Os profissionais das forças de segurança vão manifestar-se a 31 de Março em Lisboa contra a falta de condições de serviço e a “longa espera” pela revisão dos estatutos profissionais, anunciou hoje a Comissão Coordenadora que reúne sindicatos e associações do sector.

Em declarações à Lusa no final de uma reunião entre as estruturas que integram a Comissão Coordenadora Permanente das Forças e Serviços de Segurança para analisar a actual situação do sector, o presidente do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP) revelou que o actual descontentamento entre os membros das forças de segurança levou à marcação de uma manifestação.

“Agendámos uma manifestação nacional para o dia 31 de Março, pelas 17 horas, na Praça dos Restauradores”, adiantou Jorge Alves, acrescentando que essa decisão surge depois dos “constantes atrasos e adiamentos na apresentação da revisão dos estatutos”.

De acordo com Jorge Alves, com esta manifestação os profissionais das forças e serviços de segurança contestam, para além do atraso na revisão das carreiras, o aumento do tempo de trabalho para a aposentação, o que, no entender destes profissionais, coloca “em condições muito mais difíceis” a capacidade de garantirem a segurança dos cidadãos.

“Cada vez tem sido mais difícil aos profissionais das forças e serviços de segurança desempenharem devidamente a sua profissão tendo como consequência o aumento da criminalidade e o à-vontade com que o criminoso está neste momento a actuar na sociedade e a provocar o mal a todo o cidadão”, criticou.

Expectativa de 50 mil participantes

As estruturas sindicais pertencentes à Comissão Coordenadora Permanente esperam que perto de 50 mil associados adiram ao protesto de 31 de Março, disse Jorge Alves, apelando à participação de todos os profissionais.

“Não podem ser todos porque temos de garantir os serviços mínimos em todos os locais de trabalho onde prestamos funções”, mas “todos os profissionais que se consigam e possam deslocar aos Restauradores devem fazê-lo para assim, de forma clara e directa, manifestarem a sua indignação”, afirmou o presidente do SNCGP.

Questionado sobre a manifestação que o Sindicato dos Profissionais da Policia (SPP-PSP) marcou para o dia 21 de Abril, Jorge Alves defendeu que as duas acções de protesto não colidem, sendo até “mais uma forma de os profissionais manifestarem-se a sua indignação”.

A Comissão Coordenadora Permanente integra a Associação dos Profissionais da Guarda (APG-GNR), a Associação Sindical dos Profissionais da Policia (ASPP-PSP), a Associação Sócio-Profissional da Policia Marítima (ASPPM), o Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SCIF-SEF) e o Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP).

In PúblicoOnline

Panilogia. Técnica para desvendar crimes a partir de amostras do ambiente

Nenhum criminoso consegue limpar os pólenes e esporos de uma cena do crime, porque não são detectáveis a olho nu. Mas há especialistas que analisam amostras retiradas de um habitat ou de uma região, através das quais resolvem complexos casos do foro criminal (e também civil).

Esta técnica, a dar os primeiros passos em Portugal, está a ser desenvolvida pela jovem investigadora de Coimbra Mafalda Faria. Só há cinco pessoas no mundo a fazer estas perícias. Para além de Patrícia Wiltshire (Reino Unido), Dallas Mildenhall (Nova Zelândia), Bryant Vanh (Estados Unidos da América) e Lynne Milne (Austrália), Mafalda Faria, do Instituto Nacional de Medicina Legal, é, também, uma delas.

Na manhã de 18 de Setembro de 2007, a especialista do Departamento de Botânica da Universidade de Coimbra, deslocou-se à Quinta da Portela (Coimbra), depois do estudante de Engenharia Civil, Manuel Assunção, ter atraído a sua ex-namorada para a morte. Os pólen e os esporos analisados em laboratório demonstraram inequivocamente que aquela vítima, Maria José Maurício, e o então alegado agressor, estiveram naquele local. “O cabelo da vítima e a camisola do suspeito só por grande proximidade ou contacto é que poderiam ter as mesmas amostras do local do crime. Por isso, provaram que o universitário esteve onde a jovem foi encontrada”, diz a investigadora.

