A Toca do Túlio

Agosto 29, 2007

Comunicado do PR sobre o veto da LO/GNR

Filed under: Forças de Segurança — tuliohostilio @ 6:54 pm

Presidente da República devolveu à Assembleia da República, sem promulgação, o diploma que aprova a orgânica da Guarda Nacional Republicana

Comunicado

1. O Presidente da República decidiu devolver hoje à Assembleia da República o Decreto nº 160/X, que aprova a orgânica da Guarda Nacional Republicana, solicitando que o mesmo seja objecto de nova apreciação.

2. O Presidente da República sublinha “o quanto seria desejável que matérias sensíveis nas áreas da defesa e da segurança nacionais”, como acontece com o Decreto nº 160/X, “fossem objecto de um amplo consenso político e jurídico em sede parlamentar”.

O Presidente da República considera que a graduação no posto de general do comandante-geral da GNR e a criação de uma subcategoria profissional de oficiais generais específica da Guarda à qual pudesse aceder-se com qualificações menos exigentes do que as requeridas para o acesso aos postos de oficial general das Forças Armadas constituem alterações que “não favorecem a necessária complementaridade entre as Forças Armadas e a Guarda Nacional Republicana e contendem com o equilíbrio e a coerência actualmente existentes entre ambas e com o modo do seu relacionamento, podendo afectar negativamente a estabilidade e a coesão da instituição militar por que ao Presidente da República cabe zelar, também pela inerência das suas funções de Comandante Supremo das Forças Armadas”.

O Presidente da República considera, ainda, que, assumindo a nova Unidade de Controlo Costeiro da GNR missões que actualmente são cometidas à Marinha portuguesa, a regulamentação da necessária articulação entre as duas estruturas deve constar, no mínimo, de decreto regulamentar e não, com se prevê, de portaria.

3. A Mensagem que o Presidente da República dirigiu à Assembleia da República, nos termos do nº 1 do artigo 136º da Constituição, é divulgada neste mesmo sítio oficial da Presidência da República, em http://www.presidencia.pt.

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Mensagem do Presidente da República à Assembleia da República referente ao diploma que aprova a orgânica da Guarda Nacional Republicana

Filed under: Forças de Segurança — tuliohostilio @ 6:51 pm

Mensagem do Presidente da República à Assembleia da República referente ao diploma que aprova a orgânica da Guarda Nacional Republicana

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República

Excelência

Tendo recebido, para ser promulgado como lei, o Decreto nº 160/X da Assembleia da República, que aprova a orgânica da Guarda Nacional Republicana, decidi, nos termos do nº 1 do artigo 136º da Constituição da República Portuguesa, não promulgar aquele diploma, com os seguintes fundamentos:

1. O Decreto nº 160/X da Assembleia da República, que aprova a orgânica da Guarda Nacional Republicana tem por objecto o exercício de funções de soberania nacional e reveste-se, por isso, da maior relevância, seja na perspectiva da configuração da Guarda Nacional Republicana como força de segurança, seja nas óbvias implicações na organização da defesa nacional e até nas missões das Forças Armadas.

Esta última constatação está comprovada na natureza militar da Guarda Nacional Republicana; na sua missão de “colaborar na execução da política de defesa nacional”; na sua atribuição de “cumprir, no âmbito da execução da política de defesa nacional e em cooperação com as Forças Armadas, as missões militares que lhe forem cometidas”; na possibilidade de a Guarda ser colocada sob o comando superior das Forças Armadas, nos termos da Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas e do Regime do Estado de Sítio e do Estado de Emergência; na sua dependência do Ministro da Defesa Nacional quanto “à uniformização, normalização da doutrina militar, do armamento e do equipamento”; na sujeição dos que a integram “à condição militar”; na missão que agora se pretende atribuir à Guarda no âmbito do mar territorial português.

2. Os reflexos na organização da defesa nacional e nas Forças Armadas assumem particular destaque nas alterações introduzidas pelo Decreto nº 160/X ao nível da estrutura de comando da Guarda Nacional Republicana e na criação de uma subcategoria profissional de oficiais generais específica da Guarda.

