“Cem dias”

Como o tempo disponível é sempre diminuto, tenho-me abstido de escrever, limitando-me de tempos a tempos a efectuar alguns “recortes de imprensa” que considero mais relevantes em matéria de Segurança.

Motivo pelo qual me penitencio perante os habituais leitores deste espaço, e que são bastantes, o que muito me apraz.

Não obstante a condicionante atrás citada, não posso deixar de passar em branco uma notícia publicada no Diário de Notícias, sobre os cem dias da PSP no lugar da GNR. É já, sobejamente, conhecida a minha posição sobre esta questão, expressa desde o primeiro momento e penso que sem qualquer margem para dúvidas.

A citada notícia baseia-se numa entrevista efectuada ao senhor presidente do Sindicato dos Profissionais de Polícia, o qual tece diversas considerações que, na minha perspectiva, deverão ser merecedoras de alguns reparos.

 

1.   Deixa desde logo, transparecer a ideia de que apenas a PSP ocupou áreas que do antecedente eram da GNR e que o inverso não terá acontecido, o que não corresponde à realidade dos factos, logo, tanto são “cem dias” para uma força como para outra no policiamento de novos espaços.

 

2.    Depois afirma-se que as Esquadras da PSP estão abertas 24 horas e que os Postos/Subdestacamentos da GNR encerram às 20H00. Deixando no ar a ideia que a partir dessa hora, nas áreas onde o policiamento é efectuado pela GNR não existe nenhum elemento desta força de segurança a prestar serviço de atendimento ao público.

Ora, isto não é verdade, porque o patrulhamento é assegurado no exterior, de acordo com aquilo que é considerado necessário e tendo em conta as possíveis limitações em termos de meios humanos e materiais. No que concerne às portas dos quartéis da GNR, estas estão encerradas a partir de determinada hora, embora não sendo aquela que é indicada na entrevista, mas uma outra que não refiro por motivos de segurança, estando as instalações, sempre, guarnecidas com militares destinados a atender os cidadãos que ali se dirigem pelos mais variados motivos. E isto, durante as 24 horas do dia, com excepção dos Postos de Atendimento existentes nalgumas localidades do interior, e mesmo assim com indicações sobre o local onde os cidadãos se devem dirigir a partir a partir do momento do seu encerramento, à semelhança daquilo que acontece noutros países da Europa considerados dos mais evoluídos nesta matéria.

Portanto, a única diferença, não é de substância, mas de forma. Num caso a porta está aberta, no outro está fechada, em ambos os casos há elementos das forças de segurança para atender o cidadão quando disso necessite. Trata-se de uma opção que está indissociavelmente ligado ao estatuto de cada uma das forças de segurança, militar num dos casos, civil no outro, sendo que em termos de segurança é inquestionavelmente preferível a opção da “porta fechada”, como aliás já se provou em determinado momento da nossa história recente.

 

3.    Refere-se, seguidamente, o ilustre sindicalista à existência de áreas dispersas e divididas com a GNR. Foi uma opção do Governo a reorganização do dispositivo territorial das forças de segurança, a qual obedeceu a determinados parâmetros, não podendo deixar de existir áreas limítrofes, havendo povoações que embora estejam integradas em áreas da PSP ficam mais perto da GNR e vice versa, daí não vem mal nenhum ao mundo, até porque em termos de efectivação de denúncias criminais o Código de Processo Penal é bastante claro, tal como a legislação conexa. Embora isso inflacione as estatísticas da criminalidade de quem recebe a denúncia, o que afinal parece ser o principal problema. Mas, não nos podemos esquecer que as duas forças de segurança pertencem ao mesmo ministério e nos termos da lei orgânica do Ministério da Administração Interna (DL 203/2006 de 27 de Outubro) “têm por missão defender a legalidade democrática, garantir a segurança interna e os direitos dos cidadãos, nos termos do disposto na Constituição da República e na lei”.

Situação mais caricata é a persistência dos ilhéus da PSP em diversas localidades do território nacional, tais como Torres Vedras, Torres Novas, Abrantes, isto só para citar alguns casos, espero que numa próxima reorganização essas situações sejam ultrapassadas e que o exemplo de Fátima seja suficientemente dissuasor de algumas campanhas de intoxicação que surgem ciclicamente quando se toca nesta questão.