E explicou ao DN: “A análise palinológica, além de comparar perfis palinológicos entre amostras, é importante para determinar se a associação de plantas recolhidas é característica de um tipo de habitat ou região e se existem espécies endémicas”.

Os primeiros casos documentados em que a palinologia foi usada na prática forense ocorreram na Suécia e Áustria (1969), mas usada regularmente e aceite em tribunal foi em 1980 na Nova Zelândia. De então para cá, outros países foram adoptando esta técnica em casos de terrorismo, rapto, violação, homicídio, assaltos, genocídio, entre outros.

A colheita efectuada em vivos ou cadáveres é feita no cabelo e na cavidade nasal. No cenário hipotético do crime, colhem-se amostras do solo: pólen, plantas, peugadas. Caracteriza-se o ambiente/habitat, por exemplo, um pinhal, uma duna, um lago. Os vestígios são tratados com uma mistura ácida e analisados ao microscópio. A transferência de pólen e esporos para um objecto ou/e uma pessoa, será, pois, uma espécie de filme exacto de uma ocorrência criminal.

Mafalda Faria, bióloga, está actualmente a fazer o pós-doutoramento em Palinologia Forense, com um bolsa da Fundação para a Ciência e Tecnologia. Até agora, ainda não foi chamada à barra do tribunal. No caso do homicídio assumido pelo universitário, o seu relatório é um dos elementos de prova que está à consideração do Tribunal de Júri que hoje profere a sentença.

In DNOnline

Os incêndios florestais, habitualmente os “protagonistas” na área da Administração Interna, foram este ano “substituídos” no Verão por uma onda de crimes, que abriu telejornais, fez manchetes e levou à criação de unidades especiais e à alteração da Lei das Armas.

Os meses de Verão, particularmente Agosto, foram marcados por vários crimes: assaltos a bancos à mão armada, postos de combustíveis, carrinhas de valores e carjacking (roubo da viatura com violência na presença do condutor).

O mais mediático foi o assalto com reféns à dependência do Banco Espírito Santo em Campolide, em Lisboa. A 07 de Agosto, o país inteiro assistiu, em directo pelas televisões, ao desfecho do sequestro, em que dois assaltantes mantiveram reféns dois trabalhadores. A operação terminou passadas oito horas com a morte de um dos assaltantes pela Polícia e a libertação dos reféns.

Inicialmente, o Governo afirmou que, face à situação, não haveria medidas de excepção em matéria de segurança e destacava os pontos previstos na Estratégia de Segurança para 2008, apresentada em Março pelo ministro da Administração Interna, Rui Pereira.

Composta por 15 medidas, a Estratégia prevê o reforço do dispositivo, em 2009, em meios humanos (1.000 novos agentes para a PSP e 1.000 guardas para a GNR) e materiais, melhoramento da formação e do treino com armas de fogo, plano de intervenção para as zonas problemáticas, desenvolvimento de programa nacional de videovigilância e criminalização do exercício ilícito da actividade de segurança.

No mês de Agosto, enquanto a maioria dos portugueses estava de férias, o número de crimes aumentava, especialmente na última quinzena. Só no dia 26 ocorreram seis assaltos na zona de Lisboa: a três dependências bancárias, dois postos de combustíveis e uma estação dos correios.

Os partidos da oposição criticavam a acção do Ministério da Administração Interna (MAI), chegando mesmo o PSD a pedir a demissão do ministro Rui Pereira.

O Presidente da República, Cavaco Silva, considerou “uma coisa muita séria” a “onda de assaltos e crimes violentos” e sublinhou a necessidade de “uma concentração de meios e esforços e uma estratégia adequada” para o seu combate.

