Utilização das “TASER”

Segurança: GNR e PSP já usaram armas eléctricas taser pelo menos nove vezes

A PSP e a GNR usaram as armas eléctricas taser, pelo menos, nove vezes desde 2006, disseram hoje fontes das forças de segurança, que garantiram que só são usadas por pessoal com formação específica e em situações excepcionais.

Segundo dados das duas forças de segurança, a PSP dispõe de 76 taser a nível nacional e já utilizou esta arma eléctrica, pelo menos, uma vez, enquanto a GNR tem 12 e já recorreu a este método oito vezes.

As armas eléctricas taser começaram a ser usadas pela Polícia de Segurança Pública (PSP) e Guarda Nacional Republicana (GNR) há cerca de dois anos.

A Amnistia Internacional, num relatório sobre a utilização destas armas nos Estados Unidos divulgado hoje, alertou que as taser podem matar e o seu recurso pelas autoridades policiais deve ser reservado a situações extremas.

Segundo a organização de defesa dos Direitos Humanos, 334 pessoas foram mortas nos Estados Unidos entre 2001 e Agosto de 2008 depois de terem recebido uma descarga eléctrica de uma taser.

O comandante da Companhia de Operações Especiais da GNR, capitão António Quadrado, disse à Agência Lusa que as taser só são utilizadas “em último recurso antes de se recorrer às letais”.

Na GNR, estas armas são utilizadas pelos efectivos das Operações Especiais, que têm formação específica e obedecendo a um regulamento que estabelece em que circunstâncias a taser pode ser utilizada, adiantou.

O responsável referiu que as taser não podem ser utilizadas em crianças, mulheres grávidas, meios aquáticos e com suicidas.

O capitão António Quadrado sublinhou que as taser, que permitem uma imobilização do adversário sem pôr em causa a sua integridade física, não devem ser utilizadas abusivamente.

Até agora não se registou qualquer dano directo por causa da utilização destas armas, tendo ocorrido efeitos secundários devido às quedas das pessoas atingidas, referiu.

Como exemplo, referiu que das oito vezes que a Guarda recorreu à taser, a mais mediática foi no caso dos dois reclusos que em 2006 fizeram refém um padre no Estabelecimento Prisional de Vale dos Judeus, no distrito de Lisboa.

Na ocasião, um dos reclusos foi atingido nas costas, tendo caído e batido com a cabeça no chão.

Segundo o porta-voz da Direcção Nacional da PSP, comissário Paulo Flor, a utilização das tasers é ministrada pela Unidade Especial de Polícia no âmbito do curso de formação de formadores em Técnicas de Intervenção Policial (TIP).

“A PSP tem um regulamento que define as regras sobre os limites do uso de meios coercivos, onde estão incluídos os meios menos letais, tais como as tasers e o gás pimenta”, adiantou à Lusa.

De acordo com o mesmo responsável, a formação sobre a utilização das tasers é ministrada nos comandos onde já estão disponíveis.

“Só utiliza a taser quem tem formação para tal, como decorre das normas de utilização da taser na PSP”, disse, acrescentando que “os formadores da PSP sabem quais são as consequências físicas de um uso não orientado pelas regras ministradas”.

Segundo a Polícia de Segurança Pública, esta arma foi utilizada pela PSP “pela primeira vez” no ano passado, na Área Metropolitana de Lisboa, “não tendo resultado qualquer mazela física na pessoa que foi sujeita à taser”.

In Lusa

Operação Natal da Brigada de Trânsito

A “Operação Natal” da Brigada de Trânsito da Guarda Nacional Republicana (BT-GNR) teve início às 00h00 de hoje e vai prolongar-se até ao próximo dia 28 nas principais estradas portuguesas. Para a operação estão mobilizados 2.300 militares, 1.100 patrulhas e 1.000 veículos. Ao dispor dos agentes estão 40 radares e 1.200 alcoolímetros.

Além da Brigada de Trânsito, a operação envolve também as Brigadas Fiscal e Territorial.

O comportamento na condução, o excesso de velocidade e o consumo de álcool e drogas vão merecer especial atenção dos agentes da GNR.

A falta de uso do cinto de segurança e utilização indevida de telemóvel vão estar igualmente sob o olhar atento dos militares da GNR, com o objectivo de prevenir acidentes.