Estas alterações não favorecem a necessária complementaridade entre as Forças Armadas e a Guarda Nacional Republicana e contendem com o equilíbrio e a coerência actualmente existentes entre ambas e com o modo do seu relacionamento, podendo afectar negativamente a estabilidade e a coesão da instituição militar por que ao Presidente da República cabe zelar, também pela inerência das suas funções de Comandante Supremo das Forças Armadas.

3. É desnecessário sublinhar o quanto seria desejável que matérias sensíveis nas áreas da defesa e da segurança nacionais, como é o caso do conteúdo normativo do Decreto nº 160/X da Assembleia da República, fossem objecto de um amplo consenso político e jurídico em sede parlamentar, o que, como é sabido, acabou por não se verificar.

4. A natureza, a relevância e a dignidade das matérias em causa aconselham, pois, a que algumas das soluções normativas acolhidas no presente diploma sejam objecto de adequada ponderação adicional por parte dos deputados à Assembleia da República.

5. O Decreto em apreço prevê que o comandante-geral da Guarda Nacional Republicana seja um tenente-general, implicando a nomeação a graduação no posto de general, o que não acontece actualmente. Mais prevê que a nomeação do comandante-geral seja feita por despacho conjunto do Primeiro-Ministro e dos ministros responsáveis pelas áreas da defesa nacional e da administração interna, mediante audição do Conselho de Chefes de Estado-Maior se a nomeação recair em oficial general das Forças Armadas.

6. Desde logo, não se vislumbra qualquer fundamento coerente para esta alteração na estrutura de comando da Guarda, não sendo esta comparável, na complexidade estrutural e nas exigências funcionais e operacionais, com o Estado-Maior-General das Forças Armadas e com os três ramos das Forças Armadas.

A atribuição do posto de general ao comandante-geral da Guarda Nacional Republicana não é uma mera questão protocolar ou de forma. Muito diferentemente, na atribuição do posto de general ao comandante-geral da Guarda Nacional Republicana estamos perante matéria de fundo, que representa uma alteração significativa relativamente ao regime actual e que contende seriamente com o equilíbrio existente no seio das chefias militares e com a organização da defesa nacional.

7. De acordo com o Estatuto dos Militares das Forças Armadas, o posto de general corresponde actualmente tão só aos cargos militares aos quais a Constituição da República Portuguesa reconhece especial relevância, cometendo ao Presidente da República a competência para a nomeação e a exoneração, sob proposta do Governo, dos respectivos titulares: o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e os Chefes de Estado-Maior dos três ramos das Forças Armadas.

Este significado constitucional resulta contrariado pelo Decreto nº 160/X, ao contemplar o cargo de comandante-geral da Guarda Nacional Republicana com o mesmo nível hierárquico das chefias mais elevadas das Forças Armadas. Permitir-se-á, deste modo, inadequadas equiparações daquela a estas e poderá perverter-se a necessária complementaridade, concebida na lei, da Guarda perante as Forças Armadas e o eficaz relacionamento entre ambas.

8. Estas alterações não têm paralelo nos países da União Europeia. Na verdade, nenhum outro país comunitário, com excepção da França, tem no activo em funções nacionais internas cinco generais e em nenhum país comunitário, sem excepção, o posto de general é atribuído a uma força de segurança não enquadrada de modo directo na estrutura da defesa nacional e não imediatamente dependente em termos operacionais do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas. Com este diploma, Portugal passaria a ser o único Estado Membro em que tal aconteceria.

9. O desequilíbrio desta opção do Decreto nº 160/X não é minorado pela atribuição do posto de general ao comandante-geral da Guarda através do mecanismo jurídico da graduação. De facto, a figura da graduação anda estruturalmente ligada, nos próprios termos da lei, a um carácter excepcional e temporário, mediante tramitação adequada e legalmente prevista. Ora, no caso em apreço não pode, em definitivo, falar-se daquele carácter excepcional e temporário. Seria altamente inconveniente que viesse a própria lei adulterar a figura da graduação, certamente não contribuindo para o prestígio, quer do posto de general, quer da função de comandante-geral da Guarda Nacional Republicana.

10. Trata-se, pois, de uma solução que não se enquadra na tradição da Guarda e para a qual não se identificam fundamentos de ordem organizativa, funcional ou operacional.

11. O Decreto nº 160/X da Assembleia da República preconiza a criação na Guarda Nacional Republicana de uma subcategoria profissional própria de oficiais generais, iniciando-se hierarquicamente no posto de major-general.