Para travar o crime violento, foi anunciada a alteração à Lei das Armas, que prevê a aplicação da prisão preventiva em todos os casos de crimes cometidos com detenção ou com recurso a arma proibida. Alterações que ainda estão em discussão na especialidade na Assembleia da República.

Por sua vez, o Procurador-Geral da República anunciou a criação de equipas especiais nos Departamentos de Investigação e Acção Penal para combaterem os crimes violentos em articulação com o MAI.

Perante os casos de violência, os vários partidos da oposição reclamaram explicações do primeiro-ministro sobre a questão do aumento da insegurança, criticando o seu alegado silêncio.

José Sócrates só se pronunciou a 01 de Setembro, em Bruxelas, afirmando que o Governo respondeu à sucessão de crimes violentos e que o executivo “falou pela boca de quem devia”, designadamente o ministro da Administração Interna.

Rui Pereira deslocou-se ao parlamento a 09 de Setembro, enquanto o MAI assinava protocolos com associações e empresas privadas de segurança para combater a criminalidade nos postos de combustíveis e as forças de segurança realizavam acções policiais em bairros problemáticos de todo o país.

Dados do Gabinete Coordenador de Segurança apontam para um aumento da criminalidade violenta de cerca de 15 por cento no primeiro semestre face ao mesmo período do ano passado.

Em contrapartida, a área ardida resultante de incêndios florestais diminuiu, de 01 de Janeiro a 15 de Outubro, cerca de um quarto relativamente ao mesmo período do ano passado.

Rui Pereira destacou, várias vezes, que este ano a área ardida foi inferior em 80 por cento à média dos últimos dez anos, sendo “só comparável” a 1971.

In RTPOnline

Defesa. Reforma das forças de segurança da Guiné-Bissau

 O general espanhol que chefia a missão da UE na Guiné-Bissau vai chamar um especialista para resolver um diferendo entre dois oficiais portugueses, um da GNR e outro da Armada, soube o DN junto de várias fontes.

O impasse no processo de reforma das forças de segurança da Guiné-Bissau – a cargo da missão da UE que Portugal recusou chefiar – centra-se no Sistema de Autoridade Marítima (SAM), actualmente na tutela do Ministério dos Transportes. Das informações recolhidas, os representantes da GNR e da Marinha levaram para a Guiné-Bissau o braço-de-ferro que as duas instituições travaram há poucos meses em Portugal sobre a matéria.

Segundo as fontes, o coronel Costa Cabral – oficial da GNR que é o número dois da missão da UE – defende a criação de uma Guarda Costeira guineense com responsabilidades de fiscalização até às 12 milhas, a partir das quais transitariam para a Marinha de guerra. O modelo implica que o SAM guineense seja integrado no Ministério da Administração Interna.

O representante da Armada, capitão-de-mar-e-guerra Fernandes Carvalho (com patente igual à de Costa Cabral e mais antigo, observaram as fontes), sustenta que a Guiné-Bissau deve copiar o modelo português de ter uma “Marinha de duplo uso”. Esta solução implica colocar o SAM na tutela do Ministério da Defesa e, segundo os seus defensores, permite concentrar recursos humanos e materiais numa única estrutura, evitando duplicações e permitindo poupanças de verbas.

Perante a irredutibilidade das duas visões sobre o futuro do SAM guineense, o general espanhol Esteban Verástegui decidiu “chamar um maritime adviser” de outro país europeu para ultrapassar o dilema, revelou uma das fontes.

Quanto às autoridades guineenses, diz-se nos bastidores que o vice-chefe da Armada, capitão-de-mar-e-guerra Zamora Induta, defende o SAM na tutela da Defesa. Contudo, o recente ataque contra o Presidente Nino Vieira deixou o ramo “na mó de baixo”, observou uma das fontes.

Segundo outra fonte, há também divergências entre portugueses quanto à reforma do Exército guineense: o representante da GNR – e a França, com interesses na região – privilegiam a existência de uma Guarda Nacional.