     

4.    Relativamente à área de Sintra, denota-se também algum desconhecimento dos factos, tal como nos restantes casos que são relatados, porque não há soluções milagrosas, a única que havia era a poção do Astérix. Dado que se tratam de áreas muito complexas em termos sociais, onde a abordagem não pode ser exclusivamente policial, mas transdisciplinar, ou seja integrando diversos vectores, sendo o policial um deles, entre muitos outros. O que facilmente se constata através do rol de roubos de automóveis (vulgo carjacking), assaltos a estabelecimentos com recurso a armas de fogo, tudo amplamente divulgados pelos meios de comunicação social especializados na divulgação deste tipo de notícias. Sendo relatado no Correio da Manhã de 07/04/2008 que “o aumento da criminalidade no concelho de Sintra levou a Direcção Nacional da PSP a apostar no reforço da unidade responsável pelo patrulhamento na zona. Assim, e por determinação do novo director nacional, superintendente-chefe Oliveira Pereira, foram criadas as Equipas de ReacçãoTáctica (ERT) – unidades com, no máximo, dez agentes. Os elementos das ERT foram escolhidos a partir do efectivo do Grupo de Operações Especiais (GOE) e do Corpo de Intervenção (CI). Começaram a patrulhar várias freguesias do concelho de Sintra na época da Páscoa. O êxito, ao que o CM apurou, foi imediato. A dissuasão de crimes de furto, roubo por esticão e assaltos à mão armada levaram à redução dos índices de criminalidade no concelho. Inicialmente pensadas só para a época da Páscoa, as ERT mantêm-se a patrulhar o concelho de Sintra. Estas equipas deverão, em breve, passar a patrulhar também o concelho da Amadora.”  Mas é essa mesma imprensa que faz eco de diversos roubos violentos, contemporâneos da implementação deste tipo de dispositivo:

a.    Cacém – “Encapuzado e de arma em punho, dirigiu-se ao proprietário do café Cantinho da Anta, no bairro da Anta, em Agualva-Cacém, e murmurou: “Velho, isto é um assalto. Passa para cá o dinheiro todo.”

b.    Belas – Ainda não eram 11h00. Valdemar Silva, de 39 anos, estava sozinho na ourivesaria Figueirinha, em Idanha, Belas, concelho de Sintra. Viu um jovem aproximar-se da porta e foi abri-la. O que parecia um simples e bem vestido cliente era afinal um dos quatro assaltantes armados que queriam roubar a ourivesaria.

c.    Linha de Sintra – Seis pastelarias em dez dias, apenas na Linha de Sintra, “só surpreende pela obsessão das pastelarias”, garante uma fonte policial.

d.   Linha de Sintra – Cerca de 200 indivíduos lançaram na noite de domingo para segunda-feira o pânico num comboio da Linha de Sintra. Entraram na composição na estação da Tapada das Mercês, roubaram passageiros e foram saindo em grupos para apedrejarem o comboio, em várias ocasiões, no percurso até à Damaia. Quatro polícias ficaram feridos e apenas foi efectuada uma detenção.

e.   Cacém – Um jovem de 18 anos foi esfaqueado, ontem, por um colega de 17 anos, no interior da Escola Secundária Matias Aires, no Cacém. O caso aconteceu às 09.30 e o ferido foi transportado para o hospital Amadora-Sintra.

f.     Mem Martins – Hoje, quando os empregados do McDonald’s de Mem Martins se preparavam para iniciar mais um dia de trabalho, o inesperado aconteceu: De uma carrinha Audi A4, que posteriormente se veio a saber que tinha sido roubada momentos antes também em Mem Martins, saíram 4 jovens encapuzados, 3 deles munidos de pistola e outro com uma caçadeira, que irromperam pelo restaurante exigindo toda a quantia existente nas caixas registadoras.

De onde se conclui, com relativa facilidade que a melhor solução não será a utilização deste tipo de equipas, muito semelhantes àquelas que se fazem transportar pelas favelas do Rio de Janeiro no famoso “caveirão” e também elas muito ligadas à filosofia SWAT. 

