A Toca do Túlio

Setembro 12, 2007

A noite

Filed under: Segurança e Justiça — tuliohostilio @ 1:08 pm

1.  Introdução

A noite e a violência que por vezes lhe anda associada, ou que sempre andou, como fez questão de lembrar Vasco Pulido Valente, na sua crónica do Público, fez nos últimos tempos diversas vítimas na cidade do Porto.

  • 07 de Julho – River Caffé

       Três pessoas atingidas a tiro no River Caffé, situado na zona marginal da cidade do Porto.

  • 13 de Julho – El Sonero

       Um segurança do estabelecimento El Sonero é morto a tiro, não obstante ter um colete à prova de bala.

  • 21 de Julho – Discoteca Number One

       Um jovem de 21 anos morreu devido a um disparo acidental.

  • 06 de Agosto – Centro Comercial «Stop», bar Kizomba

       Um jovem de 19 anos morreu devido a facadas desferidas por outro indivíduo com 18 anos de idade no interior do Centro Comercial «STOP».

  • 26 de Agosto – Praça da Ribeira

      Troca de tiros entre dois grupos de seguranças rivais na Praça da Ribeira, não resultando daí ferimentos.

  • 27 de Agosto – Discoteca Chic

      O proprietário da discoteca «Chic», Aurélio Palha, foi alvejado mortalmente na cabeça.

Ao que consta o problema pode ter origem na tensão existente entre os diversos grupos de elementos devido a questões de expansão territorial, havendo quem refira ligações, designadamente, a negócios de droga, tráfico de armas e ginásios.

Calculando-se que pelo menos 60% dos espaços de diversão nocturna do Porto estão a funcionar ilegalmente, e já em meados de 2006, uma operação em bares e discotecas da Área Metropolitana do Porto, a PSP detectou perto de uma centena de seguranças ilegais. Havendo notícias de polícias envolvidos em segurança ilegal, o que levou Paulo Rodrigues da ASPP/PSP a pedir uma investigação urgente à DN/PSP sobre esta matéria, tendo a IGAI aberto de imediato um inquérito. Sendo referido nalguns órgãos da comunicação social, o caso de um agente da PSP que à noite foi encontrado a fazer segurança num estabelecimento de diversão nocturna da baixa portuense e que no dia seguinte foi encontrado pelo mesmo cidadão numa esquadra da cidade, onde lhe terá recebido uma denúncia por furto em veículo.

Portanto, levantam-se aqui diversas questões, entre elas, o exercício da actividade da segurança privada, o licenciamento de estabelecimentos comerciais, a prevenção do crime e o exercício de actividades extra por parte de agentes de autoridade.

2.  Segurança privada

Em Portugal, a actividade de segurança privada desenvolve-se em diversas áreas conexionadas com a segurança interna (v.g. o caso dos assistentes de recinto desportivo e a segurança aeroportuária). Existindo, cerca de 160 empresas autorizadas a exercer actividades de segurança privada, tanto em regime de prestação de serviços a terceiros, como em regime de auto protecção. Destas, cerca de 90, estarão ligadas à primeira modalidade, dando emprego a 35.000 trabalhadores, detendo um volume de negócios de 665 milhões de euros, tendo o sector crescido, nos últimos cinco anos a uma média que varia entre os 4 e os 5%.

A primeira legislação portuguesa, relacionada com esta matéria, data de 1976, com o DL 298/79 de 17 Agosto, relativo à segurança nas instituições de crédito. Mas a regulamentação específica para esta actividade foi publicada em 1986, através do DL 282/86 de 5 de Setembro, ao que se seguiram, o DL 276/93 de 10 de Agosto (revisto pelo DL 138/94), o DL 231/98 de 22 de Julho (revisto pelo DL 94/2002), vigorando actualmente o DL 35/2004 de 21 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pelo DL 198/2005 de 10 de Novembro.

Ao longo de todo este quadro legislativo, sempre esteve, e está, implícito que esta actividade é desenvolvida através da colaboração e não da concorrência com as forças de segurança e serviços de segurança do Estado, logo numa posição se subsidiariedade perante estes, complementando-os, embora de uma forma substancialmente diferenciada, no âmbito da prossecução do interesse público, agindo de acordo com critérios de legalidade e responsabilidade, visando a prestação de serviços a terceiros por entidades privadas, ou, a organização, por quaisquer entidades e em proveito próprio, de serviços de auto protecção, com vista, em qualquer dos casos, à protecção de pessoas e bens, bem como, à prevenção da prática de crimes.