Compreende-se que não seja este diploma, que aprova a orgânica da Guarda Nacional Republicana, a regular aquela matéria; e daí que se limite a confirmar a natureza militar da Guarda, a explicitar a sujeição dos seus militares às bases gerais do estatuto da condição militar, a enunciar as categorias profissionais, subcategorias e postos que integram a carreira militar da Guarda e a pressupor uma revisão legislativa com vista ao “novo Estatuto dos Militares da Guarda”.

12. Ainda assim, importa ponderar dois aspectos da maior sensibilidade, qualquer deles de particular significado para a defesa e a segurança nacionais, porquanto ambos relevam na preservação do equilíbrio e da coerência entre a Guarda Nacional Republicana e as Forças Armadas e, sem dúvida, também na estabilidade e na coesão destas.

Esta ponderação deve ocorrer já no âmbito do diploma orgânico ora em análise, pois que neste se criam os postos de oficial general da Guarda e está anunciada oficialmente a intenção de prover tais postos, quer com oficiais licenciados em ciências militares pela Academia Militar, quer com oficiais que tenham complementado a formação obtida no curso de formação de oficiais com outra licenciatura relevante para o exercício de funções.

13. Por um lado, deve considerar-se que, sendo militar a natureza da Guarda Nacional Republicana e correspondendo os postos da categoria profissional dos seus oficiais aos dos oficiais das Forças Armadas, os requisitos de promoção aos postos de oficiais generais da Guarda não poderão deixar de ser idênticos e conforme o estipulado no Estatuto dos Militares das Forças Armadas. Qualquer previsão facilitadora desta promoção ao nível das qualificações exigidas seria um factor de grave perturbação da instituição militar, pelas comparações com os três ramos das Forças Armadas a que daria lugar.

14. Por outro lado, considerando ainda a natureza militar da Guarda e o contributo desta para a defesa nacional, importa ter presente que é fundamental, por razões operacionais, que se não quebrem os laços tradicionais existentes entre as Forças Armadas, maxime o Exército, e a própria Guarda Nacional Republicana, em termos de formação militar de quem nela desempenha as funções de comando mais relevantes.

Se, até hoje, esta essencial ligação pessoal entre o Exército e a Guarda se construía naturalmente pelo recurso a oficiais generais do primeiro, ao caminhar-se agora para um corpo de oficiais generais oriundos dos quadros da Guarda, torna-se imperativo que este novo corpo próprio de oficiais generais não deixe, no mínimo, de ter recebido formação de nível superior e qualificações complementares em tudo equivalentes às exigidas aos oficiais generais do Exército.

15. A nova Unidade de Controlo Costeiro da Guarda Nacional Republicana assumirá missões que actualmente são cometidas à Marinha portuguesa, quer como força militar, quer no âmbito do Sistema da Autoridade Marítima, o que reclama articulação entre as duas estruturas e regulamentação desta articulação e da repartição dos respectivos empenhos de meios.

Contendendo as missões daquela Unidade de Controlo Costeiro da Guarda com a organização da defesa nacional, considera-se que a articulação entre a Guarda e a Autoridade Marítima Nacional deve ser regulada, no mínimo, através de decreto regulamentar e não por portaria com prevê o Decreto nº 160/X.

Considerando estes fundamentos, decidi, pois, conforme o nº 1 do artigo 136º da Constituição da República Portuguesa, solicitar nova apreciação do Decreto nº 160/X, devolvendo-o para este efeito à Assembleia da República sem promulgação.

Com elevada consideração.

O Presidente da República

Aníbal Cavaco Silva

Cavaco veta lei orgânica da GNR

Filed under: Forças de Segurança — tuliohostilio @ 6:46 pm

O Presidente da República, Cavaco Silva, vetou hoje a lei orgânica da Guarda Nacional Republicana, e devolveu ao Parlamento para reapreciação o diploma aprovado a 19 de Julho apenas com os votos do PS.

«Decidi, pois, conforme o nº1 do artigo 136º da Constituição da República Portuguesa, solicitar nova apreciação do Decreto nº 160/X, devolvendo-o para este efeito à Assembleia da República sem promulgação», refere Cavaco Silva, chefe supremo das Forças Armadas, numa mensagem divulgada no site da Presidência da República.