 

5.   Finalmente, os índices de criminalidade não se determinam, apenas, em função da criminalidade denunciada/participada, pois temos de ter sempre presentes as famosas cifras negras e as cifras cinzentas. Daí ser, no mínimo, precipitado afirmar que a criminalidade está a aumentar ou a diminuir numa determinada área, porque estas estatísticas, têm de ser conjugadas com uma série de outros instrumentos sociológicos, onde se incluem os inquéritos de vitimação, para a partir daí se extraírem conclusões mais próximas da realidade.

 

Não podia terminar sem referir a conotação histórica que tem a expressão “cem dias”. Em 1814 Napoleão abdica, é assinada a paz e Luís XVIII sobe ao trono. Mas em 1815, dez meses após ter saído do poder, Napoleão escapa do seu exílio forçado na ilha de Elba e desembarca em Cannes com 1.200 soldados. Contudo, a Europa coroada não admite o retorno daquele que considera um “usurpador” e, mais uma vez, unida, prepara a sua derrocada. Durante cem dias, de Elba à segunda abdicação, Napoleão vê-se envolvido numa rede de intrigas e traições, manifestações de profunda lealdade, de extrema coragem ou de vergonhosa cobardia, actos que delineiam o cenário dessa aventura que culminou com a Batalha de Waterloo e o desterro em Santa Helena.

 

Efectivamente não é uma expressão que encerre em si bons augúrios….

 

Túlio Hostílio

Polícia Judiciária II

Director nacional acusado de manobra de diversão

PJ: funcionários de investigação criminal contra ideia de mudança de tutela 

Os funcionários de investigação criminal manifestaram-se hoje contra a mudança de tutela da Polícia Judiciária, contestando que a ideia surja num momento em que se devia estar a debater a problemática da criminalidade.

O director nacional da Polícia Judiciária (PJ), Alípio Ribeiro, admitiu em entrevista publicada hoje pelo “Diário Económico” a mudança de tutela daquela polícia do Ministério da Justiça para o da Administração Interna ou para um novo Ministério do Interior.

Contactada pela Lusa, a Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal (ASFIC) mostrou-se “radicalmente contra” esta ideia.

“Vamos mudar para quê? Não há estudos que mostrem que é melhor para a justiça em Portugal ou para a investigação criminal. Nem está provado que haja melhor coordenação entre polícias. A PSP e a GNR estão no mesmo Ministério e existe descoordenação entre elas”, comentou Carlos Anjos, presidente da ASFIC.

Discutir a criminalidade

Este responsável encarou a entrevista do director nacional da PJ como uma “manobra de diversão” relativamente aos problemas da criminalidade e em relação à “falta de meios” desta polícia.

“Sempre que há qualquer coisa que está estruturalmente mal pensa-se numa manobra de diversão. Estamos ainda em desacordo em lançar uma ideia destas numa altura em que se devia discutir o problema da criminalidade”, defendeu.

Carlos Anjos admitiu que na origem desta posição assumida por Alípio Ribeiro esteja o reconhecimento da “incapacidade” do Ministério da Justiça em resolver os problemas da PJ, enquanto tem havido uma aposta nas forças policiais tuteladas pelo Ministério da Administração Interna.

Tanto o Ministério da Justiça com o da Administração Interna se recusaram a comentar o teor da entrevista de Alípio Ribeiro.

In PúblicoOnline

A Polícia Judiciária I

“A PJ vive demasiado exposta”

 

Director nacional diz que a Polícia Judiciária sofre de exposição. E que as pessoas que trabalham na PJ precisam de ser mais contidas.

Alípio Ribeiro, director nacional da Polícia Judiciária, defende a criação de um ministério que reúna todas as polícias, uma medida que, defende, traria eficácia ao seu trabalho.

 

Tem pena que a lei que regula a Polícia Judiciária tenha estado mais de um ano parada no Parlamento?

Naturalmente que gostava que ela tivesse sido aprovada há uns meses. Na visão mais pessimista que tive, acreditei que isso fosse possível em Outubro. Atrasou, de facto, bastante.

 

Tem tido consequências no seu trabalho, esse atraso?