Uma vez autorizadas, no primeiro caso através de um alvará, e no segundo mediante uma licença, as entidades de segurança privada, podem desenvolver um leque de serviços que abrange, a exploração e gestão de centrais de recepção e monitorização de alarmes de roubo e intrusão, a vigilância de bens móveis e imóveis, o controlo da entrada, saída e presença de pessoas, a prevenção da entrada de armas, substâncias, engenhos e objectos de uso e porta legalmente proibidos em edifícios e recintos de acesso vedado ou condicionado ao público, o acompanhamento, defesa e protecção de pessoas, e o transporte, guarda, tratamento e distribuição de valores; devendo para o efeito dispor dos meios humanos e materiais adequados.

Nalguns casos, dentro de uma lógica de activação de responsabilidades privadas, encontra-se estabelecida, com carácter de obrigatoriedade, a adopção de um sistema de segurança privada, a qual abrange, entre outros, os estabelecimentos de restauração e bebidas que disponham de salas ou de espaços destinados a dança ou onde habitualmente se dance (bares discotecas e boîtes).

No desempenho desta actividade está vedada a prossecução de objectivos ou o desempenho de funções correspondentes a competências exclusivas das autoridades judiciárias ou policiais, devido à sua complementaridade e subsidiariedade face às competências das forças e serviços de segurança. Não sendo, ainda, permitido ameaçar, inibir ou restringir o exercício de direitos, liberdades e garantias ou outros direitos fundamentais, nem a protecção de bens, serviços ou pessoas envolvidas em actividades ilícitas.

Competindo à Polícia de Segurança Pública, licenciar, controlar e fiscalizar as actividades de segurança privada e respectiva formação, em cooperação com as demais forças e serviços de segurança e com a Inspecção-Geral da Administração Interna, sendo que um dos requisitos para o desempenho da actividade, é não exercer, nem ter exercido, a qualquer título, cargo ou função de fiscalização do exercício da actividade de segurança privada nos três anos precedentes.

3.  Licenciamento de estabelecimentos

Esta matéria foi regulada ao longo dos tempo pela Portaria 6065 de 30/03/1929, Decreto Lei 49399 de 24 de Novembro de 1969, Decreto Lei 328/86 de 30 de Setembro.Tendo regulado esta matéria até há pouco tempo o Decreto Lei 168/97 de 04 de Julho, alterado pelo Decreto Lei 139/99 de 24 de Abril, Decreto Lei 222/2000 de 9 de Setembro, e Decreto Lei 57/2002, de 11 de Março, onde se referia que a abertura dos estabelecimentos dependia da emissão de um alvará de licença ou autorização de utilização para restauração ou bebidas, precedido de uma vistoria obrigatória, a qual só podia ser requerida após a conclusão da obra e de o estabelecimento estar em condições de iniciar o seu funcionamento.

O incumprimento dos prazos legais para a realização da vistoria e emissão do alvará, levaram à abertura ao público de estabelecimentos de restauração ou de bebidas sem que estivessem devidamente licenciados, sujeitando-se às consequências legais. Fruto de toda esta conjuntura, e de um verdadeiro “purgatório burocrático” a ela associada, consta que existem estabelecimentos que esperam há 14 anos por licenciamento.

Para tentar fazer face a esta questão, recentemente, foi publicado o Decreto-lei 234/07 de 19 de Junho, onde se refere que nos casos em que os prazos previstos para a realização da vistoria ou para a emissão do alvará de licença ou autorização de utilização para estabelecimento de restauração ou de bebidas não sejam cumpridos pelas entidades competentes, admite-se a possibilidade de abertura ao público do estabelecimento mediante a responsabilização do promotor, do director técnico da obra, dos autores dos projectos de especialidades e do autor do projecto de segurança contra incêndios, atestando que a edificação respeita o projecto aprovado, bem como as normas legais e regulamentares aplicáveis, tendo em conta o uso a que se destina, assegurando-se, deste modo, a salvaguarda do interesse público.

Nos termos deste diploma, compete à ASAE a fiscalização do cumprimento das obrigações aí previstas, bem como na legislação regulamentar, sem prejuízo das competências próprias dos municípios no âmbito do RJUE, e das competências das entidades que intervêm no domínio dos requisitos específicos aplicáveis. A instrução dos processos fica reservada, também, à ASAE e a aplicação das respectivas coimas é da responsabilidade da Comissão de Aplicação de Coimas em Matéria Económica e de Publicidade (CACMEP).

