A Toca do Túlio

Maio 4, 2008

Carjacking

Filed under: Segurança e Justiça — tuliohostilio @ 10:30 pm

A política de mercearia leva ao aumento da insegurança. Nestas condições o crime sai sempre a ganhar

Existe alguma confusão sobre a natureza e gravidade dos actos praticados por carjacking, que já gerou a defesa pública de medidas penais mais graves por parte de alguns políticos. É preciso não confundir as pessoas. O carjacking integra, no nosso sistema penal, o tipo legal do crime de roubo agravado, praticado com violência sobre as pessoas. O crime de roubo tem as seguintes molduras penais abstractas: para o roubo simples as penas variam entre o limite mínimo de um ano de prisão e o limite máximo de oito anos de prisão; para o roubo agravado as penas variam entre os três e os 15 anos de prisão. No carjacking, tratando-se de um crime de roubo agravado, os assaltantes ficam sempre sujeitos a uma pena que varia entre os três e os 15 anos de prisão. Alguém, com bom senso e com sentido de responsabilidade, poderá defender um agravamento destas molduras penais? Só razões de aproveitamento político da situação delicada que se está a viver, derivada da onda avassaladora destes crimes, justificam tal tomada de posição.

Do ponto de vista penal tudo está feito. Temos uma lei penal razoável, com aceitáveis níveis de confiança e uma moldura penal sensata e equilibrada. O problema do combate a esta forma de criminalidade não passa pelo agravamento das penas nem pela criação de um novo tipo de crime. Também não passa pela criação de grupos de trabalho, como aquele que produziu recentemente umas conclusões, na área da prevenção, que La Palice não faria melhor. Passa, inevitavelmente, por políticas que devolvam a rua às nossas polícias (PSP, GNR, Polícia Judiciária) para que estas actuem no domínio da prevenção criminal; por uma boa prevenção policial acompanhada de uma investigação criminal de excelência, dotada de meios humanos, técnicos e com formação adequada. As polícias têm de, na área da prevenção, andar no território do crime, auxiliadas por uma rede de informadores que convivam com os criminosos, para perceberem as suas lógicas de actuação. Passa por reforçar o investimento nas polícias, por incentivar a confiança e, ainda, por uma melhor formação, melhor recrutamento e maior disponibilidade dos agentes. Passa também por uma recolha e tratamento adequado de informação e por uma melhor partilha. A colaboração funcional entre as polícias, trabalhando em equipas mistas, torna mais eficaz o combate a este crime de teor altamente violento e perturbador.

E este combate será ainda mais eficaz quando se descobrir e se prender a rede dos receptadores que compra os carros roubados.

Mais acção e menos protagonismo entre as polícias seria um tónico moralizador. A segurança interna e o combate à criminalidade organizada não podem ficar prisioneiras da rigidez orçamental nem da cultura esquizofrénica de controlo do défice, como tem sucedido. A política de mercearia que corta os dinheiros, sem critério e prioridades, leva ao aumento da insegurança, porque o crime, nestas condições, sai sempre a ganhar. As acções de prevenção, de estratégia e de segurança custam muito dinheiro, mas valem a pena. Nas áreas consideradas mais críticas, o carjacking tem aumentando de forma assustadora, cerca de 34 por cento, o que é alarmante.

Já agora, alguém que explique como é que uma esquadra da polícia é ‘assaltada’ e por que razão só se encontrava um polícia de serviço! Será que também é por culpa da lei penal? A isto chama-se descoordenação e incompetência política.

Rui Rangel, Juiz In CM

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