Pessoalmente gostava que não se tivesse verificado, até porque, para mim, cria uma situação de impasse, porque é preciso estruturar, dividir. Agora que foi aprovada, pelo menos teve algum consenso. Mas estamos à espera das Lei de Segurança Interna e da Lei de Organização da Investigação Criminal, que também são importantes. A Polícia Judiciária vai passar a ter dois níveis de competências, uma absoluta, que não pode ser afectada pelos outros órgãos de polícia, e um outro conjunto de competências que pode ser afectada, por despacho do Sr. Procurador-Geral da República, a outras polícias.

 

Gostaria que houvesse um fio condutor entre as diversas alterações legislativas?

A segurança, hoje, é uma área abrangente em que não há estruturas estanques. Nós temos a ameaça, as informações, a prevenção, a repressão, a gestão das grandes catástrofes, que também entram neste leque de preocupações e tudo isto é um todo que tem de interagir. A investigação criminal não pode estar de costas voltadas para a informação, tem de conviver com ela. Hoje, tão importante como saber gerir a informação, é importante saber como partilhar a informação. Isto hoje é fundamental. Os grandes êxitos de investigação criminal, por esse mundo fora, resultam, muitas vezes, de um método em que todos sabem um bocadinho de tudo. 

 

A passagem da Polícia Judiciária para o Ministério da Administração Interna poderia contribuir para uma maior eficácia?

O Ministério da Administração Interna sofreu alterações profundas, deixou de ter a modernização administrativa, as autarquias. Hoje é, de facto, o ministério da segurança. É uma questão que não deve ser afastada, deve ser pensada, acho que vale a pena.

 

Outra hipótese é criar um ministério do interior, como existe em Espanha…

Exactamente. É uma hipótese de trabalho. O problema da tutela política bicéfala em matéria de segurança reflecte algumas questões, mas temos encontrado boas soluções. Por exemplo, na Lei de Organização da Investigação Criminal, (à espera de aprovação na Assembleia da República) é criada a figura do secretário-geral, mas do meu ponto de vista acho que as suas competências ficaram um pouco aquém.

 

Devia ter mais?

Sim, mais competências de coordenação funcional, e não ser apenas o gestor dos meios, mas também o gestor dos fins. Por conseguinte, a tutela que exerce sobre estes diversos actores, (com funções policiais) do meu ponto de vista fica aquém do que seria desejável.

 

Mas a saída do Ministério da Justiça não prejudica a relação da Polícia Judiciária com o Ministério Público?

Não. A Polícia Judiciária tem uma vertente de investigação criminal, mas é uma vertente estritamente policial, como todas as polícias, e todas as polícias têm uma relação com a Procuradoria-Geral da República. O problema aqui é se entendermos a segurança tal como a referia aqui. Porque há uns anos, tínhamos uma noção muito separada, tínhamos de compreender que a Judiciária estava na Justiça, mas tinha o exclusivo da investigação criminal. Hoje, já não tem, nem creio que esse modelo volte a vingar, pelo menos nos próximos anos. Há elementos novos, sobre os quais é preciso pensar. As novas ameaças criminais são cada vez mais difusas, densas, sem fronteiras, e há uma criminalidade que circula de um modo pouco visível, como a criminalidade económica, ou o terrorismo. É preciso começar a fazer abordagens mais profundas, em que o elemento de informações tem de se articular.

 

É preciso gerir essa informação?

Sim. A Polícia Judiciária,  hoje, vive do caso, no sentido de ser uma polícia reactiva, mas tem de ser também a polícia do fenómeno, que antecipa e ensina a prevenir. Num esquema de terrorismo, a polícia tem de evitar, e antecipar é muitas vezes detectar o crime que é instrumental. É evidente que vai cair o Carmo e a Trindade, mas nós precisamos de reflectir muito sobre isto.

 

Mas a saída do Ministério da Justiça não é consensual. António Costa defendeu-a, Alberto Costa é contra…

Mas hoje há esta ideia da segurança. Depois de 2001, muitas coisas foram-se modificando.

 

Qual é o nosso grau de ameaça terrorista?

Creio que não há ninguém no mundo que possa dizer: estamos imunes. É evidente que é muito baixo, mas isso é uma luta que não é só nossa, resulta da solidariedade internacional, é preciso dizer isto. Não porque temos riscos altíssimos, mas de facto, temos um dever para com todos. O combate a este fenómeno exige uma solidariedade internacional.