A partir de 30 a GNR volta a reforçar as patrulhas numa operação idêntica para o Ano Novo.

A Operação Natal da GNR desenvolve-se apenas no território continental português, não abrangendo as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, onde a prevenção rodoviária está a cargo da Polícia de Segurança Pública (PSP).

 

Conselhos para uma viagem segura

1.      O planeamento da viagem, a preparação do veículo e do condutor, a paragem frequente para descansar, o não consumo de bebidas alcoólicas e o cumprimento das regras de trânsito são alguns dos conselhos deixados na RTP pelo major Lourenço da Silva da BT.

2.      “O planeamento da viagem é fundamental. A preparação do veículo e do condutor. Normalmente falamos muito da viatura mas esquecemo-nos do condutor que também se deve preparar para a viagem”, declarou.

3.      “A paragem frequente quando sentimos cansaço é muitíssimo importante. A fadiga tem matado muita gente em Portugal em acidentes rodoviários”, sublinhou.

4.     O Major Lourenço da Silva alerta ainda para a “não ingestão de bebidas alcoólicas, antes ou durante a viagem, e o cumprimento das regras, nomeadamente da prática de velocidades adequadas às circunstâncias”.

In RTPOnline

General espanhol apaga fogos entre portugueses (GNR/Armada)

Defesa. Reforma das forças de segurança da Guiné-Bissau

 O general espanhol que chefia a missão da UE na Guiné-Bissau vai chamar um especialista para resolver um diferendo entre dois oficiais portugueses, um da GNR e outro da Armada, soube o DN junto de várias fontes.

O impasse no processo de reforma das forças de segurança da Guiné-Bissau – a cargo da missão da UE que Portugal recusou chefiar – centra-se no Sistema de Autoridade Marítima (SAM), actualmente na tutela do Ministério dos Transportes. Das informações recolhidas, os representantes da GNR e da Marinha levaram para a Guiné-Bissau o braço-de-ferro que as duas instituições travaram há poucos meses em Portugal sobre a matéria.

Segundo as fontes, o coronel Costa Cabral – oficial da GNR que é o número dois da missão da UE – defende a criação de uma Guarda Costeira guineense com responsabilidades de fiscalização até às 12 milhas, a partir das quais transitariam para a Marinha de guerra. O modelo implica que o SAM guineense seja integrado no Ministério da Administração Interna.

O representante da Armada, capitão-de-mar-e-guerra Fernandes Carvalho (com patente igual à de Costa Cabral e mais antigo, observaram as fontes), sustenta que a Guiné-Bissau deve copiar o modelo português de ter uma “Marinha de duplo uso”. Esta solução implica colocar o SAM na tutela do Ministério da Defesa e, segundo os seus defensores, permite concentrar recursos humanos e materiais numa única estrutura, evitando duplicações e permitindo poupanças de verbas.

Perante a irredutibilidade das duas visões sobre o futuro do SAM guineense, o general espanhol Esteban Verástegui decidiu “chamar um maritime adviser” de outro país europeu para ultrapassar o dilema, revelou uma das fontes.

Quanto às autoridades guineenses, diz-se nos bastidores que o vice-chefe da Armada, capitão-de-mar-e-guerra Zamora Induta, defende o SAM na tutela da Defesa. Contudo, o recente ataque contra o Presidente Nino Vieira deixou o ramo “na mó de baixo”, observou uma das fontes.

Segundo outra fonte, há também divergências entre portugueses quanto à reforma do Exército guineense: o representante da GNR – e a França, com interesses na região – privilegiam a existência de uma Guarda Nacional.

A missão de reestruturação do sector da segurança guineense – a “UE RSS Guiné-Bissau” – foi criada por proposta de Lisboa na presidência portuguesa da UE (2007). Esta operação europeia é a primeira a abranger a reforma conjunta dos sectores da Defesa, Segurança e Justiça.

Os debates no Ministério da Defesa e com o dos Negócios Estrangeiros levaram Portugal a abdicar da chefia da operação da UE, entregue a um general espanhol.

IN DNOnline de 18/12/2008

Lei Orgânica da GNR – Regulamentação

Foi hoje publicada no Diário da República diversa legislação que vem regulamentar a Lei Orgânica da Guarda Nacional Republicana (Lei 63/2007).