A missão de reestruturação do sector da segurança guineense – a “UE RSS Guiné-Bissau” – foi criada por proposta de Lisboa na presidência portuguesa da UE (2007). Esta operação europeia é a primeira a abranger a reforma conjunta dos sectores da Defesa, Segurança e Justiça.

Os debates no Ministério da Defesa e com o dos Negócios Estrangeiros levaram Portugal a abdicar da chefia da operação da UE, entregue a um general espanhol.

IN DNOnline de 18/12/2008

Depois de definido o modelo de segurança interna, veio a Resolução do Conselho de Ministros nº 44/2007 desencadear o processo de reforma da Guarda Nacional Republicana e da Polícia de Segurança Pública.

Na sequência deste processo foi publicada a Lei Orgânica da Guarda Nacional Republicana (Lei 63/2007), a qual necessita de um assinalável conjunto de regulamentação.

Passado mais de um ano sobre a publicação da referida Lei Orgânica, foi agora publicado o Decreto Regulamentar n.º 19/2008, de 2008-11-27, o qual define o número, as competências, a estrutura interna e o posto correspondente à chefia dos serviços de apoio directamente dependentes do comandante-geral e dos serviços dos órgãos superiores de comando e direcção da Guarda Nacional Republicana.

Espera-se que a publicação da restante regulamentação da citada lei, do Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana, do Estatuto Remuneratório e da restante legislação conexa, seja mais célere, de forma a evitar o clima de alguma indefinição que neste domínio se tem vivido nos últimos tempos.

Túlio Hostílio

O ministro da Administração Interna, Rui Pereira,  vai estar na apresentação de um livro que afirma que a polícia está «mal preparada, desmotivada e sem condições de trabalho», havendo agentes que passam fome, com uma vida familiar desestruturada e problemas de saúde

O livro Polícia à Portuguesa, de Fernando e Mário Contumélias, é lançado hoje em Lisboa e traça um retrato «confrangedor» e «assustador» da PSP através das dezenas de entrevistas a elementos da corporação com diferentes estatutos profissionais, idades distintas e várias experiências.

O ministro da Administração Interna, Rui Pereira, já confirmou a sua presença no lançamento do livro, a qual será feita no Palácio Foz, em Lisboa, pelo social-democrata e antigo ministro da Administração Interna Ângelo Correia.

Segundo o livro, parte significativa dos agentes da PSP sofre de problemas «mais ou menos graves» de saúde ou de «foro psicológico» devido à dura profissão que escolheram, além de estarem sujeitos a regras «que não compreendem e consideram um impedimento ao correcto cumprimento da sua missão e que os torna alvo fáceis de sucessivos processos disciplinares ou criminais».

Segundo as entrevistas feitas por Fernando e Mário Contumélias, os agentes queixam-se também de «perseguições internas, de favoritismos, de partidarização da corporação e da influência militar».

O livro destaca que a PSP «esconde o exponencial número de suicídios dos seus agentes» e os psicólogos «não sabem como resolver os problemas dos elementos da corporação que os conduzem a este desespero».

Os agentes lamentam igualmente terem que fazer os serviços gratificados, pelo menos durante quatro horas à porta de instituições particulares (bancos, supermercados, embaixadas), tendo por base uma escala de serviço voluntária, mas que estão «obrigados» a fazê-lo para «conseguir sobreviver».

No livro, que pretende ser um retrato da polícia feito pelos próprios polícias, Fernando e Mário Contumélias defendem que «melhor polícia» não significa «mais polícia», mas sim «mais e melhor formação, acompanhada por meios modernos eficazes e suficientes».

Lusa/SOL 

O coronel António Oliveira da Guarda Nacional Republicana (GNR) vai assumir o comando da Unidade Integrada de Policia (IPU) da missão militar da União Europeia – Operação ALTHEA, na Bósnia-Herzegovina – divulgou hoje a GNR.

