A discussão acerca do papel das Forças Armadas (FA) no quadro do Sistema de Segurança Interna (SSI) é muito interessante e deve – em meu entender – ser estimulada num futuro próximo.
Todos reconhecemos às FA um perfil doutrinário de elevado sentido de Estado e de lealdade para com o País. Mais: diria até que existe um sentimento – partilhado pela generalidade dos portugueses – de uma capacidade de trabalho e de orientação para um objectivo comum que é característico das FA. Aliás, é justamente esse sentido de ética republicana que torna a generalidade dos seus membros imunes à corrupção e a desvios de comando. E é também por esse motivo que até há bem pouco tempo existiam diversos membros das FA a desempenhar funções de grande responsabilidade pública e política. Destes – e para não ser injusto para os demais – recordo o general António Ramalho Eanes, presidente da República entre 1976 e 1986. O mesmo que também foi apoiante da candidatura do professor Cavaco Silva, personalidade com o perfil de uma certa austeridade e contenção em que os portugueses – em minha opinião – de certo modo se revêem e – de algum modo – aproximam de uma “figura militar”.
Ora, considerando este quadro ético (acima de qualquer suspeita) e de hierarquia de comando definida e – para utilizar uma metáfora mecanicista – “bem oleada”, seria então de esperar uma maior aceitação da parte da sociedade civil em relação ao papel das FA. Mais: deveria ser encarada com alguma naturalidade uma utilização mais alargada das competências das FA no SSI. Contudo – e uma vez resultado da ausência de definição de um modelo coerente – a verdade é que a Lei de Segurança Interna (LSI) pareceu relegar o papel das FA no SSI para um plano subsidiário. Secundarizou–as e mitigou o seu potencial de serviço ao País. E – de certo modo – compreende–se: perante uma situação de impasse em que o legislador português ainda não conseguiu (ou – simplesmente – não pôde) definir e tornar claro qual o modelo de polícia que pretende para as próximas décadas, seria mais difícil (para não dizer impossível) clarificar o papel das FA no SSI, assim como a sua conjugação com as Forças e Serviços de Segurança (FSS).
Que as FA podem actuar em situações extremas, de ataques terroristas, de catástrofes naturais, de acontecimentos que ameaçam o normal funcionamento da nossa sociedade, parece-nos relativamente consensual. Mas o que seria interessante saber – e este era o passo que realmente poderia ter dado – era se o legislador pretenderia (ou não) aplicar um conceito de FA “internas”; prontas para actuar nas situações extremas já definidas na LSI mas também capazes de fazer a segurança interna de instalações e de edifícios considerados como “pontos críticos”; e também com capacidade para actuar no domínio da segurança interna em conjunto com as “forças especiais” das FSS. Evitar-se-ia, assim, um sentimento de desfavorecimento simbólico e orçamental das hierarquias e dos militares em relação às polícias. E clarificar-se-ia – de um modo inteligente – a justificação da existência (num mundo em que as ameaças mudaram de natureza e o inimigo “não tem rosto”) dos nossos militares.
Paulo Pereira de Almeida IN DN 26/06/2010