4.  Actividades “extra – policiais”

Embora na maior parte dos casos, não seja possível que os elementos das forças e serviços de segurança exerçam outro tipo de actividade, é possível encontrá-los nos mais variados ramos (barbeiros, pedreiros, enfermeiros, pedreiros, contabilistas, administrativos, motoristas, músicos, consultores, empregados de mesa, árbitros……), e ao que parece também no ramo da segurança privada.

Permanece na memória colectiva portuguesa a mítica figura do “Guarda Abel”, actualmente já aposentado da PSP, o qual estaria também relacionado com o exercício da actividade de segurança privada, pertencendo à “entourage” de Reinaldo Teles (conotado com o mundo da noite), ascendendo mais tarde à categoria de guarda costas de Carolina Salgado, e num passado mais recente terá estado no comando técnico dos “Passarinhos da Ribeira”, popular clube da cidade do Porto. Um dos episódios mais célebres ocorreu quando João Santos era presidente Benfica e foi ameaçado publicamente de morte, na sede do Salgueiros, no Porto, na cerimónia de tomada de posse dos órgãos sociais. Por isso o presidente encarnado não assistiu ao jogo Porto – Benfica, ganho pelo Benfica, tendo estado aí presente como representante da direcção benfiquista, apenas, Jorge de Brito, o qual, em virtude do clima que se instalou, teve de abandonar as Antas escondido numa carrinha Ford Transit.

Mas porque procuram os polícias actividades extra – serviço? A explicação é muito simples: o baixo nível salarial praticado; e ao analisarmos esta questão nunca podemos perder de vista diversos factores, o risco, a disponibilidade, a responsabilidade, entre outros. E, a situação tem-se vindo a deteriorar. Devido à consagração legal do desconto para a assistência na doença, e das restrições impostas em termos de beneficiários familiares e equiparados, fruto das quais terão de se socorrer do Serviço Nacional de Saúde, o qual padece de uma série de vicissitudes de todos sobejamente conhecidas, as quais só podem ser ultrapassadas através do recurso à medicina privada, com os custos inerentes. Aos ajustamentos no abono de alimentação. À conjugação dos aumentos, com a inflação, a taxa de desemprego e a taxa de juro.

Do exercício de algumas das actividades acima citadas, ao estabelecimento de ligações perigosas, potenciadas pela corrupção, existe, apenas, uma linha de separação muito ténue. A corrupção no mundo do crime, funciona como um “lubrificante”, tendo como alvos preferenciais os funcionários do Estado. Manifesta-se através de diversas tipologias, como seja o caso do favorecimento, do fornecimento de informação privilegiada; da extorsão por parte de um funcionário que exige uma determinada contrapartida para a prática de um acto de sua competência. Pelo que se deve apostar na optimização das condições de trabalho, incentivando ao bom desempenho, pagando ordenados dignos, estabelecendo regras de conduta, reduzindo a burocracia e os procedimentos administrativos, fiscalizando, supervisionando, actuando de forma célere logo que as situações de corrupção ou outras actividades ilícitas, sejam detectadas, investindo-se em campanhas de informação para que haja consciência do problema, dos seus custos e da sua ilicitude.

5.  Prevenção do crime

O conceito de prevenção está associado à ideia de evitar que algo de indesejável, desagradável, danoso se produza, daí que seja um tema na ordem do dia aos mais diversos níveis, sendo constantes as referências a esta temática, no âmbito da medicina (sida, cancro, coração), toxicodependência, sinistralidade rodoviária, informática, trabalho, e como não poderia deixar de ser, no âmbito da criminalidade. Entendendo-se neste último domínio por prevenção qualquer actividade destinada a diminuir a criminalidade e o sentimento de insegurança dos cidadãos.

Nunca se perdendo de vista que neste campo a prevenção tem de ser baseada no conhecimento dos problemas criminais, da sua de permanente evolução, dos factores de risco e de protecção, para que se possam delinear medidas que englobando actores públicos e privados lhe permitam fazer face.

A prevenção relativamente ao crime, deve ter um carácter sistémico, pelo que não deve ser considerada como estando, apenas, ligada aos fins das penas, mas também como uma forma de actuação a montante, ao nível das causas, mobilizando a comunidade em geral, a sociedade globalmente considerada. Tendo um efeito dissuasor mediato, indirecto, perseguido através de um conjunto de instrumentos penais e não penais, que visam a criação de um efeito inibitório, relativamente à prática do crime. Portanto a prevenção abrange uma imensidão de factores, tais como a legislação, a intervenção policial, a construção e administração das prisões, toda uma vasta gama de actividades destinadas a evitar crimes futuros, bem como o recurso a medidas, não penais derivadas do direito civil e administrativo, do âmbito da educação, da arquitectura, da saúde, da assistência social e a estratégias de cariz comunitário e situacional.