 

“O ‘carjacking’ não é uma moda”

“O ‘carjacking’ não é uma moda. É um roubo”, diz Alípio Ribeiro, “que surge, porque a qualidade dos carros melhorou muito e hoje já não há ligação directa”. “Se antigamente os bandidos pegavam num Fiat Punto, faziam a ligação e fugiam, hoje já nem com o Renault Clio conseguem isso e, por isso, se precisam de utilizar uma arma e dizer às pessoas dê cá o carro, levam um Audi”, descreve o responsável. Mas o director nacional da Polícia Judiciária não nega o elevado perigo associado a este fenómeno em que “um número muito significativo é feito com recurso a armas de fogo e se há uma hesitação, ou uma reacção, pode haver um tiro. É a situação mais preocupante”. Por se tratar de um delito relativamente novo, o responsável da polícia alerta para “algum cuidado que se deve ter na análise deste crime” e diz que algumas soluções que se estão a desenhar podem “ser perigosas”. Na maioria dos casos, os carros são utilizados para fazer assaltos e depois aparecem. Alípio Ribeiro rejeita a necessidade de aumentar as penas previstas para este tipo de crime, que podem chegar aos 15 anos de prisão.

 

Há ou não falta de meios?

Se fossem dados mais meios à Polícia Judiciária, o  Director Nacional não rejeitaria, mas para já, Alípio Ribeiro está preocupado em “fazer mais e melhor” como os meios disponíveis. “Entendo que é possível utilizar mais racionalmente os meios humanos e técnicos disponíveis”.  No imediato está prevista a entrada de 150 novos inspectores, que vão começar este mês o curso de acesso à Judiciária. Um número muito significativo que representa um aumento de cerca de 10% face ao total de inspectores que hoje estão no activo. “Este grupo tem uma particularidade, é que sendo todos licenciados, não são todos licenciados em Direito, mas também Psicologia, Economia, Antropologia”, revela o responsável, esclarecendo que esta entrada “em massa”, resulta do facto de durante muitos anos não ter havido novas admissões. O número de inspectores sofreu uma ligeira redução desde o ano passado. “Em Março de 2007 estavam 1.130 inspectores no activo e em Março de 2008, 1.102. Mas essa redução será largamente ultrapassada pela entrada dos 150 novos inspectores”, esclarece Alípio Ribeiro.

Susana Represas e Francisco Teixeira In Diário Económico 

Carjacking

A política de mercearia leva ao aumento da insegurança. Nestas condições o crime sai sempre a ganhar

Existe alguma confusão sobre a natureza e gravidade dos actos praticados por carjacking, que já gerou a defesa pública de medidas penais mais graves por parte de alguns políticos. É preciso não confundir as pessoas. O carjacking integra, no nosso sistema penal, o tipo legal do crime de roubo agravado, praticado com violência sobre as pessoas. O crime de roubo tem as seguintes molduras penais abstractas: para o roubo simples as penas variam entre o limite mínimo de um ano de prisão e o limite máximo de oito anos de prisão; para o roubo agravado as penas variam entre os três e os 15 anos de prisão. No carjacking, tratando-se de um crime de roubo agravado, os assaltantes ficam sempre sujeitos a uma pena que varia entre os três e os 15 anos de prisão. Alguém, com bom senso e com sentido de responsabilidade, poderá defender um agravamento destas molduras penais? Só razões de aproveitamento político da situação delicada que se está a viver, derivada da onda avassaladora destes crimes, justificam tal tomada de posição.

Do ponto de vista penal tudo está feito. Temos uma lei penal razoável, com aceitáveis níveis de confiança e uma moldura penal sensata e equilibrada. O problema do combate a esta forma de criminalidade não passa pelo agravamento das penas nem pela criação de um novo tipo de crime. Também não passa pela criação de grupos de trabalho, como aquele que produziu recentemente umas conclusões, na área da prevenção, que La Palice não faria melhor. Passa, inevitavelmente, por políticas que devolvam a rua às nossas polícias (PSP, GNR, Polícia Judiciária) para que estas actuem no domínio da prevenção criminal; por uma boa prevenção policial acompanhada de uma investigação criminal de excelência, dotada de meios humanos, técnicos e com formação adequada. As polícias têm de, na área da prevenção, andar no território do crime, auxiliadas por uma rede de informadores que convivam com os criminosos, para perceberem as suas lógicas de actuação. Passa por reforçar o investimento nas polícias, por incentivar a confiança e, ainda, por uma melhor formação, melhor recrutamento e maior disponibilidade dos agentes. Passa também por uma recolha e tratamento adequado de informação e por uma melhor partilha. A colaboração funcional entre as polícias, trabalhando em equipas mistas, torna mais eficaz o combate a este crime de teor altamente violento e perturbador.