A nomeação do oficial da Guarda foi proposta pelo Comité Interministerial de Alto Nível (CIMIN) da Força de Gendarmerie Europeia (EUROGENDFOR) e a sua missão terá a duração de um ano.

António Oliveira desempenhava actualmente as funções de segundo comandante da Brigada Territorial nº 2, sedeada em Lisboa, e tem no seu curriculum o comando de Forças da GNR nas missões do Iraque e Timor-Leste.

O militar português, que parte domingo para Vincenza, Itália, no âmbito da preparação para a missão, substituirá um oficial italiano dos Carabinieri a partir de dia 08, data em que chega a Sarajevo.

Assumirá então o comando de toda a componente militar da missão, liderando uma Força policial que integra efectivos de Portugal, França, Itália, Espanha, Holanda, Roménia, Turquia e Hungria, num total de cerca de 250 militares.

Esta força tem como principais competências «contribuir para a manutenção da ordem pública», «prevenção de distúrbios civis e o controlo de multidões, no apoio à polícia local», «recolher, analisar e difundir informações» e «desempenhar acções antiterroristas, garantindo a segurança da força no terreno».

Cabe-he ainda apoiar operações de investigação, quando requisitadas pelo alto representante da União Europeia na Bósnia-Herzegovina (EUSR/HR) e mediante anuência do Comandante da EUFOR (COMEUFOR), bem como apoiar o Tribunal Criminal Internacional para a Ex-Jugoslávia (ICTY) na localização, identificação e detenção de pessoas indiciadas de Crimes de Guerra (PIFWCs).

Outra das incumbências desta força liderada por um militar português é a de «preparar o resgate de reféns, colaborar na segurança do pessoal das Organizações Internacionais presentes no território (incluindo segurança pessoal e escoltas a VIPs) e aconselhar o COMEUFOR em assuntos relacionados com segurança e ordem pública».

Esta força é composta por um Quartel-General, duas Companhias de Ordem Pública, uma Unidade de Investigação Criminal e uma Componente de Apoio Logístico.

A GNR participa na Operação ALTHEA com um Pelotão de Ordem Pública, uma Equipa de Investigação Criminal e cinco militares no Quartel-General, para além do Comandante de uma das Companhias de Ordem Pública, num total de 39 militares. Além da EUFOR, encontra-se no Teatro de Operações da Bósnia uma outra missão da União Europeia (EUPM) centrada na monitorização da actividade das Polícias locais, na qual a GNR está representada com dois oficiais.

Lusa/SOL

“Casa roubada, trancas na porta”. Não: casa roubada, disparates em série. No domingo, um grupo de cidadãos invade uma esquadra de polícia, surra um cidadão (que ali tinha entrado para se proteger), na presença do único agente que a ocupava, e desanda sem problemas. No dia seguinte, a porta-voz da PSP desdramatiza: não há razão para alarme.

É um incidente isolado e o bairro não é problemático. Dois dias depois, o ministro da Administração Interna anuncia uma reorganização de escalas dos efectivos da Polícia porque, diz, não pode haver esquadras com apenas um efectivo.

O que é que tudo isto sugere? Primeiro: desnorte. Do Governo. A reafectação de escalas não ataca a raiz do problema e suspeita-se que sirva apenas para mostrar que o Governo tem resposta para o incidente. Segundo: o País tem mesmo razões para estar alarmado com o problema da (In) Segurança (veja-se o crescimento do ‘carjacking’). Porque a Justiça, e os órgãos que a tutelam, já não infundem respeito à sociedade. Senão como explicar o à-vontade com que um grupo de meliantes faz justiça pelas próprias mãos? Dentro de uma esquadra e nas barbas de um agente da polícia?

Terceiro: é precisamente pelo facto de o episódio ter ocorrido num bairro sem problemas que devemos estar alarmados. Então e se fosse num bairro problemático? Surrava-se o polícia e linchava-se o cidadão à sua guarda?

Camilo Lourenço

In Jornal de Negócios