A Toca do Túlio

Janeiro 3, 2009

Finanças ‘congelam’ PSP

Filed under: Forças de Segurança — tuliohostilio @ 7:56 pm

A hierarquia de patentes da PSP vai manter-se inalterada. O CM soube que o Ministério das Finanças (MF), através da Direcção-Geral da Administração Pública (DGAP), pressionou o Ministério da Administração Interna (MAI) para que não crie mais postos hierárquicos naquela força policial, alegando a necessidade de conter custos e o desejo de uniformizar carreiras na Função Pública.

O primeiro esboço de decreto-lei do novo estatuto profissional previa a criação de uma nova categoria na carreira de oficiais (superintendente-geral), a abolição de um posto (subchefe) e a criação de dois (chefe principal e chefe ajudante) na carreira de chefes e o nascimento de uma nova patente na classe de agentes (agente-principal adjunto).

A DGAP, no entanto, fez valer a sua condição de organismo regulador de todas as carreiras da Função Pública. A PSP, que, ao abrigo da lei 12/A de 2008 (vínculos, carreiras e remunerações da Função Pública), passou a ser encarada como mais um organismo da administração do Estado, é obrigada a regular as negociações do estatuto profissional segundo as directivas da DGAP.

Assim, o organismo impediu o MAI de alargar a hierarquia da PSP. “A ordem que há é para manter os actuais postos. O MF não quer que a PSP seja fonte de mais despesas”, revelou ao CM fonte ligada ao processo.

O nosso jornal teve já acesso ao projecto de decreto-lei do novo Estatuto da PSP, que em breve será entregue aos sindicatos para análise. E, no documento, a estrutura de cargos policiais não sofre quaisquer alterações.

Este ‘congelamento’ de hierarquia não acontece, por outro lado, também na GNR. A nova lei orgânica desta força de segurança já foi aprovada e a estrutura hierárquica da corporação contou com alterações. Assim, acaba a classe de praças (soldados e cabos) e em vez dela surge a distinção entre guarda e guarda-principal e cabo, cabo-chefe e cabo-mor.

REVOLTADOS E SEM PERSPECTIVAS DE SUBIR NA CARREIRA

“Estão a tirar-nos os nossos direitos, especialmente na área da Saúde e pré-aposentação, que, em parte, compensavam os fracos salários na PSP”, disse ao CM o presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP), Paulo Rodrigues, na sequência das várias promessas “feitas pelo Governo”.

O dirigente admitiu ainda que muitos agentes trabalham revoltados devido à ausência de perspectivas de subida na carreira. “Isso diminui a qualidade do serviço essencial que prestam na segurança pública, especialmente numa altura em que o fenómeno da criminalidade organizada está a subir”, explicou.

O novo Estatuto da PSP está prometido desde 2005. A ASPP diz não admitir que a publicação do novo diploma seja adiada por mais uma legislatura.

ESPERAR PARA VER IMPACTO

Fontes policiais disseram ao CM que, por enquanto, “é preferível esperar pela aprovação do novo Estatuto da PSP, para avaliar o impacto que a não criação de mais patentes irá ter na tabela remuneratória dos profissionais da Polícia”. No entanto, o descontentamento em relação ao estado de coisas na Polícia é bem evidente. “Em relação à PJ, GNR e ao SEF, os agentes da PSP são os mais mal pagos”. A denúncia do presidente da ASSP Paulo Rodrigues faz voz da insatisfação no seio da base da hierarquia, que sustenta a PSP.

Tanto a ASSP como o Sindicato dos Profissionais da Polícia, pela voz da António Ramos, atacam o “economicismo” que está a ser aplicado à PSP. Paulo Rodrigues vai mais longe, acusando o Governo de estar a gerir a Polícia “como se fosse uma mercearia”. Vários polícias contactados pelo CM dão conta do desagrado que atinge a corporação.

PORMENORES

SUBSÍDIO DE RISCO

A mais antiga reivindicação da PSP irá ser, finalmente, satisfeita. O Governo concordou em atribuir um subsídio de risco a todos os polícias, calculando o suplemento em 24,5% do salário-base de cada categoria.

INVESTIGAÇÃO CRIMINAL

Também pela primeira vez, os agentes da PSP com curso de Investigação Criminal irão receber um suplemento especial de serviço, equiparando-os às unidades especiais da Polícia. Os investigadores receberão, após a aprovação do novo estatuto, um suplemento de 145,12 euros.

CORPO DE INTERVENÇÃO

Beneficiários deste suplemento, os agentes do Corpo de Intervenção(CI) irão, no entanto, ser os mais mal pagos no seio da Unidade Especial de Polícia. Cada agente do CI receberá um extra de 193,49 euros, enquanto os operacionais do Grupo de Operações Especiais serão beneficiados com 377,31 euros de suplemento especial de serviço.

IN CMOnline

7 comentários »

  1. ÀS ARMAS
    ÀS ARMAS
    PELO SUBESSIDIO
    MARCHAR MARCHAR

    Comentar por Piça Mole — Janeiro 3, 2009 @ 9:58 pm | Responder

  2. gostaria de saber;
    24,5% de que valor, quem recebe, todos? o pessoal impedido também recebe? esta percentagem de 24,5% é sobre o salário base? se é, pobres dos agentes….