Em termos de forças e serviços de segurança, de acordo com o Artº 1º da Lei 20/87 (Lei de Segurança Interna) de 12/06/87, a segurança interna será “a actividade desenvolvida pelo Estado para garantir a ordem, a segurança e a tranquilidade públicas, proteger pessoas e bens, prevenir a criminalidade e contribuir para assegurar o normal funcionamento das instituições democráticas, o regular exercício dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos e o respeito pela legalidade democrática”. Exercendo funções de segurança interna, a Guarda Nacional Republicana (GNR); a Polícia de Segurança Pública (PSP); a Polícia Judiciária (PJ); o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF); os órgãos dos sistemas de autoridade marítima e aeronáutica; o Serviço de Informações de Segurança (SIS).

Logo, todas estas entidades actuam de uma forma mais ou menos intensa no domínio da prevenção da criminalidade.Daí que nas respectivas leis orgânicas constem referências à prevenção, nomeadamente, na lei orgânica da GNR (DL 231/93) no Artº 2º b), quando refere que uma das vertentes da missão geral desta força de segurança é “manter e restabelecer a segurança dos cidadãos e da propriedade pública, privada e cooperativa, prevenindo ou reprimindo os actos ilícitos contra eles cometidos”; tal como na lei de orgânica da PSP (Lei n.º 53/2007, de 31-8), no seu artº 3º nº 2, alíneas c) e d) consta que são atribuições da PSP: prevenir a criminalidade em geral, em coordenação com as demais forças e serviços de segurança, bem como, a prática dos demais actos contrários à lei e aos regulamentos.Também, a lei orgânica da PJ (Decreto-Lei n.º 275-A/2000 de 09 de Novembro), no Artº 2º b) refere que compete à Polícia Judiciária desenvolver e promover as acções de prevenção e investigação da sua competência ou que lhe sejam cometidas pelas autoridades judiciárias competentes. As mesmas preocupações com prevenção transparecem da lei orgânica do SEF (DL nº 252/2000 de 16/10); e da relativa ao SIS (DL nº 225/85, de 4 de Julho), pois, segundo o seu Artº 2º, o SIS é, no SIRP, o único organismo incumbido da produção de informações destinadas a garantir a segurança interna e necessárias a prevenir a sabotagem, o terrorismo, a espionagem e a prática de actos que, pela sua natureza, possam alterar ou destruir o Estado de direito constitucionalmente estabelecido.

Contudo, nunca se deve perder de vista que os interesses preventivos da sociedade em geral, devem estar compatibilizados com os direitos fundamentais, sendo os cidadãos são por um lado beneficiários passivos das políticas de prevenção e por outros participantes activos, daí que deva haver um equilíbrio permanente entre os direitos do indivíduo e o interesse da sociedade.

Mas, neste momento, fruto de um conjunto diversificado de factores, a informação criminal, tanto a nível intra policial com inter policial, não flúi, não é objecto do tratamento adequado, nem é devidamente partilhada, daí que para aceder a determinados patamares da grande criminalidade, do crime organizado, a PJ tenha que manter contacto com algum tipo de criminalidade de rua, pois, por regra, há uma inter conexão entre ambas, ou seja, entre o “bas fond” e o “white color crime”. Todavia este contacto tem-se estado a esbater, dado que nos termos da Lei de Organização da Investigação Criminal (LOIC) – Lei nº 21/2000, de 10 de Agosto, a investigação da criminalidade que gravita em tornos do denominado crime organizado é da competência da Polícia Judiciária (Ministério da Justiça), enquanto que o policiamento de proximidade é efectuado pela GNR ou pela PSP (ambas no Ministério da Administração Interna) consoante a área territorial de actuação. Por isso, algumas notícias dão conta do levantamento que a PJ fez até 1999, no que concerne ao “mundo da noite portuense” (ligações, métodos, líderes, hierarquias), o qual depois acabou por ser abandonado, por falta de meios.

Tal facto, conjugado com “código do silêncio” (semelhante à “omertà” mafiosa) que vigora neste meio criminoso, tem dificultado seriamente a investigação dos actos praticados. 

