A Toca do Túlio

Agosto 29, 2007

Comunicado do PR sobre o veto da LO/GNR

Filed under: Forças de Segurança — tuliohostilio @ 6:54 pm

Presidente da República devolveu à Assembleia da República, sem promulgação, o diploma que aprova a orgânica da Guarda Nacional Republicana

Comunicado

1. O Presidente da República decidiu devolver hoje à Assembleia da República o Decreto nº 160/X, que aprova a orgânica da Guarda Nacional Republicana, solicitando que o mesmo seja objecto de nova apreciação.

2. O Presidente da República sublinha “o quanto seria desejável que matérias sensíveis nas áreas da defesa e da segurança nacionais”, como acontece com o Decreto nº 160/X, “fossem objecto de um amplo consenso político e jurídico em sede parlamentar”.

O Presidente da República considera que a graduação no posto de general do comandante-geral da GNR e a criação de uma subcategoria profissional de oficiais generais específica da Guarda à qual pudesse aceder-se com qualificações menos exigentes do que as requeridas para o acesso aos postos de oficial general das Forças Armadas constituem alterações que “não favorecem a necessária complementaridade entre as Forças Armadas e a Guarda Nacional Republicana e contendem com o equilíbrio e a coerência actualmente existentes entre ambas e com o modo do seu relacionamento, podendo afectar negativamente a estabilidade e a coesão da instituição militar por que ao Presidente da República cabe zelar, também pela inerência das suas funções de Comandante Supremo das Forças Armadas”.

O Presidente da República considera, ainda, que, assumindo a nova Unidade de Controlo Costeiro da GNR missões que actualmente são cometidas à Marinha portuguesa, a regulamentação da necessária articulação entre as duas estruturas deve constar, no mínimo, de decreto regulamentar e não, com se prevê, de portaria.

3. A Mensagem que o Presidente da República dirigiu à Assembleia da República, nos termos do nº 1 do artigo 136º da Constituição, é divulgada neste mesmo sítio oficial da Presidência da República, em http://www.presidencia.pt.

11 comentários »

  1. Um bom sítio para noticiar os acontecimentos políticos nacionais.

    De forma adequada e concisa.

    Discriminando cada detalhe de maneira a perceber-se o que se passa.

    Comentar por Pedro Jorge — Agosto 29, 2007 @ 8:28 pm | Responder

  2. Notícia do facto, já a tinhamos.
    Aguardamos com espectativa a sua análise crítica, o que seguramente não deixará de fazer.
    Suponho que esta Lei, tal como está, não passará; julgo que carece de 2/3 dos deputados para que seja obrigatoriamente promulgada pelo PR, o que me parece imposível de conseguir.
    Interessante será ainda verificar como reagirão os principais visados nos argumentos do PR e que tanto se terão empenhado na sua feitura. Empenhado até demais?
    E as implicações do veto na carreira dos Oficiais da GNR?
    E as considerações sobre a vertente militar da Guarda e a sua interdependência com as Forças Armadas?
    Aguardo a sua análise do veto.
    LS

    Comentar por Lima Santos — Agosto 30, 2007 @ 6:29 pm | Responder

  3. Se eu não comentar o assunto aqui tão bem discriminado incorro em alguma sanção?E o valor da coima de quanto é?

    Comentar por zetrolha — Agosto 31, 2007 @ 7:14 pm | Responder

  4. abraços. agradeço a tua presença amiga. leio com interesse os teus textos.

    Comentar por heretico — Agosto 31, 2007 @ 9:42 pm | Responder

  5. Cadelas que parem cachorros apressados…

    Comentar por Martelão — Setembro 1, 2007 @ 1:30 pm | Responder

  6. … têm os pintos carecas.

    Obrigado Túlio.
    Um verdadeiro serviço público. Assim fica-se a saber quais as razões invocadas pelo PR, em vez de ficarmos a saber quais as leituras que os comentadores delas fazem – se é que chegam a ler essas razões.

    Comentar por M — Setembro 1, 2007 @ 5:16 pm | Responder

  7. Muito boa a nova casa. Ampla, arejada… boa sorte na nova morada.

    Comentar por Roger — Setembro 1, 2007 @ 6:41 pm | Responder

  8. Na década de 70 do século passado foi aprovado um Decreto restruturante da Guarda Nacional Republicana, que de alguma forma beliscava os Oficias da Academia Militar. Em consequência do mesmo, os oficias da academia Militar reuniram-se cladestinamente e resolveram fazer o 25 de Abril de 1974.
    Será que o Sr. Presidente tem medo que os militares da Academia executem um novo “25 de Abril”?

    Comentar por José Manuel — Setembro 1, 2007 @ 9:36 pm | Responder

  9. As razões são basicamente um 2porque não”, mariquices… Andam a brincar à tropa!

    Cumps.

    Comentar por Astuto — Setembro 2, 2007 @ 9:17 pm | Responder

  10. Eu também sou de uma confraria.
    Só que é da do bacalhau.
    abraço.

    Comentar por Martelão — Setembro 3, 2007 @ 9:50 pm | Responder

  11. Caro Túlio a sua toca está cada vez mais animada, bem haja por isso.
    Então Sexa o Sr. PR considera: ” a criação de uma subcategoria profissional de oficiais generais específica da Guarda à qual pudesse aceder-se com qualificações menos exigentes do que as requeridas para o acesso aos postos de oficial general das Forças Armadas”, esta visão suscitou-me várias questões:
    Então o Sr. PR como chefe supremo das FA`s também frequentou a Academia Militar (AM), ou algum dos outros cursos posteriores?
    O Sr. PR como professor universitário não reconhece o mérito das licenciaturas, pós-graduações, mestrados e outros complementos que os oficiais da Guarda que não passaram pela AM fequentaram?
    Qual é a formação específica requerida para ocupar os mais altos cargos (políticos) da Nação?
    Por agora fico-me por aqui, com apenas o único desabafo que a situação me suscita: “Somos um país de gente ridícula.
    Um abraço

    Comentar por Zé Povo — Setembro 7, 2007 @ 9:42 am | Responder


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