 

1.      Portaria n.º 1449/2008 de 16/12/2008, a qual aprova as normas a que obedece a eleição dos representantes das categorias profissionais de oficiais, sargentos e guardas para o Conselho Superior da Guarda e para o Conselho de Ética, Deontologia e Disciplina da Guarda Nacional Republicana.

 

2.      Portaria n.º 1450/2008 de 16/12/2008, a qual estabelece a organização interna das unidades territoriais, especializadas, de representação e de intervenção e reserva da Guarda Nacional Republicana (Guarda) e define as respectivas subunidades, bem como os termos em que se processa o apoio administrativo pelos serviços do Comando da Administração dos Recursos Internos (CARI) e da Secretaria-Geral da Guarda (SGG) às unidades especializadas, de representação e de intervenção e reserva.

 

3.      Despacho n.º 32020/2008, de 16/12/2008, o qual vem regulamentar o Conselho de Ética, Deontologia e Disciplina da Guarda Nacional Republicana.

 

4.      Despacho n.º 32021/2008, de 16/12/2008, o qual define as unidades orgânicas flexíveis do Comando da GNR, bem como as correspondentes atribuições e competências.

Túlio Hostílio

“A polícia protege-nos. E quem nos protege da polícia?”

 

Recentemente vi publicadas na imprensa, duas notícias que a serem verdade, demonstram que as nossas forças de segurança ainda têm um longo caminho a percorrer até que consigam cumprir o imperativo constitucional, constante do Artº 272º da CRP, segundo a qual estas têm por “funções a legalidade democrática e garantir a segurança interna e os direitos dos cidadãos”.

A primeira publicada no DN de 07/12/2008, refere-se a um “banquete ilegal de veado que estará a ser investigado na GNR”, relativa a “um veado com cerca de cem quilos que morreu na IP2 em resultado de um acidente com uma viatura. O caso chegou ao Ministério Público porque, alegadamente, o comandante da BT de Castelo Branco autorizou que o animal virasse petisco para si e para soldados do departamento”.

A segunda publicada no Correio da Manhã de 08/12/2008, alude ao facto de um elemento da Polícia de Segurança Pública, ter, supostamente, agredido um porteiro num bar em Massamá. “Ao que tudo indica, um elemento da PSP não gostou de ser convidado a sair do bar, isto após uma acalorada discussão com outro cliente, e atingiu o porteiro na cara com uma garrafa partida”.

Notícias deste género, certamente, trarão à nossa memória uma frase muito em voga há uns anos atrás: “a polícia protege-nos; e quem nos protege da polícia?”. Interrogação que não deverá ter lugar num Estado de direito democrático, onde todos os cidadãos gozam dos direitos e estão sujeitos aos deveres consignados na Constituição, no âmbito de uma sociedade livre, justa e solidária.

 

Túlio Hostílio

Ataque nuclear ou biológico considerado provável por comissão do Congresso dos EUA

A ameaça de atentados terroristas perpetrados numa grande cidade com recurso a armas nucleares ou biológicas está a aumentar, particularmente nos EUA, segundo um relatório de uma comissão do Congresso norte-americano.

“A margem de segurança da América diminui”, revela um relatório preliminar, ainda não tornado público, da Comissão sobre Prevenção da Proliferação das Armas de Destruição Maciça e do Terrorismo, uma instância bipartidária criada pelo Congresso, citado hoje pelo diário norte-americano “The Washington Post”, que teve acesso a este documento.

“Sem medidas muito rápidas e muito firmes, é mais que provável que uma arma de destruição maciça venha a ser utilizada num atentado terrorista, algures no mundo, até ao fim de 2013”, estima a Comissão, que interrogou mais de 200 especialistas desde Maio, para poder entregar as suas conclusões ao Congresso (que encomendou o relatório no ano passado) e ao Presidente eleito Barack Obama.

O documento conclui que é mais provável os terroristas obterem material para um ataque biológico do que comprarem ou roubarem armas nucleares. Mas diz também que a ameaça nuclear cresce rapidamente, em parte devido ao aumento da oferta global de material e tecnologia nucleares.