A lei orgânica da GNR contou com a rejeição de todos os partidos da oposição. O veto de Cavaco Silva implica a devolução do diploma à Assembleia da República e a sua reapreciação em plenário.

O Presidente da República, Cavaco Silva, considera, entre outros argumentos, que a nova Lei Orgânica da GNR, hoje vetada, introduzia alterações que «não favorecem a necessária complementaridade entre as Forças Armadas e a Guarda Nacional Republicana».

Coesão militar em risco

Para Cavaco, as alterações introduzidas «contendem com o equilíbrio e a coerência actualmente existentes entre ambas [Forças Armadas e GNR] e com o modo do seu relacionamento, podendo afectar negativamente a estabilidade e a coesão da instituição militar».

«Os reflexos na organização da defesa nacional e nas Forças Armadas assumem particular destaque nas alterações introduzidas pelo Decreto nº 160/X ao nível da estrutura de comando da GNR e na criação de uma subcategoria profissional de oficiais generais específica da Guarda», refere o Presidente na sua mensagem.

«É desnecessário sublinhar» – adianta – «o quanto seria desejável que matérias sensíveis nas áreas da defesa e da segurança nacionais, como é o caso do conteúdo normativo do Decreto nº 160/X, fossem objecto de um amplo consenso político e jurídico em sede parlamentar, o que, como é sabido, acabou por não se verificar».

Sem paralelo nos países da UE

O decreto em causa prevê que o comandante-geral da GNR seja um tenente-general, implicando a nomeação a graduação no posto de general, o que não acontece actualmente. Prevê, também, que a nomeação do comandante-geral seja feita por despacho conjunto do primeiro-ministro e dos ministros da Defesa Nacional e da Administração Interna, mediante audição do Conselho de Chefes de Estado-Maior se a nomeação recair em oficial general das Forças Armadas.

«Desde logo, não se vislumbra qualquer fundamento coerente para esta alteração na estrutura de comando da Guarda, não sendo esta comparável, na complexidade estrutural e nas exigências funcionais e operacionais, com o Estado-Maior-General das Forças Armadas e com os três ramos das Forças Armadas», considera. O Chefe de Estado, realça que «estas alterações não têm paralelo nos países da União Europeia» e fala também em «desequilíbrio» nas opções tomadas.

Marinha e Unidade de Controlo Costeiro

A nova Unidade de Controlo Costeiro da Guarda Nacional Republicana assumirá missões que actualmente são cometidas à Marinha portuguesa, quer como força militar, quer no âmbito do Sistema da Autoridade Marítima, o que reclama – realça também o Presidente da República – «articulação entre as duas estruturas e regulamentação desta articulação e da repartição dos respectivos empenhos de meios».

«Contendendo as missões daquela Unidade de Controlo Costeiro da Guarda com a organização da defesa nacional, considera-se que a articulação entre a Guarda e a Autoridade Marítima Nacional deve ser regulada, no mínimo, através de decreto regulamentar e não por portaria com prevê o Decreto nº 160/X», lê-se ainda na mensagem presidencial.

In Portugal Digital

Túlio Hostílio

Agosto 8, 2007

Grupos de Intervenção de Protecção e Socorro

Filed under: Forças de Segurança — tuliohostilio @ 5:31 pm

MAI nega que força de combate aos fogos da GNR possa estar em risco

A propósito da notícia publicada ontem no Diário de Notícias sob o título “Força de combate aos fogos da GNR pode estar em risco, o MAI esclarece o seguinte:

1 – O Conselho de Ministros de 29 de Outubro de 2005 aprovou um conjunto de medidas de combate a incêndios florestais.

2 – Essas medidas referiram-se a alterações legislativas, políticas sectoriais e estruturas operacionais.

3 – Uma das medidas então tomadas foi a consolidação do Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) e a criação dos Grupos de Intervenção de Protecção e Socorro (GPIS), no âmbito da GNR.

4- O Grupo de Intervenção de Protecção e Socorro nasceu para ajudar a resolver o problema da segurança interna que são os incêndios florestais, tendo sido concebido como força helitransportada e terrestre, mas também para intervir como estrutura complementar, no campo mais amplo de intervenções de intervenção de protecção civil.