E este combate será ainda mais eficaz quando se descobrir e se prender a rede dos receptadores que compra os carros roubados.

Mais acção e menos protagonismo entre as polícias seria um tónico moralizador. A segurança interna e o combate à criminalidade organizada não podem ficar prisioneiras da rigidez orçamental nem da cultura esquizofrénica de controlo do défice, como tem sucedido. A política de mercearia que corta os dinheiros, sem critério e prioridades, leva ao aumento da insegurança, porque o crime, nestas condições, sai sempre a ganhar. As acções de prevenção, de estratégia e de segurança custam muito dinheiro, mas valem a pena. Nas áreas consideradas mais críticas, o carjacking tem aumentando de forma assustadora, cerca de 34 por cento, o que é alarmante.

Já agora, alguém que explique como é que uma esquadra da polícia é ‘assaltada’ e por que razão só se encontrava um polícia de serviço! Será que também é por culpa da lei penal? A isto chama-se descoordenação e incompetência política.

Rui Rangel, Juiz In CM

PR preside sábado à cerimónia do 97º aniversário da GNR

O Presidente da República, Cavaco Silva, preside no sábado à cerimónia do 97º aniversário da GNR, junto ao Mosteiro dos Jerónimos, e visita depois a Escola Prática da Guarda, onde descerra uma estátua dedicada ao «Esforço do Militar da GNR».

O Chefe de Estado é acompanhado nesta visita à escola Prática da Guarda, em Queluz, pelo ministro da Administração Interna, Rui Pereira, pelo Comandante-geral da GNR, General Mourato Nunes, e pelo presidente da Câmara Municipal de Sintra, Fernando Seara.

A escultura de corpo inteiro, dedicada ao «Esforço do Militar da GNR», é da autoria de Gil Soeiro, tem um altura de 2,67 metros, representa um militar de capote, apeado, com a perna esquerda esticada e apoiada, e a direita avançada e flectida, com as mãos sob as vestes, com uma delas a segurar um livro e outra o capote.

A Câmara Municipal de Sintra e o banco Milénio BCP custearam as despesas da estátua implantada na Escola Prática da Guarda.

Diário Digital / Lusa

“Casa roubada, trancas na porta”

“Casa roubada, trancas na porta”. Não: casa roubada, disparates em série. No domingo, um grupo de cidadãos invade uma esquadra de polícia, surra um cidadão (que ali tinha entrado para se proteger), na presença do único agente que a ocupava, e desanda sem problemas. No dia seguinte, a porta-voz da PSP desdramatiza: não há razão para alarme.

É um incidente isolado e o bairro não é problemático. Dois dias depois, o ministro da Administração Interna anuncia uma reorganização de escalas dos efectivos da Polícia porque, diz, não pode haver esquadras com apenas um efectivo.

O que é que tudo isto sugere? Primeiro: desnorte. Do Governo. A reafectação de escalas não ataca a raiz do problema e suspeita-se que sirva apenas para mostrar que o Governo tem resposta para o incidente. Segundo: o País tem mesmo razões para estar alarmado com o problema da (In) Segurança (veja-se o crescimento do ‘carjacking’). Porque a Justiça, e os órgãos que a tutelam, já não infundem respeito à sociedade. Senão como explicar o à-vontade com que um grupo de meliantes faz justiça pelas próprias mãos? Dentro de uma esquadra e nas barbas de um agente da polícia?

Terceiro: é precisamente pelo facto de o episódio ter ocorrido num bairro sem problemas que devemos estar alarmados. Então e se fosse num bairro problemático? Surrava-se o polícia e linchava-se o cidadão à sua guarda?

Camilo Lourenço

In Jornal de Negócios