O relatório exorta aliás Obama a tomar rapidamente “medidas consequentes” para reduzir este tipo de ameaça terrorista. Além de dizer que “o terrorismo nuclear é uma catástrofe prevenível”, pede medidas agressivas para dar segurança a stocks não guardados de material para armas nucleares, como urânio e plutónio.

O Paquistão é apontado pelos especialistas devido aos grupos terroristas que aí estão refugiados, ao seu arsenal nuclear e à sua histórica instabilidade política.

In Público Online de 04/12/08

Associações de militares da GNR contra nova lei

Segurança. Regulamentação do associativismo na Guarda entra hoje em vigor

 

As quatro associações de militares da GNR, apesar do apreço por verem publicado ontem um diploma com mais de quatro anos de atraso, ficaram insatisfeitas com o teor do decreto-lei e chegaram mesmo a exigir a sua rápida revogação.

Esta posição foi assumida pela Associação dos Profissionais da Guarda (APG), que quer revogar “o mais rápido possível” o diploma que regulamenta o associativismo dos militares da GNR e entra hoje em vigor.

 

O líder da APG, cabo José Manageiro, disse ao DN que essa exigência resulta das alegadas lacunas do decreto-lei e de este não consagrar promessas feitas pelo ministro da Administração Interna, Rui Pereira. “A regulamentação foi objecto de inúmeras reuniões [com o Governo]. Houve compromissos assumidos que não foram transportados para o texto”, criticou.

 

Alguns dos “aspectos mais gravosos” que José Manageiro vê no diploma regulamentar ontem publicado – que o deveria ter sido até meados de Novembro de 2004, decorrente da Lei do Associativismo na GNR – são: “Não reconhece a existência de delegados associativos” nas unidades da Guarda, não garante “a protecção de inamobilidade” dos dirigentes das associações (evitando a sua transferência por motivos relacionados com a sua actividade socioprofissional) nem consagra a isenção de custas judiciais em casos de defesa colectiva dos associados.

 

Para a Associação Socio-Profissional Independente da Guarda (ASPIC), o diploma “parece a lei [chumbada] que queria acabar com os pequenos partidos”, ao distinguir as associações de militares da GNR pelo número de associados, disse o seu presidente, cabo José Alho. Em causa está a atribuição de dispensas ao serviço para os dirigentes associativos, que varia em função daquele critério do número de sócios.

Este ponto também foi criticado pelo líder da Associação Nacional de Sargentos da Guarda (ANSG): “Não concordamos porque há diferentes universos de associados entre oficiais, sargentos e praças”, disse José O’Neill. O facto de as diferentes classes poderem filiar-se numa só associação agrava esse problema.

 

A Associação de Oficiais da Guarda (AOG) discorda desta solução – de que é beneficiária a APG. “Não deve haver misturas. As associações defendem interesses de classes” que, na GNR, se diferenciam pelas categorias de oficiais, sargentos e praças, sustentou o seu líder, coronel Ferreira Leite (na reserva).

In DN Online 03/12/08

Regulamentação do Associativismo na Guarda Nacional Republicana

Foi hoje publicado o Decreto-Lei nº 233/2008, de 02 de Dezembro, o qual no seguimento da Lei 39/2004, de 18 de Agosto, procede à regulamentação do associativismo na Guarda Nacional Republicana.

Assim, enquanto através da Lei n.º 39/2004, de 18 de Agosto, foram estabelecidos os princípios e as bases gerais do exercício do direito de associação profissional dos militares da Guarda Nacional Republicana, consagrando o direito à constituição de associações profissionais de âmbito nacional para promoção dos correspondentes interesses dos seus associados, nos termos consignados naquela lei.

Com o Decreto-Lei nº 233/2008, de 02 de Dezembro, a consagração do direito de associação, acompanhado de um conjunto de direitos e de restrições ao seu exercício, é desenvolvido por um regime jurídico através do qual são, designadamente, estabelecidas as condições de funcionamento das associações profissionais de militares da Guarda Nacional Republicana.

Túlio Hostílio

Regulamentação da Lei Orgânica da GNR (DR 19/2008)

Depois de definido o modelo de segurança interna, veio a Resolução do Conselho de Ministros nº 44/2007 desencadear o processo de reforma da Guarda Nacional Republicana e da Polícia de Segurança Pública.