5 – Esta decisão foi feita com base na realidade nacional, mas tendo também em conta as realidades internacionais evidenciadas pelo furacão Katrina e pelos terramotos no Paquistão, cujos relatórios sublinharam a necessidade de reforçar a intervenção de força de segurança que possuem valências em áreas da protecção civil.

6 – Também em Espanha se reconhecem, na sequência da criação do GIPS português, a importância de uma força militar em acções de protecção civil – por isso, o Governo Espanhol criou uma estrutura de cerca de 4000 homens preparados para o efeito, no âmbito das próprias Forças Armadas.

7 – Os GIPS têm vindo pois a participar no intenso esforço de combate aos incêndios florestais, esforço esse que conta com a estrutura central da protecção civil, que são os bombeiros portugueses, mas também com sapadores florestais, sapadores do exército e elementos de brigadas Agris e de equipas municipais.

8 – O dispositivo de prevenção e combate aos incêndios florestais tem dado boas provas devido à integração de todos estes componentes, devido a uma coordenação política e operacional muito efectiva e devido a uma programação antecipada e rigorosa de meios e acções.

9 – O Ministério da Administração Interna não vai alterar o enquadramento actual e as missões atribuídas aos GIPS, que continuará a participar como até aqui no esforço do combate aos incêndios florestais.

Lisboa, 7 de Agosto de 2007

Disponível em http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2007/08/08c.htm

Agosto 7, 2007

Leis orgânicas da GNR e PSP

Filed under: Forças de Segurança — tuliohostilio @ 3:50 pm

Foram publicadas na 2ª Série do Diário da Assembleia da República – DAR II Série-A n.º 126 de 04-08-2007 – as leis orgânicas da Guarda Nacional Republicana e da Polícia de Segurança Pública 

Podem ser consultadas em http://www.parlamento.pt/dari/DARII.aspx . 

Túlio Hostílio

Agosto 6, 2007

Interesses obscuros

Filed under: Droga — tuliohostilio @ 7:45 pm

“Gosto mais de um ladrão bom do que de um polícia mau” 
Margarida, 6 anos 

Têm vindo, recentemente a púbico, em diversos órgãos da comunicação social, notíc\Documents and Settings\Vitor Lopes\Os meus documentos\As minhas imagens\Imagemias que dão conta da existência de um relatório enviado à Procuradoria Geral da República, onde se dá nota da prática de diversos crimes no seio da Direcção Central de Investigação ao Tráfico de Estupefacientes (DCITE).


Aí estarão descritos diversos ilícitos, tais como, corrupção, recurso a agentes provocadores, pagamentos em droga, conivência com o tráfico, apropriação de dinheiro do tráfico e droga transaccionada com traficantes.


Referindo-se que a quantidade de droga apreendida nunca corresponde àquilo que é declarado, sendo a diferença vendida em Madrid por um agente infiltrado e o dinheiro daí resultante distribuído por diversos elementos desta estrutura da Polícia Judiciária (PJ).


Duas hipóteses se vislumbram no horizonte:

  1. Tais factos correspondem à verdade – o que constituiria um rude golpe para uma das instituições mais prestigiadas deste país, e do qual muito dificilmente se conseguiria recompor, devido ao patamar de infiltração a que o crime organizado teria ascendido.Basta recordar a mossa provocada na imagem da GNR pelo caso da corrupção na Brigada de Trânsito, ou na PSP devido ao tráfico e comércio ilegal de armas perpetrado por elementos da Repartição de Armas e Explosivos. Podendo, inclusive, daí resultar a integração da PJ, actualmente na dependência do Ministério da Justiça, nas duas forças de segurança do Ministério da Administração Interna, aliás, à semelhança do que acontece noutros países (v.g. França e Espanha), sendo tal posição, já do antecedente, defendida por alguns quadrantes.

  2. Ou então, tal denúncia visa, única e exclusivamente, através da incriminação dos elementos aí visados, desestabilizar a estrutura de combate ao tráfico de estupefacientes e consequentemente diminuir a sua operacionalidade, permitindo uma maior margem de manobra ao crime organizado que actua nesta área e que se serve de Portugal como porta de entrada na Europa.

Para evitar a persistência da dúvida, a qual só serve interesses obscuros, é urgente a clarificação de toda esta situação, a definição dos seus contornos e a aplicação das medidas adequadas.


Túlio Hostílio

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