    Comentar por duarte — Janeiro 4, 2009 @ 4:17 pm | Responder

  3. Sinceramente não percebo porque é que os policias não se unem na defesa dos seus interesses colectivos em vez de andarem a apregoar os feitos inddividuais de cada força sindical ou de classes e funções.
    Tenhos alguns familiares que foram policias e outros ainda o são, daí os meus comentários porque conheço algumas situações….
    Até parece que a vida de um policia de uma Esquadra qualquer é diferente da do Policia do CI, GOE ou qualquer outra.
    Não compreendo porque os policias não devem ter o mesmo valor de subsidio de risco, desempenhem a função que desempenharem, mesmo os ditos impedidos.Não venham com rectóricas. Antigamente os ditos patrulheiros não tinham subsidio de risco, nem de patrulha nem de turno e faziam 15 e mais noites consecutivas e andavam lá patrulhando paulatinamente as artérias das cidades dando sensação de segurança aos cidadãos e agora????
    Foi-lhes atribuido os tais suplementos e segundo os meus familiares, justamente, concordando com os fundamentos….
    E qual o resultado?
    Para além de muitos terem integrados outros serviços criados na instituição, os que desempenham essas funções em vez de fazerem por merecer esses suplementos ou até reivindicarem a sua melhoria, refugiam-se no interior da esquadra, metem partes de doente constantemente ou simplesmente sumem da vista dos chefes e do cidadãos que calcurreiam a cidade e não vêm um policia nas artérias à excepção dos agentes que estão à porta dos bancos e outras empresas que lhes pagam para o efeito.
    Unam-se Senhores policiais e deixem-se de lamechas. Há policias impedidos porque não há mais ninguém para fazer esse trabalho que é tão necessário como aquele que desempenham os demais em acções operacionais.
    Já são penalizados no vencimento actual (cerca de 200 € mensais, têm a pressão diária das chefias, dos tribunais e outras entidades e dos proprios colegas quando não lhe tratam das situações pessoais, familiares ou até dos meios (Carros, Rádios e etc..) para poderem desempenhar funções operacionais.
    O ideal é que não houvessem agentes nesses serviços. Se alguns escolheram aquelas funções por motivos vários, existem outros que o fazem por limitações fisicas que foram causadas no desempenho de missões operacionais e outros por razões familiares…, mas quando são indigitados para missões operacionais lá estão eles lado a lado com os ditos operacionais não reclamando os tais subsidios e pergunto?
    Não correm também risco de vida como os demais??
    Vistas as coisas por esse prisma, o CI e o GOE não deviam receber subsidio de risco???,Só porque intervêm quando o patrullheiro, os agentes dos carros da policias, piquete ou da investigação criminal já tiveram o primeiro impacto com os delinquentes… Mas quando as coisas são mesmo feias, são eles que dão o corpo às balas, apesar de bem equipados para isso, e treinam afincadamente todos os dias, mesmo nas suas folgas para que estejam num grau de prontidão máxima, como também eu fazia nos fuzileiros.
    Acabem com essa história de dividirem e catalogarem os agentes policiais. São um corpo de policia e como corpo devem estar unidos no combate ao crime, respeitando a função de cada um em prol desse objectivo,«a segurança pública», seja em áreas administrativa ou operacional.

    Comentar por José Oliveira — Janeiro 5, 2009 @ 4:28 pm | Responder

  4. Ó Sr. José oliveira, a única coisa de acertado que disse foi:
    “O ideal é que não houvessem agentes nesses serviços”.

    Comentar por nelson — Janeiro 5, 2009 @ 10:06 pm | Responder

  5. O ideal era que se cumprisse o que está regulamentado,elementos em final de carreira sem condições físicas para exercer outras funções,é que deviam ocupar lugares de impedidos,não por amiguismo ou os acabados de sair da EA, ou com meia dúzia de anos.

    Comentar por Mag. — Janeiro 8, 2009 @ 1:43 pm | Responder

  6. Agora nem o subsídio de risco vem. Cada vez mais convencido que o melhor serviço é aquele que fica por fazer.

    Comentar por NelioCorreia — Março 23, 2009 @ 12:54 pm | Responder

  7. infelizmente nos impedimentos ou seja nos serviços burocráticos, encontram-se muitos agentes com poucos anos de serviço operacional e muitas vezes com avaliações de serviço excelentes 9/10 valores, enquanto o vulgo patrulheiro que anda realmente adesempenhar funcões operacionais de policia, é avaliado com valores relativamente mais baixos, porquê pergunto??
    Agora respondo não será só a base de palmadinhas nas costas, amigos, familiares, compadrio etc… resumindo avaliações injustas não obrigado!!! um dia vão perceber que o molde destas avaliações possibilita muitas irregularidades tais como benificiar quem não merece…enfim um dia tudo mudará…a politica corrupta será extinta….

    Comentar por vcr — Julho 3, 2009 @ 12:13 am | Responder


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