Na sequência deste processo foi publicada a Lei Orgânica da Guarda Nacional Republicana (Lei 63/2007), a qual necessita de um assinalável conjunto de regulamentação.

Passado mais de um ano sobre a publicação da referida Lei Orgânica, foi agora publicado o Decreto Regulamentar n.º 19/2008, de 2008-11-27, o qual define o número, as competências, a estrutura interna e o posto correspondente à chefia dos serviços de apoio directamente dependentes do comandante-geral e dos serviços dos órgãos superiores de comando e direcção da Guarda Nacional Republicana.

Espera-se que a publicação da restante regulamentação da citada lei, do Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana, do Estatuto Remuneratório e da restante legislação conexa, seja mais célere, de forma a evitar o clima de alguma indefinição que neste domínio se tem vivido nos últimos tempos.

 

Túlio Hostílio

Simulacro de sismo revelou «fragilidades» nos meios

O comandante operacional nacional da Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC), Gil Martins, disse que o simulacro de sismo permitiu detectar algumas «fragilidades», como falhas de comunicação e de gestão de informação.

 

«Nos últimos três dias apreendemos e foram detectadas algumas insuficiências», afirmou Gil Martins na conferência de imprensa de balanço do simulacro de sismo que decorreu desde sexta-feira até domingo nos distritos de Santarém, Lisboa e Setúbal, informa a agência Lusa.

O responsável admitiu que foram «encontradas fragilidades». Falhas de comunicação e de gestão de informação foram algumas das «insuficiências» avançadas por Gil Martins, que apontou ainda, sem pormenorizar, lacunas no empenhamento de algumas entidades nos teatros de operação. No entanto, salientou que «o exercício não foi feito para correr bem, mas sim para detectar as falhas e fragilidades».

Gil Martins acrescentou que «a aposta da Autoridade Nacional de Protecção Civil foi ganha com o finalizar do exercício», tendo marcado «um passo decisivo na aprendizagem» das autoridades envolvidas no simulacro. «Se houvesse um sismo amanhã estaríamos melhor preparados do que no dia de ontem», realçou, adiantando que o simulacro teve como objectivo fundamental «localizar e eliminar estrangulamentos antes que um sismo real ocorra».

O exercício teve também como finalidade testar e introduzir alterações no Plano Especial de Emergência de Risco Sísmico para a Área Metropolitana de Lisboa (PEERS-AML), que deverá ser aprovado pelo Governo até ao final de Março. De acordo com o comandante operacional nacional da ANPC, todas as entidades envolvidas vão reunir-se ao longo desta semana para elaborarem um relatório, além de se realizarem reuniões finais para revalidar o PEERS-AML.

No final do exercício, o sismo fictício provocou 281 mortos, 895 feridos e 808 desaparecidos em 16 cenários que envolveram 2.835 operacionais, 854 veículos e 1.798 figurantes.

No exercício estiveram envolvidas 68 entidades, desde Bombeiros, PSP, GNR, Forças Armadas, Aviação Civil, INEM, Cruz Vermelha Portuguesa, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Polícia Judiciária, autarquias locais e Ministério Público.

Melhorar comunicações

A Administração Regional de Saúde da região de Lisboa e Vale do Tejo (ARS) defendeu a criação de um sistema de comunicação único e alternativo às redes móveis e fixas que permita a troca de informações entre hospitais em caso de catástrofe.

Manuela Lucas, a representante da ARS no exercício, admitiu que uma das falhas detectadas foi a da comunicação entre os hospitais num cenário de catástrofe. «Se houver uma catástrofe, não vai haver redes móveis e fixas», a única forma através da qual os agentes da saúde podem comunicar, explicou.

Segundo Manuela Lucas, a saúde conseguiu dar «uma resposta atempada» nos três dias do exercício, mas foram «detectadas algumas falhas nas comunicações», tendo em conta que não há um sistema alternativo às redes móveis e fixas em caso de catástrofe.

O INEM é a única entidade de saúde que integra o Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP), que se destina dotar as forças de segurança e serviços de emergência num único sistema digital e que a protecção civil está a testar pela primeira vez no exercício. «É uma fragilidade grave» que as restantes entidades de saúde não integrem o SIRESP, disse, adiantando que esta «falha» deve ser corrigida.

In IOL Diário