6. Conclusões

Convém desde já esclarecer que o problema em causa, não é exclusivo da cidade do Porto, nem das áreas de actuação da PSP, pode ocorrer em qualquer ponto do país, e prova de tal facto, são os recentes acontecimentos em Lisboa, onde, também, dois seguranças foram alvejados junto a uma discoteca.

Em segundo lugar, como já referi a actividade de segurança privada é altamente lucrativa, e se for exercida de forma ilegal ainda mais lucrativa se torna, motivo pelo qual a sua fiscalização deve constituir uma prioridade.

Quanto à fiscalização dos estabelecimentos, tudo aponta para que a nova lei consiga desburocratizar o licenciamento de estabelecimentos, ao mesmo tempo que responsabiliza diversos intervenientes e coloca na esfera da ASAE a sua fiscalização que até este momento estava atribuída às Câmaras Municipais e à Direcção Geral de Turismo.

Relativamente, à questão das actividades-extra e das ligações perigosas daí advenientes, deve-se investir nas condições de trabalho, no incentivo ao bom desempenho, no pagamento de ordenados dignos, em campanhas de informação, captando de uma forma global as capacidades dos elementos das forças e serviços de segurança para o desempenho da sua actividade, evitando a dispersão, bem como, algumas consequências nefastas para o próprio elemento, para a sua família, para a instituição a que pertence e para a sociedade em geral.

Finalmente, a prevenção deve ser a grande aposta das forças e serviços de segurança, embora não seja contabilizada, nem dê direito a notícias na imprensa especializada na matéria, e nos casos em que esta não funcione a actuação repressiva deve ser pronta, sistémica, eficaz e eficiente, e não titubeante, embora respeitando sempre o quadro legal vigente, para que os problemas não atinjam dimensões quase incontroláveis.

E, acima de tudo a informação deve circular “intra” e “inter” polícias, porque se torna imperioso “conhecer o inimigo”. Pois, tal como já dizia  SUN TZU, na Arte da Guerra ( 500 A.C.): “Se conheceis o inimigo e a vós mesmos, não deveis temer o resultado de cem batalhas. Se vos conheceis, mas não ao inimigo, para cada vitória alcançada sofrereis uma derrota. Se não conheceis nem a um nem a outro, sereis sempre derrotados “.

Túlio Hostílio

7 comentários »

  1. Completamente de acordo!
    Abraço!

    Comentar por delfimpeixoto — Setembro 12, 2007 @ 5:05 pm | Responder

  2. Todas as situações descritas são fruto da indisciplina que graasa nas forças de segurança. Tudo isto há muito que é conhecido das chefias que preferem assobiar para o lado.Ricardo

    Comentar por guarda ricardo — Setembro 12, 2007 @ 9:07 pm | Responder

  3. Excelente trabalho, sobre um tema actual e muito preocupante, relativamente ao qual os responsáveis políticos -uns mais do que outros-tardam em encontrar as medidas certas e ajustadas. Melhor: teimam em implantar soluções avulsas, dispersas e, por isso, menos certas.

    Comentar por poleao — Setembro 13, 2007 @ 11:50 am | Responder

  4. Excelente trabalho.

    Interessante de ler.

    Cumprimentos.

    Comentar por Astuto — Setembro 16, 2007 @ 1:54 am | Responder

  5. Resumindo… havia o Far-West! Nós temos o Near-Oporto.
    Como é que a PSP pode combater o “disparo” da criminalidade? É tipo o pessoal com fisgas e a Policia com paus. Assim não vamos lá!

    Comentar por Eduardo Ramos — Setembro 17, 2007 @ 9:02 pm | Responder

  6. A proliferação de forças para-policiais, confunde-se mais com o direito à auto justiça, do que um prolongamento da justiça em si. Com elas instala-se a anarquia do mais forte, onde a justiça se perde.
    Aquém pode interessar um estado policial destes?
    Um abraço. Augusto

    Comentar por augustoM — Setembro 21, 2007 @ 12:33 pm | Responder

  7. Fizeste-me lembrar um reality show há alguns anos em exibição nos USA, na NBC, de nome Catch a Predator, uma das rúbricas do Dateline, em que se faz justiça quase popular…embora sei que o tema é bastante polémico, ou seja, será que devemos deixar para as forças policiais a justiça ou poderemos ter nós a iniciativa de o fazer igualmente…
    Possivelmente, iremos tê-lo em Portugal daqui a uns anos…
    Abraço

    Comentar por shelyak — Setembro 22, 2007 @ 1:08 pm | Responder


RSS feed for comments on this post. TrackBack URI

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s

site na WordPress.com.

%d bloggers like this: