco Oliveira Pereira, director nacional da PSP, diz que a eventual unificação com GNR e PJ, dando origem a um corpo de polícia com vertentes de investigação e patrulhamento, é “questão política” mas, “provavelmente”, a solução para travar dispersão de meios e dar melhores condições de vida aos polícias.

Correio da Manhã
– No contexto actual qual é o papel da PSP no combate à criminalidade violenta?

Oliveira Pereira – É determinante, na dependência funcional do Ministério Público (MP). A PSP tem preferencialmente áreas urbanas. Ali estão bairros e zonas sensíveis, focos de instabilidade e, por vezes, de grande perturbação pública. Estamos a atingir objectivos, com uma monitorização permanente, um policiamento de proximidade dirigido e repressão coordenada e proporcional. Temos tido sucesso nisso.

– MP e PJ atacam-se frequentemente por causa da atribuição à PSP e GNR de investigações que a lei orgânica diz serem da competência exclusiva da PJ, como os crimes com armas de fogo.

– É verdade, mas o MP também pode delegar noutras forças essas atribuições. Pode haver aqui alguma contradição, mas não sou jurista. A realidade é esta. E o MP tem utilizado esse processo para delegar na PSP muitas investigações.

– A aposta na investigação não põe em causa a vertente de segurança pública, o patrulhamento?

– De maneira alguma. É indissociável a investigação criminal da ordem pública – pessoal no terreno, informações dos agentes que andam na rua. No combate ao crime violento, um factor para o sucesso é o de haver boas e melhores informações policiais.

– Precisa de mais agentes?

– Preciso sempre. Vai haver, a curto prazo, uma nova escola. Está a decorrer um curso de investigação criminal. Temos orientado todo o esforço em virtude das nossas competências – e naquelas que nos são delegadas pelo MP.

– Existe uma guerra de protagonismo entre polícias, com prejuízo das investigações em causa?

– Custa-me a acreditar, pois o MP, como entidade reguladora, faz o seu papel. Mas é natural que, pontualmente, haja um ou outro conflito menos agradável.

– Como funciona a partilha de informações entre a PSP e GNR?

– Nunca funcionou tão bem como nos últimos dois anos. Há uma disponibilidade completamente diferente, incentivada pelo secretário– geral da Administração Interna.

– Essa partilha existe em relação à PJ, com mais competências mas menos meios no terreno?

– Sim, diariamente comprovada. Quando as competências são da PJ, são-lhe transmitidas as informações. Não quer dizer que funcione em pleno, mas é obrigatório que exista. Os resultados são evidentes.

– Seria útil a PSP ter meios para efectuar as suas escutas telefónicas, perícias a armas e na área de lofoscopia (impressões digitais), tornando-se independente da PJ?

– Em relação às armas estamos a estudar uma eventual proposta nesse sentido. Era capaz de dar uma maior eficácia. Quanto às escutas e lofoscopia, também seria uma solução que cada um de nós pudesse ter a sua autonomia.

– Como encara uma possível unificação de polícias, originando uma polícia nacional, com vertentes de investigação e de policiamento?

– Tenho uma opinião muito particular, mas, sendo uma questão política, não vou poder dizê-la na condição de director nacional.

– Num país pequeno, de fracos recursos, justifica-se uma duplicação de meios com a GNR no que diz repeito às operações especiais?

– Há duas forças com áreas distintas de actuação, competências distintas e, naturalmente, quer a GNR quer a PSP, se querem uma polícia integral, têm de ter todos os meios à disposição para fazer face ao crime violento.

– Sendo os agentes mal pagos, a unificação, sem esta dispersão de meios financeiros, não permitiria melhores condições de vida para os polícias, por exemplo?

– Pois, provavelmente essa solução iria resolver uma séria de problemas. Repito: é uma questão política, não me pronuncio.

– Agrada-lhe o modelo de polícia única em países estrangeiros?

– Apenas de um ponto de vista técnico, posso avaliar a experiência dos outros países, reconhecendo neles virtudes… ‘MAIS AGENTES A COMETER CRIMES, MAS PUNIDOS’ CM

– Os sindicatos pronunciam-se muitas vezes sobre questões operacionais e não laborais. – Esse é o paradoxo. A que propósito?

São muitas vezes dadas opiniões desajustadas por questões operacionais e os sindicatos devem preocupar-se com as condições de trabalho dos polícias.

– E nesse aspecto têm razão?

– Têm. Foram descuradas durante muitos anos as questões de manutenção e criação de novas infraestruturas, de dignificação de espaços de trabalho da polícia. – Mas onde mais lhes dói é nas condições salariais. Os polícias ganham manifestamente mal. – É uma realidade também. – Os subsídios de risco… – Sou contra subsídios de risco. Sou é por um vencimento digno e compatível com o risco, com a ameaça, com as agruras de trabalhar por turnos. Isso deve ser pago, não à custa de subsídios.

– E está a ser pago?

– Não, acho que fica aquém daquilo que podia ser. Mas essa é uma negociação da direcção da polícia com o Governo e o MAI está sensível a essa problemática.

– Com o poder que os polícias detêm, as dificuldades económicas por que passam não os tornam mais permeáveis a cometer crimes como corrupção?

– Não acredito que as pessoas, por terem mais ou menos capacidade económica, tenham mais tendência para se deixarem corromper. A PSP tem o controlo do IGAI, do MP, mas também interno. Em 2009 tivemos oportunidade de enviar para aposentação compulsiva 15 elementos policiais e, para demissão, 24.

– Por crimes cometidos?

– Por crimes, vários. É a prova – e nunca num ano anterior tinha ocorrido um número tão elevado – de que temos os mecanismos e estamos a utilizá-los. – Mas é também a prova de que há mais polícias a cometer crimes. – É provável, mas são punidos.

‘ARTICULAÇÃO COM OUTROS PAÍSES’

CM

– Portugal é um país seguro?

O.P.

– As provas são, até, internacionais. Em termos mundiais, estávamos em 9º lugar entre os países mais seguros e, a nível europeu, estamos muito abaixo da média de criminalidade da esmagadora maioria dos países.

– A abertura das fronteiras tornou-nos mais vulneráveis à entrada de máfias de leste e outras organizações de crime organizado.

– Isso combate-se com reforço e articulação cada vez maior com as forças dos outros países. No ano passado detivemos 38 cidadãos de leste que se dedicavam ao furto de ouro em residências. Era uma organização bem montada e estruturada e conseguimos detê-los graças às informações recolhidas da polícia espanhola.

In CM de 16/04/2010

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